Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Mudanças aéreas

Governo reduz vôos em Congonhas e promete outro aeroporto

O Conselho de Aviação Civil (Conac) anunciou, nesta sexta-feira (20/7), medidas para amenizar os efeitos da crise do setor aéreo. As principais mudanças têm o objetivo de reduzir a movimentação no aeroporto de Congonhas (zona sul de São Paulo), onde aconteceu o acidente do vôo TAM 3054 que matou mais de 196 pessoas.

A decisão foi ratificada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em seu pronunciamento em cadeia de rádio e televisão. Lula classificou Congonhas como o maior problema do setor. “Nosso sistema aéreo, apesar dos investimentos que fizemos na expansão e na modernização de quase todos os aeroportos brasileiros, passa por dificuldades. E seu maior problema hoje é a excessiva concentração de vôos em Congonhas”, disse o presidente.

O Conac de aviação decidiu que em 60 dias Congonhas receberá apenas vôos diretos. Conexões e escalas serão realocados para outros aeroportos. O conselho também determinou que a Anac institua um plano permanente de contingência para aeronaves e tripulação de empresas aéreas. “Ele (Congonhas) precisa obedecer a medidas de segurança ainda mais severas. Congonhas deve ser um aeroporto voltado para a aviação regional e ponte aérea. Não pode mais ser um ponto de distribuição de vôos, conexões e escalas”, disse Lula no pronunciamento.

Em conjunto com o Comando da Aeronáutica, o Conac deverá apresentar em 90 dias estudos para a ampliação dos aeroportos de São Paulo. Um novo terminal deve ser construído no estado em local ainda não definido. “Determinamos a construção de um novo aeroporto. Jamais diríamos onde será a construção para não sermos fator de especulação imobiliária. Não sabemos onde será, e, se soubéssemos, não diríamos”, acrescentou a ministra Dilma Rousseff antes do pronunciamento de Lula.

Apesar da tragédia da TAM ter ocorrido 10 meses depois do acidente com o avião da Gol que matou 154 pessoas, Lula reafirmou que o sistema aéreo é seguro. “O nível de segurança do nosso sistema aéreo é compatível com todos os padrões internacionais. Não podemos perder isso de vista. Meus amigos e minhas amigas, na apuração dos fatos, estamos trabalhando com rigor e serenidade, sem precipitações. Rigor para conhecer a verdade e serenidade para não cometer injustiças”, afirmou.

No discurso, o presidente não falou sobre possíveis mudanças na estrutura da Anac, Infraero ou ministério da Defesa. O ministro Waldir Pires, que foi considerado carta fora do baralho pela imprensa, afirmou de modo raivoso que ficará no cargo.

Leia o pronunciamento de Lula

"Minhas amigas e meus amigos,

Nós, brasileiros, estamos vivendo dias muito tristes, sob o impacto do acidente com o avião da TAM, em congonhas, que ceifou a vida de tantos compatriotas. Estamos todos, homens e mulheres, de Norte a Sul do Brasil, com o coração sangrando.

Sei que nada iguala o sofrimento das famílias que perderam seus entes queridos no acidente, mas, em nome dos brasileiros e brasileiras, quero dizer que sentimos suas perdas como se fossem nossas.

Choramos e nos revoltamos junto com vocês. Não conseguimos aceitar a tragédia. E eu, pessoalmente, sofro como pai, como esposo e como presidente. Acima de qualquer outra consideração, é hora de dar todo carinho e apoio às mães, aos pais, aos filhos, aos parentes e aos amigos dos passageiros e tripulantes do vôo 3054 e dos funcionários da TAM que morreram na tragédia. Que nosso carinho e nossa solidariedade possam ajudar a aliviar a dor irreparável que estão sentindo.

Nada que se possa fazer trará de volta aqueles que amamos e perdemos, mas quero que todos saibam que o governo está fazendo e fará o possível e o impossível para apurar as causas do acidente. A Aeronáutica já iniciou as investigações. Por determinação minha, a Polícia Federal também está trabalhando no caso. Todas as hipóteses serão examinadas.

Não se pode condenar ou absolver quem quer que seja com base em opiniões apressadas. Não se deve abandonar nenhuma linha de investigação por antecipação. Estou seguro de que, em breve, o País terá as informações que precisa e merece.

Como presidente, quero garantir às famílias que, além da apuração rigorosa dos fatos, estamos tomando todas as providências ao nosso alcance para diminuir os riscos de novas tragédias. É dentro desse compromisso que anuncio à nação algumas decisões tomadas hoje pelo Conselho de Aviação Civil:

1 - Mudança do perfil operacional do Aeroporto de Congonhas, com diminuição do número de vôos e restrição ao peso das aeronaves. Embora Congonhas atenda a todas as normas internacionais de segurança, isso não basta. Como o Aeroporto foi cercado por todos os lados, pela cidade de São Paulo, ele precisa obedecer a medidas de segurança ainda mais severas. Congonhas deve ser um aeroporto voltado para a aviação regional e ponte aérea. Não pode mais ser um ponto de distribuição de vôos, conexões e escalas, como vinha acontecendo. Essa missão na área de São Paulo deverá ser atribuída a Guarulhos e Viracopos.

2 - Fortalecimento da Agência Nacional da Aviação Civil, a Anac, para que atue mais efetivamente em defesa dos interesses dos usuários do sistema nacional.

3 - Intensificação das medidas de modernização do controle de tráfego aéreo.

4 - Definição, em 90 dias, do local da construção de um novo aeroporto na região de São Paulo.

5 - Exigência de que as companhias aéreas tenham sempre, de sobreaviso, em regime de contingência, aeronaves e tripulações para ser acionadas em caso de necessidade.

Meus amigos e minhas amigas,

No momento em que anuncio estas medidas, peço serenidade a todos os brasileiros. Nosso sistema aéreo, apesar dos investimentos que fizemos na expansão e na modernização de quase todos os aeroportos brasileiros, passa por dificuldades. E seu maior problema hoje é a excessiva concentração de vôos em Congonhas. E é isso que precisamos resolver imediatamente. O nivel de segurança do nosso sistema aéreo é compatível com todos os padrões internacionais. Não podemos perder isso de vista.

Meus amigos e minhas amigas,

Na apuração dos fatos, estamos trabalhando com rigor e serenidade, sem precipitações. Rigor para conhecer a verdade. Serenidade para não cometer injustiças. Da mesma forma que não podemos ficar impassíveis perante a dor e os riscos à segurança dos brasileiros, não podemos tomar atitudes precipitadas.

Com as medidas que anuncio hoje e com outras providências que o governo irá tomar nos próximos dias, tenho certeza de que o nosso sistema aéreo voltará a se adequar às necessidades do País. Quero expressar, em nome de todo o povo brasileiro, meus agradecimentos aos bombeiros, à polícia, à Defesa Civil e aos funcionários do Instituto Médico Legal de São Paulo, que vêm trabalhando duramente nos últimos dias.

Encerro falando especialmente ao coração dos brasileiros que perderam entes queridos na tragédia. Sei que não há palavras para confortá-los nesta hora. Peço a Deus que dê força a todos vocês para superar o sofrimento.

Que Deus nos abençoe a todos. Boa noite."

Revista Consultor Jurídico, 20 de julho de 2007, 20h47

Comentários de leitores

6 comentários

Estado e Governo. Cumpra-se. Compatriotas, e...

Edimar Miguel (Professor)

Estado e Governo. Cumpra-se. Compatriotas, escrevo nesse momento a bem da Pátria e da Humanidade em geral. A catástrofe ocorrida recentemente, com o avião da TAM, onde várias vidas foram ceifadas e o mundo todo chora essas perdas, não é a primeira e se não houver uma reação social não será a última. Nesse momento ouvimos, lemos e assistimos todo tipo de comentário, de indignação e desabafos, todos legítimos. Comentam as hipóteses e causas da tragédia. Ficam indignados pela falta "disso e daquilo". E, desabafam de todas as formas na tentativa de identificar "culpados", ao tempo que propõem "bastas" e soam brados de "Agora Chega". De público uno-me a essas manifestações, faço coro e coloco-me à disposição da Pátria. Vou além, reforço e resgato a sugestão para buscar inibir e diminuir radicalmente essas e outras tragédias. Será muita pretensão? Vejamos. Inicialmente, de forma sintética e objetiva, é necessário recordar as lições dos Grandes Mestres. Na seqüência passar pelo "raio x" da história e formação social para depois adotarmos os procedimentos necessários para inibição e redução radical das mazelas e tragédias. O Mestre dos mestres Jesus Cristo demonstrou sobejamente o que é o desapego material, a irreverência heróica aos sistemas dominantes/escravizantes e praticou a igualdade fraterna que deve existir entre as pessoas. Qualquer dúvida pode ser dissipada lendo, e entendendo, o Sermão da Montanha. Com a propagação da sociedade e dos estados deparamo-nos com os escritos de Thomas Hobbes (1588/1679) mostrando a formação e definição do Estado pormenorizado nas páginas de sua obra "O Leviatã", onde acaba com o chamado poder "divino" do soberano. Veio John Locke (1632/1704) e escreveu "O Segundo Tratado Sobre o Estado", mostrando, inclusive, que o povo pode, e deve, se rebelar quando o governo descumpre com sua obrigação e substituí-lo, se for o caso. O mestre indiano Mahatma Gandhi (1869/1948), talvez tenha sido o melhor aluno e o maior praticante dos ensinamentos Cristãos. Durante sua vida e atuação, com formação acadêmica (cursou a faculdade de Direito em Londres/Inglaterra) e inspirado nas sagradas escrituras, notadamente na Satyagraha - busca da verdade/revolução sem violência e no Sermão da Montanha - provou ser possível sair da utopia e transformar o contexto social de escravidão e submissão ora vivido. Em 1500, com o início da "colonização" do nosso território, recebemos diversas expedições de caráter muito mais exploratório do que de fixação e criação de uma sociedade sadia. Isso representou o primeiro traço cultural da nova geração, qual seja o da "esperteza", disputa para colher e extrair aquilo que não foi plantado nem cultivado pelos irmãos "espertos". O segundo traço ficou por conta daqueles que já habitavam essas terras, que sem entenderem nada do que se passava e, desprovidos de meios para reagir, só restou quedarem sob a ignorância e a ingenuidade peculiar dos irmãos gentios. O terceiro traço veio com os irmãos chegados acorrentados e açoitados do continente africano, esses com o destino traçado de trabalhar, apanhar e morrer, num clima de sobressalto e medo. De lá, ano de 1500, para cá, ano de 2007, esses traços culturais moldaram a sociedade atual. Antes, os irmãos "espertos" levavam minerais preciosos e outras bugigangas, hoje levam crianças, mulheres e material genético puro, além de continuarem levando nosso produto interno bruto, segundo o cientista e pesquisador José Walter Bautista Vidal, 60% do nosso PIB está nas mãos de pessoas não residentes no País. Continuamos, então, sendo "espertos evoluídos", onde os filhos da terra furtam dos seus ascendentes e condenam seus descendentes. Segundo estudos divulgados pelo Program for International Student Assessement - PISA temos no Brasil 16 milhões de analfabetos e dentre os que sabem ler, 50% não sabem interpretar o que lêem, chegando ao número aproximado de 93 milhões de pessoas que continuam ingênuas e ignorantes. Com raríssimas e honrosas exceções a pequena parcela que não é "esperta" nem ingênua, treme de medo de enfrentar esse estado de coisas. Esperteza, Ingenuidade e Medo, esse é o "raio x". Agora vem a pergunta que cada pessoa deve responder primeiro para si própria e depois para quem estiver mais próxima de si: Vamos continuar fomentando essa situação ou vamos mudá-la? É simples. Se a resposta for mudar precisamos clarear o caminho revendo a definição de Estado e Governo. Depois difundir esse entendimento, acompanhar e cobrar respeito a essas duas importantes instituições. O Estado é um conjunto geográfico com população e suas demandas, idioma, moeda, usos e costumes; o governo é um conjunto de pessoas. O Estado é permanente; o governo é transitório. O Estado tem que atender a todos de forma igualitária; o governo, se não acompanhado, atende apenas a algumas pessoas. Quase a totalidade das mazelas e tragédias acontecem porque não existe gerência estatal voltada para o bem comum. Existe na totalidade a presença do governo que na maioria das vezes não é gerente, e é compreensível que não seja. Contudo, deveria ter a sensatez de indicar e nomear pessoas capacitadas para tais afazeres. Mas, o que acontece é o contrário, assistimos todos os dias o governo negociar e barganhar cargos entre partidos. Nomeia parlamentares corruptos e incompetentes para os tribunais superiores e ministérios. Nomeia empresários e especuladores do mercado financeiro para gerenciarem bancos oficiais e de desenvolvimento. Nomeia artistas para cargos técnicos e burocráticos e outros tantos exemplos de desfaçatez e descaso governamental. De tal forma, diante das catástrofes que estão sendo freqüentes, desde acidentes aéreos, corrupção, domínios de morros pelo crime organizado, devastação do meio ambiente, seqüestros e tantas outras, não há responsáveis nem explicação plausível. O chefe do governo se esconde igual avestruz e quando aparece não faz a mínima diferença. Da parte do Estado, diante dos vários segmentos, muito bem classificados de cabides de emprego, ninguém é responsável e não esclarecem nada. Fica, então, a culpa para os “transponders”, para a falta de “ranhura” do asfalto, para o “sistema fora do ar” e outras desculpas esfarrapadas. O Estado por sua vez precisa ser gerenciado, ininterruptamente, por pessoas com habilitação específica para cada área de atuação, são as chamadas atividades típicas de estado. Nessas, o governo interfere o mínimo necessário. O titular de cada área deve ser profissional capacitado escolhido em lista tríplice pelo representante do executivo depois submetido a sabatina pelo Congresso Nacional. Um parlamentar, mesmo se convidado, jamais poderia aceitar um cargo no executivo, pois isso significa ser cooptado pelo executivo e, ao mesmo, tempo, representa uma traição a seus eleitores. Precisamos zelar pelo Estado, cuidar e acompanhar suas atividades e gerenciamento. Isso é o suficiente para inibir e quase banir as mazelas e catástrofes geradas pela insanidade do governo que ainda se julga com poder divino, olvidando, as lições de Thomas Hobbes. Logo precisamos, e o governo também precisa, fazer parcerias e acordos, para que ninguém leve vantagem em relação aos outros. Precisamos utilizar o potencial do estado, que é rico e suficiente para garantir, em termos básicos, vida digna a todos. Eis a questão. Temos os problemas, temos as causas e estamos sofrendo as conseqüências. Temos, ainda, os meios para estancar esses sofrimentos. Os meios estão simbolicamente nos objetivos de várias instituições espalhadas pelo Brasil. Instituições que propõem combater a corrupção, orientar e aparelhar as pessoas para participarem do dia-a-dia público, que é de todos. Vamos colocar o Estado acima de qualquer governo. Vamos rever a história e praticar as boas lições dos Grandes Mestres. Vamos sair do anonimato e deixar de ser repetidores de frases feitas e jargões. Vamos participar ativamente das questões comunitárias. Edimar Miguel da Costa Brasília(DF), julho de 2007

Que tal comprarmos cadeiras bem confortáveis pa...

Carlos (Advogado Sócio de Escritório)

Que tal comprarmos cadeiras bem confortáveis para esperarmos sentados?!?!?!? Carlos Rodrigues

Reclamava, com razão, o professor Flávio Aguiar...

Embira (Advogado Autônomo - Civil)

Reclamava, com razão, o professor Flávio Aguiar, do site Agência Carta Maior, que faltava ao governo, até o momento, a iniciativa de “expor a público que tem uma política consistente para efetuar as mudanças necessárias no setor”. Agora, o homem falou. É só esperar que as medidas sejam implementadas. Se o governo não tiver uma resposta rápida para as críticas da mídia, o desgaste será inevitável. Urubu, em aeroporto, é um perigo constante.

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 28/07/2007.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.