Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Pirataria cibernética

Justiça condena quadrilha que assaltava pela internet

A Justiça Federal do Pará condenou 65 pessoas integrantes de uma quadrilha especializada em aplicar golpes financeiros pela internet Os réus, presos pela Polícia Federal na Operação Cavalo de Tróia de novembro de 2003, foram condenados por estelionato, fraude ideológica e documental e lavagem de dinheiro pela internet. A decisão é do juiz federal Carlos Henrique Borlido Haddad, de Marabá (PA).

Entre os condenados estão piratas cibernéticos como Fábio Florêncio apontado como um dos primeiros a praticar golpes pela internet no Brasil. Florêncio recebeu pena de 19 anos de prisão. Antonio Francisco de Souza, tido como o chefe da quadrilha, foi condenado a 21 anos. Ataíde Evangelista de Araújo, considerado o cérebro do grupo, pegou 17 anos e Adalberto Monteiro de Oliveira, 12 anos. Cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília. As quatro sentenças que condenaram os 65 somam 229 páginas.

O grupo atuava em Parauapebas (PA), cidade a 700 quilômetros de Belém. Por causa disso a cidade ficou conhecida como o berço da pirataria cibernética no país.

Os prejuízos que a quadrilha causou aos bancos não são precisos. O bando prejudicou clientes de quatro instituições financeiras: Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Banco Itaú e Banco do Estado de Goiás. Juntas, elas tiveram de repor o dinheiro desviado das contas de seus clientes pela quadrilha. Estima-se que um único banco perdeu R$100 milhões

Segundo a denúncia do Ministério Público Federal, eles se associaram para acessar de forma fraudulenta as contas-correntes e de poupança de terceiros. A quadrilha agia orientada por Florêncio e com os conhecimentos técnicos de Evangelista.

As vítimas recebiam e-mails disparados pelos integrantes do bando. Ao serem abertos os e-mails, seus computadores mostravam páginas falsas dos bancos ou eram invadidos por programas espiões que capturavam as informações cadastrais dos clientes. O golpe é conhecido como phishing scam. O processo revela que em apenas quatro dias um dos integrantes da quadrilha conseguiu sacar R$395 mil de uma conta.

O juiz federal destaca que os réus “ocultaram e dissimularam a origem dos recursos provenientes de suas atividades criminosas através do ‘aluguel’ da conta-corrente e de cartões alheios e da prática de registrar bens em nome de terceiras pessoas.”

Borlido classifica de “colossais” as dimensões dos danos que as quadrilhas causaram, “não só pelo número de agentes, mas pelo prejuízo às instituições financeiras”.

O magistrado cita como exemplo o depoimento de testemunhas, uma delas funcionário do Departamento de Auditoria do Banco Itaú, em São Paulo, que apurou prejuízo de R$ 100 mil mensais durante o período de um ano.

Outra testemunha, que trabalhava na Coordenadoria de Segurança da Caixa Econômica Federal, disse que não foi possível mensurar o prejuízo, embora tenha estimado em R$ 100 milhões.

Analista do Núcleo de Informações do Banco do Brasil informou que o prejuízo foi de aproximadamente R$ 4 milhões, valor que a instituição financeira teve que devolver às contas dos clientes lesados.

Competência da Justiça Federal

A defesa dos réus alegou a incompetência da Justiça Federal para julgar crimes de internet. Borlido sustentou que a competência federal já que a internet é regulamentada por lei federal e não por se tratar de um serviço público de telecomunicação sujeito a regulamentação da Anatel.

“O interesse que justifica a manutenção da competência da Justiça Federal é de cunho nitidamente patrimonial, porquanto, se não houver nenhuma repercussão na esfera econômica da União e de suas autarquias, fundações e empresas públicas federais, não há razão para que o processo deixe de ser julgado pela Justiça Estadual”, fundamentou o magistrado.

O juiz também ressalta que o MPF demonstra que houve a prática de crimes em detrimento da Caixa Econômica Federal, o que atrairia a competência da Justiça Federal. “Os prejuízos foram suportados pela instituição financeira, pois, para cada fraude mencionada, apresentou a contestação do cliente, que negou ter efetuado a transferência ou o saque dos recursos”, afirma o juiz.

Para Borlido, é impróprio o termo hackers para definir os acusados. “Diz-se impropriamente porque hackers seriam pessoas interessadas nas partes mais desconhecidas e profundas de qualquer sistema operativo e em linguagens de computador. Hackers são pessoas que procuram respostas, buscam incansavelmente conhecimento e, principalmente, nunca pretendem causar danos a alguém intencionalmente”, justifica Borlido.

A relação dos condenados e a pena imposta a cada um

Processo 2001.39.01.001193-1

Adalberto Monteiro Oliveira – 12 anos e 4 meses

Revista Consultor Jurídico, 18 de julho de 2007, 17h01

Comentários de leitores

2 comentários

Enquanto não for crime dispor, montar, vender o...

Bira (Industrial)

Enquanto não for crime dispor, montar, vender ou alugar listas de email, os ataques continuarão. Incrivel são os servidores de e-mail que permitem os tais links maliciosos no e-mail e nada fazem.

Devemos enaltecer o Poder Judiciário, alvo de t...

Hendersen Neumann (Advogado Sócio de Escritório - Propriedade Intelectual)

Devemos enaltecer o Poder Judiciário, alvo de tantas críticas nos últimos tempos, pela forma como conduziu o caso. Anseia-se que tal julgado consiga produzir os efeitos almejados em uma condenação penal: punitivo (que os Réus efetivamente cumpram suas penas) e repressivo (reprimir condutas semelhantes por terceiros).

Comentários encerrados em 26/07/2007.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.