Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Mãos à obra

TJ-SP passa a dar plantão nos fins de semana e feriados

Por 

Finalmente a sociedade paulista ganhou o direito de contar com o serviço de desembargadores nos finais de semana e feriados. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça aprovou nesta quarta-feira (18/7) a instalação do plantão judiciário de segunda instância. O serviço era uma antiga reivindicação da advocacia paulista que era obrigada a bater às portas das casas de desembargadores para apresentar pedidos judiciais de urgência.

O plantão judiciário da segunda instância funcionará das 11 às 16 horas, nos dias em que não houver expediente (finais de semana e feriados), e contará com o trabalho de um desembargador. O funcionamento da estrutura cartorária poderá ser estendido até às 18 horas.

A minuta foi apresentada pelos presidentes das seções de Direito Público, Privado e Criminal, após estudos do Tribunal paulista. “Há necessidade do plantão porque, no horário em que ele deveria funcionar, somos comumente procurados em casa”, afirmou o desembargador Ademir de Carvalho Benedito, presidente da Seção de Direito Privado.

O presidente do Tribunal, desembargador Celso Luiz Limongi, defendeu a instalação do plantão e concluiu que “não há mais sentido continuar sem ele”. Os desembargadores aprovaram que os juízes substitutos de segundo grau não participarão do plantão judciário.

Após a publicação da decisão no Diário Oficial, a Presidência estará aberta para receber as sugestões de todos os magistrados. “Vamos democraticamente dar a chance para que todos se manifestem, mas iremos aprová-lo desde já porque o plantão é absolutamente necessário e urgente”, ressaltou o desembargador Marcus Vinicius dos Santos Andrade, diretor da Escola Paulista de Magistratura.

Todas as cidades sedes de circunscrições judiciárias já possuem plantão judiciário de primeira instância. O objetivo do Tribunal ao instalar o plantão judiciário de segunda instância é aumentar os canais de atendimento à população para questões de urgência.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 19 de julho de 2007, 0h00

Comentários de leitores

4 comentários

Plantões são necessários, mas só isso não basta...

Fernando Joel Turella (Advogado Autônomo)

Plantões são necessários, mas só isso não basta. É preciso acabar com os feriados prolongados e sem sentido, como as absurdas emendas de dias úteis com feriados que ocorrem na segunda e sexta feiras. O contínuo acúmulo de serviços cartorários, como acontece, por exemplo, com o 5º Ofício Cível do Foro Regional Jabaquara e Saúde, onde uma simples petição pode levar cerca de 09 meses para ser juntada aos autos (como me foi dito por uma serventuária que ainda está juntando petições do mês de outubro/06), é prova de que reina um estado de inércia,descaso e imobilismo que só deslustram o E. Poder Judiciário. Reclamar adianta? A quem reclamar, se a Corregedoria Geral da Justiça, sabedora dessa dessa grave situação através de pedidos de providências de vários advogados e da própria AASP, nada resolve? E a preferência aos idosos, como reclamei naquele juízo? E a obediência a prazos processuais descumpridos reiteradamente pela escrivania e juízes? Será que realmente há alguém disposto a enfrentar tal problema e que tenha o poder de colocar ordem na Casa da Justiça?

Mais do que razão o direito, ganham Bem, trabal...

futuka (Consultor)

Mais do que razão o direito, ganham Bem, trabalhar Bem será muito bom e bem vindo a sociedade!

Infelizmente o cetisismo não me deixa ter fé em...

wesleyrp@gmail.com (Advogado Assalariado)

Infelizmente o cetisismo não me deixa ter fé em tal empreitada. Em Belo Horizonte a coisa mais improvável é encontrar um Desembargador disponível para atender-nos. Aqui primeiro se pega "autorização" com os assessores, para tentar chegar ao Desembargador. Dúvido muito que se tenham Desembargadores de plantão em final de semana...

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 27/07/2007.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.