Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Entrada dos advogados

TJ paulista amplia horário de atendimento em cartórios

Por 

Os advogados paulistas ganharam uma hora a mais para consultar o andamento de processos na Justiça estadual. O atendimento nos cartórios que só era permitido a partir das 10 horas agora começa às 9 horas.

A decisão foi tomada pelo Conselho Superior da Magistratura (CSM) em sua última reunião e publicada por meio de provimento no Diário Oficial da Justiça. Obedece ao que decidiu o Superior Tribunal de Justiça em junho. O STJ determinou que os cartórios não podem limitar o horário de entrada dos advogados. Se começam a funcionar às 9 horas, os defensores têm de poder consultar processos desde às 9 horas.

O CSM também decidiu manter o horário de atendimento nos cartórios ao público nos dias úteis das 12h30 às 19 horas. O novo horário de atendimento a advogados e estagiários de Direito está condicionado à apresentação de carteira de identidade que comprove inscrição nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil.

Os períodos reservados ao expediente interno dos cartórios, das 9 às 10 horas, e ao atendimento exclusivo de advogados e estagiários de Direito, das 9h às 12h30, não impedem o acesso dos jurisdicionados às audiências em primeira instância e às sessões de julgamento do TJSP para antes das 12h30.

O provimento CSM 1.336/07 autoriza, ainda, o acesso de pessoas interessadas, a partir das 9 horas, às salas dos advogados e aos gabinetes dos promotores de Justiça nas dependências dos fóruns.

O Conselho Superior da Magistratura é composto pelo presidente do Tribunal, Celso Limongi; pelo vice-presidente, Canguçu de Almeida; e pelo corregedor-geral da Justiça, Gilberto Passos de Freitas.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 17 de julho de 2007, 0h00

Comentários de leitores

5 comentários

Deveria ser seguido por TODOS os estados do Bra...

Marcos Umberto Canuto (Advogado Autônomo)

Deveria ser seguido por TODOS os estados do Brasil a determinação do TJ/SP, parabéns para quem determinou a medida.

E os magistrados, também aymentarão suas horas ...

allmirante (Advogado Autônomo)

E os magistrados, também aymentarão suas horas de trabalho?

O que me preocupa, meus amigos, é que com esse ...

Bertolão (Advogado Autônomo - Dano Moral)

O que me preocupa, meus amigos, é que com esse "esforço gigantesco" que os servidores irão fazer, é bem provável que em breve tenhamos uma greve de servidores...Isso realmente me tira o sossego...

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 25/07/2007.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.