Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Pirataria cibernética

Justiça condena quadrilha que assaltava pela internet

A fraude iniciou-se contra o Banco Itaú, nos idos de 1998, perdurou até agosto de 2000 e foi perpetrada pelo acusado Fábio Florêncio, denunciado nos autos n. 2001.1193-1, e seu falecido irmão. A mecânica do sistema consistia em simular, via internet, uma transferência de recursos da conta do agente para uma outra acessada aleatoriamente, cujo acesso fora vetado com a mensagem “senha inválida”, o que caracterizava que o cliente fazia uso do bankline. Após levantar o nome do correntista, por meio dessa simulação, o agente tentava obter a senha através do lançamento das iniciais ou de parte do nome. Uma vez liberado o acesso, o agente obtinha informações sobre o saldo, o que permitia remanejar, fraudulentamente, os valores da conta violada. Além de transferência de contas, valiam-se do expediente de quitar carnês e títulos com códigos de barras. Inicialmente as transferências eram feitas para contas do próprio acusado e de seus familiares, mas, depois, passaram a utilizar contas emprestadas.

Em agosto de 2000, o Banco Itaú conseguiu estancar as fraudes com o aprimoramento do sistema de segurança, o que levou o acusado Fábio a atacar o Banco do Brasil. Acessava-se o site do banco, listava-se uma agência aleatoriamente, iniciando a verificação das contas a partir da de número 1000, digito 6, e selecionavam-se aquelas acionadas pelos clientes via internet. Duas mensagens eram exibidas, “senha não cadastrada” e “senha não confere”, e fazia-se a seleção das contas que mencionavam a última mensagem. Após relacionar todas as contas com a mensagem “senha não confere”, entrava-se em uma delas e simulava-se transferência para levantamento do nome do correntista. De posse dos nomes, acessava-se o site da SERASA, com o código fornecido por terceiros, para realizar a consulta da data de nascimento, cujos números serviam de base para se descobrir a senha bancária. Durante um ano, o acusado Fábio fraudou contas do Banco do Brasil. As fraudes adquiriram grande volume porque o co-réu Ataíde, acusado nos autos n. 2002.17-8, desenvolveu software, denominado DISNEY.COM, por meio do qual se conseguia descobrir, com maior rapidez, os dados necessários à perpetração da fraude. Quando o Banco do Brasil passou a exigir uma segunda senha de seis dígitos para movimentações financeiras, via internet, Fábio contatou Ataíde para que desenvolvesse novo programa específico para lesar correntistas da CEF.

O próximo alvo foi, então, a Caixa Econômica Federal. Desenvolveu-se o software KEYPLUS que, ao ser instalado no computador, passa a registrar em arquivo todos os dados digitados no teclado e repassa essas informações para um endereço eletrônico PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL especificado, sem que o usuário saiba que isso está ocorrendo. O software é um “cavalo de tróia”. O programa interage com a página de acesso à internet banking e, após o usuário escolher uma agência específica, gera-se uma série de números de contas inválidas, calculando o dígito verificador. O usuário, então, escolhe um número de conta e o programa simula um acesso utilizando a senha 123456 ou outra qualquer. O mesmo processo é executado automaticamente até que se descubra uma conta que possua a senha específica.

Uma vez obtido o acesso, via internet, às contas bancárias, os réus providenciavam cartões bancários e as respectivas senhas para transferir os recursos de maneira fraudulenta e, posteriormente, sacá-los. Orientavam os correntistas que cediam os cartões a lavrar boletim de ocorrência sobre a perda. Conseguiam transferir até R$4.000,00, começando na sexta-feira à noite e indo até segunda-feira pela manhã, em horários em que as agências bancárias estavam fechadas. Outrossim, os acusados, com livre acesso à conta bancária de terceiros, contraíam empréstimos pela internet e sacavam os recursos disponibilizados na conta do cliente fraudado.

Na evolução dos golpes, passaram a quitar grande quantidade de títulos. Os membros da quadrilha pagavam títulos de terceiros, assim como contas de telefone mediante comissão de 50% sobre o valor da face ou, então, em conluio com funcionários de bancos e empresários, forjavam a emissão de títulos de créditos fictícios, que eram quitados com recursos subtraídos de contas correntes lesadas.

Sempre contaram com a ingenuidade ou a desorientação de clientes. As senhas eram de fácil dedução, muitas vezes os clientes não substituíam as senhas enviadas pelo banco, normalmente com os números 12345678. Em alguns casos, chegavam a telefonar para a casa do correntista e, após se passarem por atendentes de telemarketing, solicitavam a senha, a identidade e o CPF, com êxito em boa parte das vezes em que eram atendidos.

As fraudes bancárias via internet disseminaram-se pelo país na mesma proporção em que se propagaram os softwares criados para a consecução do ilícito.Atualmente, muitos inquéritos policiais são instaurados com base em transferências fraudulentas feitas em todos os Estados da federação.

Revista Consultor Jurídico, 18 de julho de 2007, 17h01

Comentários de leitores

2 comentários

Enquanto não for crime dispor, montar, vender o...

Bira (Industrial)

Enquanto não for crime dispor, montar, vender ou alugar listas de email, os ataques continuarão. Incrivel são os servidores de e-mail que permitem os tais links maliciosos no e-mail e nada fazem.

Devemos enaltecer o Poder Judiciário, alvo de t...

Hendersen Neumann (Advogado Sócio de Escritório - Propriedade Intelectual)

Devemos enaltecer o Poder Judiciário, alvo de tantas críticas nos últimos tempos, pela forma como conduziu o caso. Anseia-se que tal julgado consiga produzir os efeitos almejados em uma condenação penal: punitivo (que os Réus efetivamente cumpram suas penas) e repressivo (reprimir condutas semelhantes por terceiros).

Comentários encerrados em 26/07/2007.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.