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Obra inacabada

MPF pede fim de obras de estrada iniciadas há 40 anos no RS

O Ministério Público Federal quer que a Justiça mande a empreiteira Ivaí Engenharia de Obras terminar a construção da rodovia RS 480 sem que o governo invista mais R$ 1 na obra. Para o MPF, a empreiteira tem de arcar com os custos que faltam e entregar a obra completa até 31 de dezembro.

A RS 480 liga os municípios de Erechim a Goio-em, na divisa do Rio Grande do Sul com Santa Catarina. A rodovia é considerada uma das principais ligações do norte do Rio Grande do Sul com Santa Catarina e há 40 anos vem sendo pavimentada, sem que o trabalho tenha sido concluído, segundo relato do MPF.

Em 1987, a estrada foi estadualizada por meio de um convênio entre o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNER) e o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer).

Na Ação Civil Pública ajuizada nesta segunda-feira (16/7), o procurador Mário Sérgio Ghannagé Barbosa defende quem, caso a empreiteira não possa arcar com o ônus da obra, a rodovia deve ser devolvida à administração do Departamento Nacional de Infra-Estrutura e Transportes. Como terceira alternativa, o MPF sugere que o Daer seja obrigado a arcar com os custos finais da obra.

O procurador quer a rescisão do contrato com a empreiteira se essa não iniciar as obras no prazo marcado em juízo. Pede que seja deferida medida liminar para condenar tanto a empreiteira quanto o Daer a ressarcir os prejuízos causados nos veículos de qualquer cidadão que trafegar pela rodovia, desde que seja apresentado no mínimo três orçamentos demonstrando o montante do dano causado a seus veículos e provar que o dano em seu veículo foi causado durante tráfego na RS 480.

Em razão das suspeitas de superfaturamento de obra pública, o MPF pede que a empreiteira e o Daer sejam obrigados a prestar contas em juízo acerca do montante já despendido na rodovia.

Revista Consultor Jurídico, 17 de julho de 2007, 0h00

Comentários de leitores

3 comentários

O BRASIL É UM CONTINETE AINDA DESCONHECIDO, SUA...

José Brenand (Outros)

O BRASIL É UM CONTINETE AINDA DESCONHECIDO, SUA GENTE, QUER QUEIRA QUER NÃO, POUCO CONHECE DE SEU SOLO PATRIO, LOGO ESSE CONTINENTE, É VERDADEIRO PARAISO PARA FLIBUSTEIROS DE TANTAS MARCAS, E OS QUE NÃO PERTENCEM A ESSA PLEIDADE, POUCO PODE FAZER, PORQUE A MASSA DE PESSOAS SEM FORMAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL, É ALTAMENTE VOLUMOSA, E OS POUCOS QUE DETEM ESSA CONCIENCIA DE CIDADÃO, SÓ UMA PEQUENA PARCELA SE ARRISCA A DAR A CARA PARA BATER, E A TRABALHA PARA O BEM COMUM, E DESENVOLVIMENTO DESSE CONTINENTE CHAMADO BRASIL; IREMOS LEVAR DE 50 A 100 ANOS, PARA SERMIOS UMA NAÇÃO DE FATO, OU SEJA: UMA GRADE NAÇÃO, E NÃO MAIS, UMA NAÇÃO GRANDE. josebrenand@uol.com.br

áhh..vá, só quarenta anos, e só agora o mpf agi...

futuka (Consultor)

áhh..vá, só quarenta anos, e só agora o mpf agiu, bem pode esperar mais um pouquinho talvez uns 10 ou até mesmo 20 aninhos, afinal uma obra dessa magnitude! E ainda querem que vá procurar outras inacabadas ANTES mesmo de resolver essa primeira que já foi um "ACHADO"..Por isso nada acontece em nosso país. Pô, termina o caso em questão e dê uma satisfação aos cidadãos. Daí parte para outros..kátsu

Parabens Dr. Mario Sergio Ghanagé Barbosa. E...

Murassawa (Advogado Autônomo)

Parabens Dr. Mario Sergio Ghanagé Barbosa. Espero que outros membros do Ministério Público, quer seja Municipal, Estadual ou Federal, também atue como o Dr. Mário, pois, há diversas obras inacabadas por este País, inclusive hidroelétrica, conforme listado pelo Jornal O Estado de São Paulo, na edição do dia 15/07/2007, no qual consta que há hidroelétrica em construção desde 1963 que ainda não foi concluida, razão porque, entendo que pretender construir outra hidroelétrica no Rio Madeira hojé é jogar fora dinheiro público, portanto, vamos terminar c/ aquelas que começou.

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