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TAM também receberá pelos prejuízos que causou com acidente

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A TAM Linhas Aéreas, responsável pelo acidente que causou a morte de pelo menos 186 pessoas, na noite de terça-feira (17/7), também terá direito de receber seguro pelos prejuízos sofridos, afirmam especialistas. O acidente aconteceu quando o Airbus A-320 da companhia derrapou no aeroporto de Congonhas e bateu em um prédio da própria TAM.

A questão que gira em torno do acidente é se as seguradoras da TAM terão de pagar indenização à companhia por um prejuízo causado por ela. De acordo com Roberto Godoy Júnior, especialista em Direito Administrativo do escritório Maluly Jr. Advogados, a empresa, assim como os familiares das vítimas, têm direito a receber o seguro.

Explicou que isso é possível porque a empresa paga por vários seguros, inclusive o de responsabilidade civil. O seguro cobre os danos patrimoniais ou não patrimoniais causados pela exploração da prestação de serviços aos terceiros e à própria companhia.

Destacou, também, que o imóvel contra o qual se chocou o avião e que ficou totalmente destruído, em tese, tem outra modalidade de seguro. “Independentemente de ser um prédio da própria empresa, a TAM deve receber tanto por parte do seguro que resguarda a aeronave quanto por parte do que cobre o prédio.”

Godoy Júnior informou ainda que se laudos comprovarem responsabilidade da Infraero na liberação da pista antes do tempo ela terá de indenizar a TAM.

O especialista em Direito Aeronáutico, Sérgio Alonso, defendeu a mesma posição. Afirmou que a Infraero tem de responder pelos prejuízos causados aos terceiros na superfície, se ficar comprovado que ela liberou a pista sem que os últimos recursos tecnológicos estivessem prontos (ranhuras). Para ele a Infraero deve responder pela liberação irregular da pista.

“A TAM terá de assumir o risco independente da culpa, mas é certo que ela terá de acionar a Infraero como co-responsável pelo acidente. Para Alonso, as conseqüências judiciais do acidente são apenas reflexos do caos aéreo que vive o país desde o acidente da Gol, que se chocou com o jato Legacy em Mato Grosso e matou 154 pessoas, em setembro do ano passado. “O sistema aéreo brasileiro perdeu a credibilidade”, diz ele.


 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 18 de julho de 2007, 16h07

Comentários de leitores

12 comentários

SE..se, o que vale é notícia nesse momento, mai...

futuka (Consultor)

SE..se, o que vale é notícia nesse momento, mais voltando a realidade a empresa em questão = tem direitos tanto quanto qualquer outro envolvido nos fatos=. A questão levantada sobre quem é culpado ou não só deverá ser esclarecido depois da investigação que será posta a justiça para ser decido. Áhh, quem foi colocado por "NÓS" foi colocado por nós e deve assim cumprir seu papel. Caso contrário será responsabilizado por tal, de alguma maneira. Ficar aqui de falas em falas, faço e aconteço, sou o tal, não é ser leal ao papel que nos cabe como cidadãos e somar de forma positiva como opinadores de nossos livres pensamentos, seguindo um procedimento e não misturar "alhos com bugalhos"! Essa é a minha opinião..

SE..se, o que vale é notícia nesse momento, mai...

futuka (Consultor)

SE..se, o que vale é notícia nesse momento, mais voltando a realidade a empresa em questão = tem direitos tanto quanto qualquer outro envolvido nos fatos=. A questão levantada sobre quem é culpado ou não só deverá ser esclarecido depois da investigação que será posta a justiça para ser decido. Áhh, quem foi colocado por "NÓS" foi colocado por nós e deve assim cumprir seu papel. Caso contrário será responsabilizado por tal, de alguma maneira. Ficar aqui de falas em falas, faço e aconteço, sou o tal, não é ser leal ao papel que nos cabe como cidadãos e somar de forma positiva como opinadores de nossos livres pensamentos, seguindo um procedimento e não misturar "alhos com bugalhos"! Essa é a minha opinião..

Bem colocado pelo Sr.Franco... Dirigentes de e...

Tito (Industrial)

Bem colocado pelo Sr.Franco... Dirigentes de estatais e até mesmo de grandes conglomerados privados, deveriam responder civil e criminalmente pelos atos praticados. O que na prática se vê, é dirigentes comentedo erros e a empresa para a qual trabalha arcando com as consequências..... E querem fazer daqui, país de 1o. mundo......só rindo, mesmo

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