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Pirataria cibernética

Justiça condena quadrilha que assaltava pela internet

Segundo a denúncia, instaurou-se novo inquérito a fim de possibilitar a identificação de outros integrantes da quadrilha interestadual de hackers, denunciados nos autos n. 2001.1193-0, que praticava fraudes por meio de acesso a contas-correntes e poupanças, via internet, e causava prejuízos a instituições bancárias como a CEF e o Banco do Brasil. Os integrantes da quadrilha subtraíam dinheiro das contas lesadas e passaram também a quitar grande quantidade de títulos de créditos de terceiros, mediante pagamento de comissão equivalente a 50% sobre o valor de face ou, então, em conluio com funcionários de bancos e empresários, forjavam a emissão de títulos de créditos fictícios, que eram quitados com recursos alheios fraudulentamente obtidos. O levantamento dos créditos desviados dá-se mediante pagamento de títulos na rede bancária ou saques diretos nos bancos, com a utilização de cartões magnéticos comprados de terceiros.

A CEF e o Banco do Brasil, mediante a análise de extratos bancários, anotações manuscritas e faturas de serviços de telecomunicações, elaboraram relatórios que possibilitaram a identificação de pessoas que tiveram suas contas telefônicas pagas com valores desviados fraudulentamente.

Os acusados ou efetuavam diretamente as fraudes ou contribuíam de alguma maneira para que elas ocorressem ou foram beneficiados diretamente com recursos retirados de correntistas incautos.

A denúncia foi recebida em 27/9/04 (f. 108).

Realizaram-se os interrogatórios dos acusados Frank Ney, Jaqueline dos Reis, Valdemir Sousa, Abraunienes Faustino e Enes Faustino (f. 211/224), em relação aos quais se determinou o desmembramento dos autos (f. 220 e 253). Em virtude da grande quantidade de documentos, não foram reproduzidas as cópias dos apensos, que permaneceram depositados em Secretaria (f. 253).

Foram apresentadas defesas prévias pelos acusados Enes Faustino, com arrolamento de duas testemunhas (f. 261/262), Valdemir Sousa de Oliveira (f. 263), Jaqueline dos Reis (f. 264/265), Frank Ney, com indicação de uma testemunha (f. 267/268), e Abraunienes Faustino (f. 270/273).

Procedeu-se à oitiva da única testemunha arrolada pela acusação, o Delegado de Polícia Federal Rafael Oliveira (f. 259), e de duas testemunhas arroladas pelos acusados (f. 293/294). Julgou-se prejudicada a oitiva da testemunha indicada por Enes Faustino (f. 297).

Na fase do art. 499, as partes nada requereram.

Em alegações finais, o Ministério Público pugnou pela condenação de todos os acusados nas sanções do art. 171, § 3º e, em relação aos co-réus Abraunienes e Enes, requereu o reconhecimento da quadrilha ou bando (f. 337/343).

Em face da omissão dos defensores constituídos, nomeou-se defensor dativo aos réus para oferecimento de alegações finais, apresentadas às f. 358/361, em referência a Valdemir Souza, Abraunienes Faustino e Enes Faustino. A defesa afirmou não existir provas contra o réu Abraunienes, pois a acusação está lastreada apenas em delação de comparsas durante o inquérito. Outrossim, não se comprovou que a empresa A. Faustino foi usada como instrumento de lavagem de dinheiro. As provas contra o acusado Enes não existem e as declarações prestadas pelo co-réu Valdemir, em sede extrajudicial, não podem sustentar o decreto condenatório.

A defesa de Jaqueline dos Reis e Frank Ney ofertou alegações finais às f. 363/366, na qual argumentou que os réus não tinham consciência da ilicitude do ato que praticaram, qual seja, fornecer o cartão bancário e a respectiva senha para terceira pessoa. Refutou a incriminação pelo crime de quadrilha, em face da ausência de união estável entre os réus, bem como pelo delito de estelionato, por força da aplicação do princípio in dubio pro reo.

Os fatos descritos na denúncia dizem respeito às primeiras fraudes praticadas pela internet no país. Na região Sul-sudeste do Pará, os agentes que cometeram os ilícitos tornaram-se conhecidos, impropriamente, como hackers. Diz-se impropriamente porque hackers seriam pessoas interessadas nas partes mais desconhecidas e profundas de qualquer sistema operativo e em linguagens de computador. Hackers são pessoas que procuram respostas, buscam incansavelmente conhecimento e, principalmente, nunca pretendem causar danos a alguém intencionalmente. São as pessoas que criaram a internet, o windows e o linux, bem como abrangeriam os especialistas em segurança das grandes empresas. A expressão hacker foi usada originalmente no MIT, na década de 50, para definir pessoas interessadas pela era da informática. Essa definição diz que o hacker é uma pessoa que consegue “hackear”, do verbo inglês to hack, de acordo com o qual seria o ato de alterar alguma coisa que já está pronta ou em desenvolvimento, deixando-a melhor. Com o advento da internet, os meios de comunicação passaram a usar o termo hacker para definir ladrões de banco via internet, ladrões de cartão de crédito — infratores das leis no mundo digital. Os hackers que desenvolveram o termo original sentiram-se ofendidos com esta definição e, por isso, criaram o termo cracker para definir estes criminosos. Cracker é o tipo de pessoa que, assim como o hacker, possui conhecimento muito avançado em informática, mas a diferença é que ele usa esse conhecimento para acessar sistemas sem autorização, possui muitos meios de quebrá-los e geralmente o faz com intenções prejudiciais. Atualmente, as discussões sobre qual o verdadeiro significado de hacker são consideradas inúteis. O termo hacker generalizou-se como sinônimo de malfeitor, a despeito de, em sua origem, o vocábulo referir-se ao especialista na área da informática.

Revista Consultor Jurídico, 18 de julho de 2007, 17h01

Comentários de leitores

2 comentários

Enquanto não for crime dispor, montar, vender o...

Bira (Industrial)

Enquanto não for crime dispor, montar, vender ou alugar listas de email, os ataques continuarão. Incrivel são os servidores de e-mail que permitem os tais links maliciosos no e-mail e nada fazem.

Devemos enaltecer o Poder Judiciário, alvo de t...

Hendersen Neumann (Advogado Sócio de Escritório - Propriedade Intelectual)

Devemos enaltecer o Poder Judiciário, alvo de tantas críticas nos últimos tempos, pela forma como conduziu o caso. Anseia-se que tal julgado consiga produzir os efeitos almejados em uma condenação penal: punitivo (que os Réus efetivamente cumpram suas penas) e repressivo (reprimir condutas semelhantes por terceiros).

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