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Briga em casa

Imunidade judiciária não é ilimitada, decide TJ paulista

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O promotor de Justiça, Hidejalma Muccio, deve responder ação penal privada no local em que é acusado de crime de injúria. A decisão foi tomada, nesta quarta-feira (18/7), por maioria de votos, pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo. Quinze desembargadores votaram pelo recebimento da queixa-crime. Oito votaram pela rejeição.

Ele é acusado pelo promotor de Justiça, Francisco Taddei Cembranelli. Segundo Cembranelli, o seu colega ofendeu a dignidade de sua mulher, a defensora pública Daniela Sollberger, durante sessão no plenário 6 do 1º Tribunal do Júri. O casal foi defendido pelos criminalistas Alberto Zacharias Toron e Carla Domenico.

O fato aconteceu em fevereiro do ano passado, no julgamento de Adilson Ferreira Leite pelo crime de homicídio. O casal sustenta na ação penal privada que a inviolabilidade do promotor de Justiça não é ilimitada e que o suposto abuso não pode ser tolerado.

Ao apreciar a queixa-crime, o colegiado do Judiciário paulista teve de decidir se a chamada imunidade judiciária é ilimitada. A defesa de Hidejalma sustentou que o promotor estava amparado pela prerrogativa da inviolabilidade de opinião. O advogado do casal alegou que Hidejalma abusou dessa garantia.

O julgamento foi suspenso depois de empate com dois votos favoráveis e dois contra o recebimento da ação penal privada. Haviam votado pela recepção da queixa-crime os desembargadores Vallim Bellocchi e Sousa Lima. O relator, Mohamed Amaro, votou contra e foi acompanhado pelo vice-presidente, Canguçu de Almeida. O desembargador Canela de Godoy pediu adiamento. Nesta quarta-feira, o Órgão Especial concluiu o julgamento.

Quatro frases que foram apresentadas como de autoria de Hidejalma provocaram a queixa do casal: “... se seu filho tomasse um tiro na cabeça, não teria coragem de dizer isso”, “... se eu tivesse que falar que a senhora era mulher de um promotor, teria que falar coisas desairosas sobre o casal”; “... cada um tem o marido que escolheu e a mulher que escolheu”; e “o marido da defensora é um grande condenador e neste processo teria pedido a condenação”. De acordo com a ação movida, as afirmações foram ofensivas.

Hidejalma se defende com o argumento de que não há justa causa para a ação penal porque estava possuído do ânimo de debater, movido pelo interesse público e não de ofender a honra do casal. Para ele, não se pode falar de crime de injúria por conta das afirmações feitas no julgamento. Segundo o promotor de Justiça, as expressões apontadas como injuriosas não significam ato desonroso como aponta o casal. Ele alegou que esclareceu, no pedido de explicações feito pelos ofendidos, o sentido das expressões que usou no debate e que desta forma afastou a hipótese de ofensa a dignidade ou decoro do casal.

Argumentou, ainda, que só citou a defensora pública como mulher de seu colega porque ela usou como argumento para convencer os jurados o fato de ser mulher de promotor de Justiça.

Ele insistiu no argumento. “A honra pessoal é o valor espiritual, a alma, os quais, definitivamente, não foram atingidos com as expressões proferidas pelo querelado (Hidejalma) durante julgamento do Júri, uma vez que além de não serem injuriosas, tinham relação com a discussão em tela”, afirmou o promotor de justiça por meio de seu advogado, Luiz Carlos Galvão de Barros.

Por fim acrescentou que, caso houvesse algum crime contra a honra, nos fatos narrados na ação penal, este seria o de difamação e não de injúria. “Isso porque a difamação, segundo a doutrina, é imputar a alguém fato determinado, ofensivo à sua reputação, enquanto que a injúria é uma afirmativa genérica ofensiva à dignidade da pessoa”, afirmou Hidejalma.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 18 de julho de 2007, 17h45

Comentários de leitores

14 comentários

As palavras do Promotor de Justiça foram ditas ...

xxx (Funcionário público)

As palavras do Promotor de Justiça foram ditas dentro de um contexto e, portanto, cabíveis. Em nenhum momento denota-se qualquer ofensa... sabemos, contudo, que é "direito" do sujeito sentir-se ofendido... é algo completamente subjetivo. A queixa-crime, objetivamente falando, não procede e é lamentável que o Órgão Especial do Tribunal de Justiça tenha tomado essa decisão... concordo plenamente com Alochio (Procurador do Município): as palavras utilizadas em nada maculam a honra de qualquer dos cidadãos envolvidos. Não se caracterizou abuso em momento algum. Pode-se até argumentar que as frases possuíram certo tom provocativo, mas dever-se-ia levar em consideração que a situação assim o exigiu diante da atitude questionável da defensora pública que apelou para o fato de ser casada com um Promotor de Justiça para tentar influenciar os jurados... que ridículo prá ela!!! Por outro lado, a resposta do Promotor do Juri foi à altura da atitude da defensora... mas nada que pudesse ensejar uma reclamação por ofensa grave.

EM TEMPO, - JURISPRUDENCIA/DOUTRINA A PARTE. -...

não (Advogado Autônomo)

EM TEMPO, - JURISPRUDENCIA/DOUTRINA A PARTE. - É SAFADEZA MESMO.

AH.. - ESSES VELHOS CAMARADAS, VERDADEIROS OPER...

não (Advogado Autônomo)

AH.. - ESSES VELHOS CAMARADAS, VERDADEIROS OPERADORES DO DIREITO - QUANTA COMPETENCIA!!! - É MUITO AMOR PRÓPRIO!!

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