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Questão de autonomia

Juiz pode dispensar testemunhas se convicção tiver formada

Juiz pode dispensar a produção de provas quando entender que já está formado o seu convencimento. Com base neste entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu o Recurso de Revista de um empregado do Banco Universal que alegou cerceamento de defesa diante da dispensa de uma de suas testemunhas.

Segundo a relatora do processo no TST, ministra Dora Maria da Costa, a segunda instância rejeitou a oitiva da testemunha arrolada pelo autor da ação, por entender que o juiz tem autonomia para dispensar novos depoimentos quando já dispõe das informações necessárias para a formação de sua convicção. A decisão tomou por base o artigo 130 do Código de Processo Civil, que diz que cabe ao juiz indeferir prova reputada desnecessária.

O empregado entrou com ação trabalhista na 3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro pedindo a anulação da rescisão contratual feita pelo Banco Universal. Afirmou que o empregador emitiu aviso prévio quando ele estava de licença médica, além de ter fraudado a sua contratação, ao rescindir o contrato de trabalho e iniciar outro com uma empresa de informática pertencente ao mesmo grupo. Pediu o pagamento de verbas rescisórias não quitadas.

O banco, para se defender, afirmou que o empregado teve dois contratos de trabalho distintos e que não causou prejuízos ao trabalhador.

A primeira instância acolheu parte do pedido do empregado. As duas empresas — Banco Universal e Universal Informática — foram solidariamente condenadas a pagar parte das verbas trabalhistas solicitadas.

O empregado recorreu, sem sucesso, ao Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ). Sustentou que houve cerceamento de defesa porque o juiz de primeira instância não quis ouvir todas as testemunhas que ele apresentou. A segunda instância ressaltou que “o juiz pode dispensar qualquer prova, quando entender que já dispõe de elementos suficientes para formar o seu livre convencimento”.

O bancário insistiu no TST, que manteve a decisão. A ministra Dora Maria da Costa destacou que a decisão da segunda instância, ao contrário do alegado pelo empregado, não violou o artigo 5º da Constituição Federal. “O acórdão regional consignou que não foi tolhido o direito da parte de produzir prova testemunhal, e, sim, que foi indeferida prova desnecessária, a qual nada acrescentaria para o convencimento do julgador”, disse a ministra.

RR 654.126/2000.3

Revista Consultor Jurídico, 18 de julho de 2007, 10h32

Comentários de leitores

3 comentários

Ops, errei. Esse comentário não é daqui. ...

Dijalma Lacerda (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Ops, errei. Esse comentário não é daqui. Desculpem. É que eu havia salvado e colei aqui inadvertidamente. Dijalma

Enquanto nós ainda tivermos, neste país "onde t...

Dijalma Lacerda (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Enquanto nós ainda tivermos, neste país "onde tudo se plantando dá" (Carta de Caminha" gente sem vergonha, vagabunda, aproveitadora, sem caráter, que tudo exige e nada faz, valendo-se de tudo o que o governo disponibiliza "de graça" (de graça uma ova, pois quem paga somos nós), e exigindo cada vez mais do paternalismo inconseqüente dessa política canhestra em que alguns trabalham e outros só dormem gostosamente no balanço da rede, em que primeiro se pergunta o que o governo pode fazer por ela para depois começar a pensar em se mexer, com insuficiência nas áreas principais, como por exemplo a educação, o Brasil continuará sendo o que é: remédio de graça, comida de graça, energia elétrica de graça, telefone (clonados) de graça, moradia de graça, transporte de graça, gas de graça, (pão e circo - Nero) etc. etc. etc., continuaremos, enquanto país, a ser o que somos, uma pátria sem unicidade de propósitos, sem idêntidade filosófica. Troca-se as migalhas do imediatismo pela ausência de emprego e salários dignos, ausência de segurança (O Rio de Janeiro que o diga), violência contra professores (já está na hora de uma campanha a favor do resgate de mais respeito pelos professores), corrupção em todos os setores, inclusive, infelizmente para todos nós, até mesmo no Judiciário, enfim ... O brasileiro é fraco em "meter o pau", em tecer críticas fundamentadas, sérias, corretas. Numa comparação esdrúxula - até não tão esdrúxula assim -, somos melhor que a Argentina no futebol, porém, quando ouvimos um argentino falando, conversando, chega a causar inveja o preparo político, a cultura, a educação daquele povo. Bem, afinal aqui temos futebol e carnaval. É bom? Lógico que é ! Porém esse povo do carnaval e do futebol um dia haverá de ser sério.

Sinceramente? Eu acho simplesmente um...

Dijalma Lacerda (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Sinceramente? Eu acho simplesmente um absurdo ! Dijalma Lacerda.

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