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Prisão especial

Suposto chefe de máfia do jogo continua em presídio federal

Fernando de Miranda Iggnácio, acusado de ser um dos chefes da máfia de caça-níqueis, vai continuar preso no presídio federal de Campo Grande (MS). A decisão é do ministro do Superior Tribunal de Justiça, Paulo Gallotti, que negou seu retorno ao sistema prisional do Rio de Janeiro. Iggnácio está preso desde 24 de maio em regime disciplinar diferenciado. O ministro também negou o retorno do preso Rogério da Costa Andrade. Ele é acusado de chefiar outra quadrilha ligada a caça-níqueis

Iggnácio e Rogério respondem a ação na Justiça Federal fluminense por crimes de formação de quadrilha, descaminho e contrabando. Iggnácio foi denunciado pelo Ministério Público por quatro homicídios e duas tentativas de homicídio triplamente qualificado. Os crimes são, supostamente, frutos da disputa entre Iggnácio e Rogério pela hegemonia no negócio ilícito.

Com a liminar, Iggnácio, que é bacharel em Direito, pretendia retornar ao Rio de Janeiro em prisão especial. Alegou que teria “direito público e subjetivo de assistir e participar da oitiva de testemunhas determinadas pela defesa dos demais co-réus”. Ele alegou, também, que os gastos com as viagens de Campo Grande para o Rio de Janeiro seriam elevados.

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região negou o pedido. De acordo com o Tribunal, por não ter relacionado testemunhas, Iggnácio não teria o direito de presenciar as audiências dos co-réus. O TRF entendeu improcedente a afirmação de gasto excessivo com viagens, já que Iggnácio teria feito apenas uma até então. Argumentou, também, a alta periculosidade do preso, o que justificaria sua segregação em regime disciplinar diferenciado.

A defesa recorreu ao STJ, mas não obteve sucesso. O ministro Paulo Gallotti considerou que o constrangimento alegado pela defesa não está claro, o que exigirá exame detalhado na análise do mérito do Habeas Corpus por parte do relator.

HC 86038

Revista Consultor Jurídico, 17 de julho de 2007, 13h16

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