Passageiros não querem sair ou pousar em Congonhas, diz Idec

O Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) lança, nesta sexta-feira (20/7), um abaixo-assinado para que o aeroporto de Congonhas, em São Paulo, seja fechado. O abaixo-assinado ocorrerá depois do acidente com o avião da TAM, na terça-feira (17/7), que matou mais de 190 pessoas.

O Idec também vem recebendo reclamações de pessoas que não querem mais aterrisar ou decolar do aeroporto de Congonhas, e que são obrigadas a pagar diferenças tarifárias para tanto. A entidade defende que a cobrança fere o Código de Defesa do Consumidor.

“O consumidor quer evitar o aeroporto de Congonhas por questões de segurança e não por vontade própria. Cabe à prestadora de serviço dar segurança para o usuário e não cobrar nada a mais dos que desejam decolar ou aterrisar em outro aeroporto”, defende a advogada Daniela Trettel, do Idec.

“Caso haja cobrança de multa ou de diferença tarifária na remarcação da passagem, trata-se de cobrança indevida, sendo direito do consumidor o ressarcimento em dobro da quantia paga”, diz a advogada.

O consumidor que for obrigado a pagar as diferenças tarifárias pode ingressar com ação de reparação no Juizado Especial Cível.