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Idec pede perícia e fechamento do aeroporto de Congonhas

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) enviou carta, nesta quarta-feira (18/07), ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva pedindo o fechamento total do aeroporto de Congonhas, na capital paulista. A entidade pede que seja feita perícia das condições gerais do aeroporto por uma instituição independente.

O principal objetivo do Idec é garantir a segurança dos passageiros até que sejam apuradas as condições atuais do aeroporto. “Considerando os precedentes recentes do sistema aéreo brasileiro, a despeito de uma apuração mais detalhada das causas, o acidente de ontem com o Airbus da TAM foi, infelizmente, uma tragédia anunciada. De forma dramática, vemos que os brasileiros não têm motivos para confiar na ação das autoridades para garantir a sua segurança aérea”, diz o documento.

No dia 8 de junho, o Idec enviou carta à Anac, Infraero e ao Ministério da Defesa questionando o sistema aéreo. O documento tinha perguntas como: “é possível assegurar que o sistema de aviação civil brasileiro, na atual conjuntura, é efetivamente seguro?”.

Somente a Anac e Infraero responderam as perguntas sobre segurança do tráfego aéreo brasileiro. O Ministério da Defesa Não deu esclarecimentos.

No dia 18 de junho, a Anac respondeu que “o controle do espaço aéreo não é atividade inserida na órbita de atribuições desta agência”. No mesmo documento, assinado pelo diretor-presidente, Milton Zuanazzi, a agência ressaltou ainda que “a Anac não possui registros de eventuais problemas com o tráfego aéreo brasileiro que apontem possíveis causas”.

Três dias depois, no dia 21, a Infraero afirmou que “trata exclusivamente da administração aeroportuária, oferecendo uma pequena parcela de controle de tráfego e restrita apenas ao entorno de alguns aeroportos”.

Responsabilidade da TAM

O Idec lembra que, segundo o Código de Defesa do Consumidor, a TAM é a principal responsável pela assistência aos familiares das vítimas, além do pagamento das reparações pelos danos causados aos envolvidos. Até aqueles que não estavam no avião, mas sofreram danos com o acidente, devem ser indenizados pela companhia.

Segundo o CDC, a relação entre os passageiros e a companhia aérea se enquadra como prestação de serviço e, por isso, o fornecedor responde independentemente da existência de culpa pela reparação de danos, diz o Idec.

A entidade explica que se trata de responsabilidade objetiva. No caso, não se discute se houve culpa do fornecedor. Ele é responsável pela forma da prestação do serviço e todos os riscos que advêm com a sua disponibilidade no mercado.

O Idec ressalta que até quem sofreu os danos sem adquirir o serviço diretamente da empresa tem direito à indenização. Logo, as vítimas que foram atingidas pelo acidente, ainda que não ocupassem o vôo, também serão indenizadas. Provada a responsabilidade de terceiros, a empresa que deve buscar o ressarcimento junto a eles.

Leia a carta aberta ao presidente Lula

Senhor Presidente,

O cidadão brasileiro não agüenta mais tanto perigo e desordem no sistema aéreo brasileiro! Quantas outras vidas precisarão ser perdidas para que se tomem providências sérias e efetivas?

Após o terrível acidente com o Boeing 737-800 da empresa Gol, em setembro do ano passado, inúmeras notícias sobre os riscos do transporte aéreo brasileiro e, especificamente sobre o Aeroporto de Congonhas, foram alardeadas pelos jornais, oriundas de profissionais da área. Isso, sem contar os problemas da prestação de serviço e o desrespeito aos direitos dos consumidores, que viraram rotina para todos os passageiros.

Como resposta aos questionamentos sobre o caos no sistema aéreo, no que diz respeito ao aeroporto de Congonhas, as manifestações das autoridades governamentais concentraram-se na necessidade de otimização da utilização da estrutura do referido aeroporto. Sobre segurança especificamente, quase nada se falou.

Considerando os precedentes recentes do sistema aéreo brasileiro, a despeito de uma apuração mais detalhada das causas, o acidente de ontem com o Airbus da TAM foi, infelizmente, uma tragédia anunciada. De forma dramática, vemos que os brasileiros não têm motivos para confiar na ação das autoridades para garantir a sua segurança aérea.

Face aos fatos e aos precedentes, exigimos que seja feita perícia por instituição independente sobre a segurança do aeroporto de Congonhas e, enquanto esse procedimento não for concluído, que o aeroporto permaneça fechado para pousos e decolagens. É, aliás, o que o Ministério Público adequadamente solicitou em Ação Civil Pública que, para o azar dos que faleceram ou perderam amigos e familiares, teve a liminar cassada.

Lembre-se que em 15 de junho o Idec enviou correspondência à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), à Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero) e ao Ministério da Defesa solicitando informações claras, verídicas e inequívocas acerca do assunto. O último, até o presente momento sequer se dignou a responder aos questionamentos. Anac e Infraero, por sua vez, mantiveram em suas respostas o tradicional "jogo de empurra" e se isentaram de responsabilidade pela segurança do tráfego aéreo.

Não adianta agora Anac, Infraero, Ministério da Defesa ou qualquer outro órgão do governo brasileiro atestar que Congonhas é seguro, pois lhes falta credibilidade frente ao cidadão brasileiro depois de dois acidentes e de meses de falta de informações. Daí a necessidade de que uma instituição independente, seja ela nacional ou internacional, realize a perícia das condições de operação do aeroporto, e que os resultados sejam divulgados com transparência e passem por audiência pública.

Revista Consultor Jurídico, 18 de julho de 2007, 20h04

Comentários de leitores

10 comentários

O CDC é aviltado nos aeroportos e o governo nad...

Bira (Industrial)

O CDC é aviltado nos aeroportos e o governo nada vê, muito pior, põe a culpa no usuário, coisa surreal e que muitos aceitam passivamente, o que realimenta a inércia do governo.

Entre o Idec pedir e o "galo cantar" a distânci...

futuka (Consultor)

Entre o Idec pedir e o "galo cantar" a distância é gigante!..perícia, fechamento que dureza hein! Acorda para a real, o umbigo é embaixo, põe a cabeça para funcionar, tornar a vida do cidadão mais complicada do que já o é..hmmm bem o que tiver que ser será, paciência a liberdade de pensamento e livre expressão está na constituição..@

Rodrigo, o senhor é extremamente mal informado,...

www.professormanuel.blogspot.com (Bacharel)

Rodrigo, o senhor é extremamente mal informado, mentiroso ou disléxico. O MPF tentou fechar Congonhas em janeiro, portanto, antes do acidente. Sua crítica É ABSURDA.

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