Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Seqüestro na mídia

TV Globo deposita indenização por divulgar sequestro

Por 

ConJur — Os seqüestradores podiam ter matado o menino porque ele mentiu...

Manuel Alceu — O fato é que o menino correu o risco de ser morto por uma perversa irresponsabilidade jornalística. Certa feita, se não me falha a memória quando do seqüestro do sr. Luiz Salles, escrevi um artigo sobre o assunto no O Estado de S. Paulo, chamando a atenção para o fato de que nenhum veículo de comunicação tinha o direito de fazer periclitar a vida de ninguém. A partir de então, na excelente tradição que até hoje é mantida pela consciência ética de sua direção, o Estadão não mais divulgou seqüestros, enquanto em andamento. A preocupação primeira tem que ser com a vida do seqüestrado. E a Globo veio se defender invocando uma norma do manual interno de redação... que manual interno pode superar a Constituição, a dignidade das pessoas e a preservação da vida? Sofri na própria carne com esse assunto. Há muitos anos, tive um irmão seqüestrado em Salvador, Bahia, que permaneceu encarcerado por vários dias em uma jaula (isso mesmo, uma jaula!). Na ocasião, fui o encarregado de lidar com a imprensa. Para isso, diariamente recebia, em um salão de hotel que alugamos, os jornalistas de todos os veículos, informando-os sobre a evolução do episódio, o primeiro que por lá acontecia. A imprensa foi corretíssima, nada publicando até que, por obra do Senhor do Bonfim, meu irmão Willy tivesse sido libertado.

ConJur — Esse caso da Globo ilustra bem como o jornalismo se coloca em determinadas situações. Quem é mais arrogante, a imprensa ou a Justiça?

Manuel Alceu — A arrogância da imprensa é mais ostensiva, é mais presente e pode causar, através da divulgação a toda a coletividade, mais malefícios. Na verdade, choca mais do que a arrogância do Judiciário. De qualquer modo, venha de onde vier, a arrogância é detestável.

Leia a íntegra da decisão do TJ-SP

Vistos, relatados e discutidos estes autos de APELAÇÃO CÍVEL COM REVISÃO nº 219.389-4/0-00, da Comarca de SÃO PAULO, em que é apelante LUIZ ANDRE MATARAZZO sendo apelado TV GLOBO LTDA:

ACORDAM, em Sexta Câmara “A” de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, proferir a seguinte decisão: “NÃO CONHECERAM DO AGRAVO RETIDO E DERAM PROVIMENTO PARCIAL AOS RECURSOS, V.U., SUSTENTARAM ORALMENTE OS DR. MANUEL ALCEU AFFONSO FERREIRA E LUIZ DE CARMARGO ARANHA NETO”, de conformidade com o voto do Relator, que integra este acórdão.

O julgamento teve a participação dos Desembargadores VITO GUGLIELMI (Presidente, sem voto), MÁRCIO ANTÔNIO BOSCARO e MARCELO BENACCHIO.

São Paulo, 10 de março de 2006.

Hamid Charaf Bdine Junior

Relator

Voto nº 427

Apel. Nº 219.389.4/0

Comarca: São Paulo

Aptes/ Apdos: Luiz André Matarazzo, Taisa Lara Campos Matarazzo e Gonçalo Lara Campos Matarazzo.

Apda/Apte: TV Globo Ltda.

Agravo retido interposto contra decisão que considera prejudicados os embargos de declaração. Agravo prejudicado em face do exame do mérito das alegações, com acolhimento da pretensão da ré, agravante. Agravo não conhecido. Dano moral. Imprensa. Divulgação do sobrenome do seqüestrado efetuado a despeito dos pedidos da família em sentido contrário, para evitar o agravamento do risco. Sobrenome associado a família dotada de fortuna. Agravamento do risco reconhecido. Desproporcionalidade entre o interesse da imprensa na divulgação da informação do fato e o risco à vida. Sentença condenatória mantida. Indenização. Valor arbitrado em primeiro grau no correspondente ao custo publicitário do tempo da divulgação da notícia. Critério substituído por fixação de indenização em valor certo. Anulação da sentença desnecessária. Suficiência da modificação do critério. Pedido de publicação da sentença condenatória. Ausência de dano à honra. Dano moral caracterizado, mas que não é reparado pela publicação da referida sentença. Finalidade da disposição legal desatendida na espécie. Publicação da sentença negada. Recursos das partes parcialmente providos.

1. Pedido de indenização por danos morais decorrentes da divulgação do nome da família dos autores que se encontravam seqüestrados pela ré foi julgado parcialmente procedente pela r. sentença de ps. 199/211, cujo relatório se adota.

Inconformadas, ambas as partes apelaram. Os autores postularam a majoração da verba indenizatória e a imposição à ré da obrigação de divulgar a sentença condenatória. Sustentaram que o valor indenizatório arbitrado não é satisfatório, tendo em vista o poder econômico da apelada e as características da ilicitude praticada por ela. Ponderaram ainda, que a obrigação de divulgar a sentença condenatória deve ser concedida, tendo em vista o disposto nos artigos 68 e 75 da Lei nº 5.250. A ré, por sua vez, apresentou apelação na qual reiterou pedido de apreciação do agravo retido que interpôs contra a decisão que deixou de enfrentar os embargos declaratórios por ela opostos. Ponderou que a r. sentença deve ser anulada, porque julgou “extra petita”, deixando de estabelecer o valor certo da condenação, que relegou para a fase de liquidação, dificultando a interposição de seu recurso com relação à estimativa monetária condenatória.

 é correspondente da Revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 19 de julho de 2007, 0h01

Comentários de leitores

7 comentários

A Rede Globo tem causado tantos prejuizos à for...

dinarte bonetti (Bacharel - Tributária)

A Rede Globo tem causado tantos prejuizos à formação de nossas crianças, com programas que sexualizam a TV, tanta deformaçao em momentos essenciais de nossas vidas, (reeleição do Pres.Lula), eleição do Pres. Collor (quem nao assistiu, procure ver o Beyond Citizen Kane, levado a efeito pela BBC Londres, e que foi proibido pelo proprio Roberto Marinho no Brasil, retratando o nivel de manipulação de uma grande rede de TV num pais de terceiro mundo, numa eleição presidencial). A queda vertiginosa de audiencia do JN dos formadores de opinião, ja que a Globo nao noticiava, mas sim "analisava" os fatos, de maneira sempre parcial. Esse novo desserviço ao país, na figura de uma familia desgraçada pela violencia, não surpreende, mas confirma uma verdadeira filosofia de existir. Ao estarmos sujeitos a esse tipo de prática, verificamos o quanto o país é vítima dos abusos daqueles que buscam o lucro a qualquer preço. Não é a toa que os ingleses tem uma das melhores TVs do mundo, estatal, ligada a interesses reais do país. Ou se cria um mecanismo democrático de controle, ou estaremos eternamente sujeitos a abusos desse tipo. O valor da indenização, alto para os padrões brasileiros, foram fixados com extrema clarividencia pelo Juiz, pois começa a incomodar quem tem deitado e rolado, com imensa irresponsabilidade, e sem praticamente nenhum custo, ja que a propaganda lhes dá retornos imensamentes maiores. No custo beneficio, a Globo tem se saído muito bem, até agora. Esperemos que a decisão faça escola.

Como podemos observar a Dona Rede Globo não apr...

Jorge DeAC (Consultor)

Como podemos observar a Dona Rede Globo não aproveita nada do que a vida oferece para aprender. Não basta ter um jornal fútil e sem conteúdo, que só sabe ler manchetes, passar por cima do cidadão e da constituição. E isso com o aval e troca de favores de nossos políticos e judiciário. O Edifício Joelma pegava fogo a Dona Globo passava o seriado "Ilha da Fantasia". No dia 17/07/2007 o voo JJ 3054 caiu, bateu em um prédio e explode matando todos os passageiros e sua tripulação - quase 180 pessoas, muitos ocupantes do prédio e pessoas que estavam em um posto de gasolina, uma tragédia horrível. E a Dona Globo não interrompeu sua programação - a novela. E vez por outra vem a público falar dos premios que recebe. Que é uma emissora que tem lá bons programas é verdade, mas isto não dá o direito de subverter e passar por cima dos valores, da ética e respeito ao ser humano. Mais do que justa a condenação. E se a Globo entende o que quer dizer cidadania, espero que a pratique. E honre com suas responsabilidades pagando o preço da irresponsabilidade de ter colocado a vida em perigo. Será que se um dia o Sr. Marinho -presidente da Globo for sequestrado a Globo vai dar em primeira mão o furo jornalístico.

Está aí uma notícia que ninguém vai dizer que ...

Ramiro. (Advogado Autônomo)

Está aí uma notícia que ninguém vai dizer que não gostaria de ver e ouvir. E o Juiz não precisou de fórmulas mágicas para calcular o valor de uma sentença justa, mandou calcular o valor arrecadado com a publicidade no horário nobre de divulgação da notícia. Enquanto as indenizações forem muito menor que o lucro das empresas, sou apenas um neófito no direito, os advogados que atuam há são aqueles que realmente sabem da tragédia que é essa prática.

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 27/07/2007.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.