MPF pede fim de obras de estrada iniciadas há 40 anos no RS

O Ministério Público Federal quer que a Justiça mande a empreiteira Ivaí Engenharia de Obras terminar a construção da rodovia RS 480 sem que o governo invista mais R$ 1 na obra. Para o MPF, a empreiteira tem de arcar com os custos que faltam e entregar a obra completa até 31 de dezembro.

A RS 480 liga os municípios de Erechim a Goio-em, na divisa do Rio Grande do Sul com Santa Catarina. A rodovia é considerada uma das principais ligações do norte do Rio Grande do Sul com Santa Catarina e há 40 anos vem sendo pavimentada, sem que o trabalho tenha sido concluído, segundo relato do MPF.

Em 1987, a estrada foi estadualizada por meio de um convênio entre o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNER) e o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer).

Na Ação Civil Pública ajuizada nesta segunda-feira (16/7), o procurador Mário Sérgio Ghannagé Barbosa defende quem, caso a empreiteira não possa arcar com o ônus da obra, a rodovia deve ser devolvida à administração do Departamento Nacional de Infra-Estrutura e Transportes. Como terceira alternativa, o MPF sugere que o Daer seja obrigado a arcar com os custos finais da obra.

O procurador quer a rescisão do contrato com a empreiteira se essa não iniciar as obras no prazo marcado em juízo. Pede que seja deferida medida liminar para condenar tanto a empreiteira quanto o Daer a ressarcir os prejuízos causados nos veículos de qualquer cidadão que trafegar pela rodovia, desde que seja apresentado no mínimo três orçamentos demonstrando o montante do dano causado a seus veículos e provar que o dano em seu veículo foi causado durante tráfego na RS 480.

Em razão das suspeitas de superfaturamento de obra pública, o MPF pede que a empreiteira e o Daer sejam obrigados a prestar contas em juízo acerca do montante já despendido na rodovia.