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TJ-SP analisa se deixa estagiários entrarem em fóruns às 9h

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O Tribunal de Justiça de São Paulo deve anunciar, nesta sexta-feira (20/7), a alteração do provimento que impede a entrada de estagiários em fóruns antes das 12h30. A informação é do presidente em exercício da Aasp (Associação dos Advogados de São Paulo), Márcio Kayat, que pediu a mudança à presidência do tribunal e disse que a proposta foi recebida com simpatia e está sendo analisada.

A questão está na ordem do dia dos escritórios que atuam em São Paulo. Os estagiários da banca Thiollier e Advogados, em parceria com a Associação Paulista dos Estagiários de Direito (Aped), entraram com um Mandado de Segurança também contra o Provimento 1.336/07 do Conselho Superior da Magistratura. O dispositivo prevê que é prerrogativa exclusiva dos advogados devidamente inscritos na OAB a entrada nos fóruns a partir das 9 horas.

Os estagiários sustentam que a proibição fere a Lei 8.906/94 (Estatuto da Advocacia), que dispõe sobre a legalidade da prática de estágio nos foros do estado.

A Fadesp (Federação das Associações dos Advogados do Estado de São Paulo) também enviou ofício à presidência do TJ paulista para pedir que os estudantes possam ter o mesmo acesso previsto aos advogados. A entidade argumenta que as idas aos fóruns pelos estudantes fazem parte do processo de formação do futuro profissional.

Além disso, que só os estagiários que trabalham no período da tarde poderão ter esse tipo de aprendizagem. O que representaria “manifesto prejuízo e discriminação em relação aos que estagiam no período da manhã e estudam no período da tarde ou da noite”.

O presidente do tribunal, Celso Limongi, o vice-presidente Caio Eduardo Canguçu de Almeida e o corregedor-geral da Justiça paulista Gilberto Passos de Freitas estão analisando os pedidos.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 19 de julho de 2007, 18h08

Comentários de leitores

5 comentários

E alguém acha que os inúmeros "medalhões" da ad...

acdinamarco (Advogado Autônomo - Criminal)

E alguém acha que os inúmeros "medalhões" da advocacia, sujeitar-se-iam a ir ao fórum, esfregar a barriga no balcão ? Isto é coisa para simples mortais. acdinamarco@aasp.org.br

Senhores gostaria de dizer que é inacreditavel...

Rogerio Advogado (Advogado Sócio de Escritório)

Senhores gostaria de dizer que é inacreditavel que os administradores não se preocupem com os nossos estagiarios.

ASSOCIAÇÃO PAULISTA DOS ESTAGIÁRIOS DE DIREITO ...

APED (Estagiário)

ASSOCIAÇÃO PAULISTA DOS ESTAGIÁRIOS DE DIREITO IMPETRA MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA PROVIMENTO DO CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA ------------------------------ Com o Provimento n° 1336/2007 do Conselho Superior da Magistratura, o atendimento nos cartórios judiciais que só era permitido a partir das 10 horas para advogados e estagiários regularmente inscritos nos quadros da OAB, passou a ser a partir das 09 horas somente aos advogados. Assim, os estagiários estão sendo impedidos de entrar nos fóruns antes das 12h30min, horário estipulado para o público em geral. Portanto, diante da flagrante agressão às prerrogativas profissionais dos estagiários de Direito, a ASSOCIAÇÃO PAULISTA DOS ESTAGIÁRIOS DE DIREITO – APED, juntamente com os estagiários integrantes do escritório THIOLLIER Advogados, após ter tomado conhecimento de que vários de seus associados vêm sendo impedidos de ingressar nos fóruns em horário próprio para advogados, impetrou mandado de segurança, com pedido liminar urgente, a fim de que seus associados, regularmente inscritos nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil, sejam atendidos nos Ofícios de Justiça de primeira instância e nos Cartórios de segunda instância, a partir das 9h00. www.aped.org.br ---------------------------------

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