Governo paulista lança pacote de obras que beneficiam Justiça

O governo estadual lançou, nesta quinta-feira (19/7), o que chamou de “o maior pacote” de obras na área da Justiça paulista. A solenidade aconteceu na sede do Judiciário paulista e contou com a presença do governador José Serra, do secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania, Luiz Antonio Marrey, e do prefeito, Gilberto Kassab (DEM).

O investimento é de R$ 162,1 milhões. Desse total, o Estado entrou com R$ 141 milhões e as prefeituras com R$ 21 milhões. Os recursos estaduais saíram do contrato celebrado entre o governo tucano e o Banco Nossa Caixa em março. O acordo permitiu ao banco a exclusividade no pagamento dos servidores públicos.

O contrato celebrado com o banco rendeu R$ 2,84 bilhões aos cofres públicos que, segundo o governo, irão para obras de infra-estrutura. Desse total, cerca de R$ 100 milhões foram encaminhados para a Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania para reforma e construção de fóruns municípios do estado.

O pacote de obras vai beneficiar 37 municípios coma construção, reforma e ampliação de fóruns no Estado. O programa prevê a entrega de 23 obras ainda este ano, oito no ano vem e outras seis em 2009. As obras que serão anunciadas se dividem em 20 de construção de novos prédios e ampliações e 17 de reformas para facilitar o acesso de pessoas usuárias de cadeiras de rodas. Haverá construção de rampas e banheiros apropriados.

Durante a solenidade de apresentação do cronograma de obras, no Salão Ministro Costa Manso, no Palácio da Justiça, o secretário Luiz Antônio Marrey afirmou que as obras representarão ganho para toda sociedade.

“Este é o maior esforço concentrado do Estado na área da Justiça”, afirmou o governador. Para José Serra, a distribuição de Justiça é a maior das atribuições do Estado, porque combate a impunidade e protege o direito dos mais fracos. Para ele, seu pacote de obras vai propiciar melhores condições de trabalho para magistrados e servidores.

O presidente do TJ paulista, Celso Limongi, afirmou que a ampliação física para atendimento a portadores de deficiências especiais é fundamental, assim como o bem estar dos juízes, servidores e jurisdicionados. “Nas visitas que tenho feito pelos fóruns do Estado pude constatar, muitas vezes, a impossibilidade dos funcionários na realização de suas tarefas. Nossa missão é garantir os direitos humanos dos cidadãos”, concluiu.

A Secretaria da Justiça irá construir nove novos fóruns e ampliar e reformar outros cinco edifícios. Além destas obras, há ainda outras seis em andamento – totalizando 20 construções no Estado. O pacote contempla ainda 17 obras de acessibilidade em outras comarcas – instalação de elevadores e adequação de sanitários e rampas.

Pelos convênios assinados entre o Estado e a Prefeitura, cabe a administração municipal doar o terreno, no caso de novo fórum, bem como investir 20% do custo total do contrato. A licitação da obra é feita pela Prefeitura.

A previsão é de que mais de 80% das obras anunciadas pelo governador sejam finalizadas até o final de 2008. O pacote inclui demandas antigas das comarcas e atende quatro obras na Grande São Paulo (Lapa, Itaquera, Osasco e Guarulhos).

No interior, existem ainda três grandes obras, com mais de quatro mil metros quadrados de área construída cada, nas comarcas de Campinas, São José dos Campos e Barretos. As comarcas foram definidas pela Secretaria da Justiça. O Estado possui 566 prédios de fóruns, sendo metade de propriedade da administração estadual.