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Pausa para investigar

MPF pede fechamento do aeroporto de Congonhas

O Ministério Público Federal de São Paulo protocolou na Justiça Federal, nesta quarta-feira (18/7), uma Ação Civil Pública pedindo o fechamento do aeroporto de Congonhas, segundo a assessoria de imprensa.

O texto é assinado pelos procuradores da República Fernanda Taubemblatt e Márcio Schusterschitz. Os procuradores pedem a transferência dos vôos para os aeroportos de Guarulhos e Viracopos até que uma investigação esclareça as condições de uso da pista de Congonhas.

Em janeiro, os mesmos procuradores assinaram outra ação com o mesmo pedido. Alegavam risco para os passageiros, tripulantes e moradores vizinhos ao aeroporto. Motivo: as constantes derrapagens causadas pelo sistema de drenagem ineficiente.

Na nova ação, os procuradores pedirão à Justiça que determine a interdição de Congonhas antes do julgamento do mérito do processo.

A ação de janeiro foi extinta em abril, quando MPF, Infraero e Anac firmaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para estabelecer horários de funcionamento de Congonhas durante a reforma da pista principal, além de estabelecer medidas para proteger os consumidores de eventuais transtornos causados pelas obras. O acordo foi encaminhado para homologação na 22ª Vara Cível.

A pista principal do aeroporto foi liberada para pousos depois da reforma, no dia 30 de junho. A reforma do piso da pista visava justamente evitar a derrapagem dos aviões em dias chuva. Foi nela que aconteceu o acidente desta terça-feira. Faltaram as ranhuras (grooving) que facilitam a drenagem da água em dias dechuva. O custo total da obra foi estimado em R$ 19,9 milhões.

Antes, em 5 de fevereiro, o juiz Ronald de Carvalho Filho, da 22ª Vara Cível Federal de São Paulo, proibiu a operação de aviões modelo Fokker-100, Boeing-737/700 e Boeing-737/800, por questão de segurança. A decisão foi revogada dias depois pelo desembargador Antônio Cedenho, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

A última providência para limitar o uso de Congonhas foi tomada no dia 5 de julho deste ano. Foram proibidos pousos e decolagens no Aeroporto de Congonhas entre 23h e 6h, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. A decisão foi do juiz federal Paulo Cezar Neves Júnior, da 2ª Vara Cível Federal de São Paulo. Segundo ele, há necessidade de “respeitar o repouso noturno” da vizinhança do aeroporto.

Também foram proibidas checagem de motores entre 22h e 7h, de acordo com a Portaria 188/DGAC, de 8 de março de 2005. A Ação Civil Pública foi proposta pela Associação dos Moradores e Amigos de Moema (Amam).

Revista Consultor Jurídico, 18 de julho de 2007, 18h06

Comentários de leitores

18 comentários

Quem deverá perder a vida no próximo acidente, ...

Bira (Industrial)

Quem deverá perder a vida no próximo acidente, uma questão simples. Ainda não ouvi as tais estatisticas atualizadas.

É fato notório que o Aeroporto de Congonhas não...

marquinhos (Advogado Autônomo)

É fato notório que o Aeroporto de Congonhas não oferece condições de prevenção de acidentes. Estamos cansados d saber q o ser humano e as tecnologias são falíveis. POR ISSO, tudo aquilo q o homem puder desenvolver para evitar ou minimizar essas falhas deve ser feito. Dever-se-ia, POR EXEMPLO, criar dispositivos legais e eficazes proibindo qualquer espécie de construção num raio de 2 Km dos limites da área de qualquer aeroporto; que todas as pistas de aeroportos tivessem sua extensão acrescida de "X" metros (levando-se em conta o maior modelo de aeronave que da pista se utilizasse) como área de escape. Será que é tão difícil fazer isso?? Para quem gasta quase R$20 milhões para reformar uma pista condenada para aeronaves de porte importante, não parece difícil. A interdição se mostra necessária. Ao menos para aeronaves do porte da acidentada. São Paulo tem várias "portas" de entrada. E NENHUMA DELAS ESTÁ NEM SEQUER NO MESMO PATAMAR DA VIDA HUMANA: nosso MAIOR BEM! Priorizar qualquer outra coisa à vida do ser humano é rasgar a Constituição Federal e pior: é dar publicidade da estupidez e do descaso com que algumas pessoas compreendem a VIDA. Se as "Autoridades" não se prestam ao seu papel, urge com urgência que as instituições que protogem os interesses sociais atuem com força e que o Judiciário seja eficaz quando provocado. É o POVO que sofre com todas as ações e omissões do Poder Público. Eficiência e justiça, pra ontém!

hmmm.."viajar na maionese" é fechar o aeroporto...

futuka (Consultor)

hmmm.."viajar na maionese" é fechar o aeroporto de congonhas, nesse momento ele esta funcionando e deverá continuar! Claro que provavelmente a pista em que as investigações se arrastam não deve funcionar até ser determinado as causas do trágico acidente. É importante lembrar que há que se tomar providencias enérgicas com relação as obras em aeroportos em todo o Brasil, no entanto fechar o congonhas é fechar as portas de sp, e quem deve estar "viajando na maionese" é o mp quando solicita tal medida.

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