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Critério de desempate

Lutador de karatê permanece sem bolsa atleta, decide STJ

Está mantida a Portaria 221, de 28 de dezembro de 2006, que estabeleceu como critério de desempate para a concessão da bolsa atleta o sexo do esportista. A decisão é do presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Raphael de Barros Monteiro Filho, que negou o pedido de liminar em Mandado de Segurança do atleta Renan Affonso Fiorillo Andrade.

Em 2006, o atleta foi vice-campeão brasileiro de karatê na categoria masculino juvenil com até 75kg, no campeonato organizado pela Confederação Brasileira de Karatê. Com isso, tornou-se apto para solicitar a bolsa atleta, benefício mensal de R$ 750 pago aos esportistas que não têm patrocínio.

O karateca enviou a documentação e seu pedido foi aceito. Porém, o ministro de Estado do Esporte, por meio de um ato, fixou a ordem preferencial e os critérios a serem obedecidos durante o processo seletivo. Nesse ato, foi estabelecido como forma de desempate a preferência a atletas do sexo feminino. Por isso, Renan perdeu a bolsa.

No pedido de Mandado de Segurança dirigido ao STJ, a defesa afirmou que foi violado o princípio constitucional que prevê a igualdade de todos. O ministro Barros Monteiro considerou que os requisitos para a concessão da liminar não estão presentes. Além disso, entendeu que não foi comprovado o periculum in mora para conceder a liminar (perigo na demora da decisão).

O presidente do STJ solicitou informações ao ministro do Esporte. Depois disso, o caso será encaminhado ao Ministério Público Federal. Em seguida, retorna ao STJ, onde será relatado pelo ministro Humberto Martins e levado a julgamento pela 1ª Seção.

MS 12.978

Revista Consultor Jurídico, 20 de julho de 2007, 12h27

Comentários de leitores

4 comentários

correção, Olimpíadas.

lu (Estudante de Direito)

correção, Olimpíadas.

Absurda decisão. O esporte fica sempre em segun...

lu (Estudante de Direito)

Absurda decisão. O esporte fica sempre em segundo plano, ou melhor, em plano nenhum. Só que, no momento de Olimpídas, PAns etc, todo mundo quer aparecer a custa dos atletas que, para terem resultados expressivos, precisam de anos e mais anos de preparação e apoio financeiro. Só que os governantes e o empresariado não pensam nisso. Os patrocínios, quando surgem, só chegam poucos meses antes. No entanto, somos um país de atletas guerreiros e heróis, que na maioria das vezes caminham sozinhos ou com apoio da família por amor ao esporte. Enquanto que os engravatados nadam em mares de dinheiro... Por isso que esse país não vai pra frente!

Concordo plenamente com o comentário da Paula. ...

MFG (Engenheiro)

Concordo plenamente com o comentário da Paula. Mas a não liberação da bolsa é a "falta de verba" (R$750,00/mes) para o esporte ou mesmo para aqueles que querem fazer algo de útil. Agora altos salários para deputados, senadores e ministros incompetentes e corruptos!!! ah não equecer do incrível "trabalhor" "companheiro" presidente da república.

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