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Fernandinho Beira-Mar pode voltar a prisão do Rio de Janeiro

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O traficante Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar, deve voltar para um presídio do Rio de Janeiro nesta quinta-feira (19/7). Até as 15h desta quarta-feira (18/7) o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro não havia formulado nenhum pedido de renovação da permanência, por mais um ano, do traficante na penitenciária federal de Catanduvas, no Paraná, onde está preso, em regime de isolamento, desde julho do ano passado.

De acordo com a legislação, o condenado deverá retornar automaticamente ao Estado de origem depois de 360 dias de confinamento em presídio federal, no chamado RDD (Regime Disciplinar Diferenciado).

A volta de Fernandinho só será evitada se o pedido do MPE chegar à Seção de Execuções Penais de Catanduvas até o final do expediente desta quarta-feira. Na semana passada os advogados do narcotraficante entregaram uma petição à Seção de Execuções Penais de Catanduvas. Postularam o retorno de Beira-Mar ao Rio de Janeiro.

O governador Sérgio Cabral disse, ontem, que a responsabilidade é do Ministério Público, mas que acredita no bom senso da Justiça. “O Ministério Público é o responsável por essa operação. Acredito verdadeiramente que a Justiça não permitiria que um bandido como Beira-Mar voltasse ao Rio justo na época do Pan”. O governador se refere aos Jogos Pan Americanos, que acontecem no Rio de Janeiro entre 13 e 29 de julho.

O secretário estadual de Segurança Pública do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, disse que o Estado ainda não havia tomado medida jurídica no sentido de impedir o retorno de Fernandinho Beira-Mar durante os Jogos Pan-Americanos. Entretanto, Beltrame afirmou que a alternativa mais conveniente é a transferência do traficante para uma penitenciária federal em outro estado, no caso, a penitenciária de Campo Grande (MS).

 é repórter especial da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 18 de julho de 2007, 15h45

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