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Passo importante

Governo japonês ratifica Estatuto de Roma que regulamentou TPI

O governo japonês ratificou, nesta terça-feira (17/7), o Estatuto de Roma que regulamenta o Tribunal Penal Internacional localizado em Haia, na Holanda. Agora são 105 países que fazem parte do acordo, entre eles o Brasil. O novo membro chega no Dia Mundial da Justiça Internacional, que comemora a fundação do tratando em 1998 adotado durante uma conferência diplomática na Itália.

O Estatuto começa a funcionar no Japão no dia 1º de outubro. A entrada do país, que é a segunda economia do mundo, é importante já que algumas potências (militares e econômicas) como os Estados Unidos, China e Rússia não ratificaram o acordo.

O TPI em Haia começou a funcionar no dia 1° de julho de 2002. O então presidente Fernando Henrique Cardoso ratificou o tratado em setembro desse ano.

O tribunal julga crimes contra a humanidade, de genocídio, de guerra e de agressão. Segundo o Estatuto de Roma, o TPI só pode intervir apenas em situações em que o Judiciário de um país não tem condições de julgar os casos. Ele já investigou conflitos na República Democrática do Congo, em Uganda e na região de Darfur no Sudão. Haia tem o objeto identificar a responsabilidade penal de indivíduos.

As primeiras idéias para um Tribunal Penal Internacional foram estabelecidas em julho de 1994 pela Comissão de Direito Internacional. Mas somente em 1995 as primeiras negociações começaram na ONU.

Quando se estabeleceu o estatuto, 120 estados assinaram o tratado, entre eles os Estados Unidos. No entanto, na hora de ratificá-lo, alguns países, que esperavam alterações no texto, saíram do acordo. O exército norte-americano, por exemplo, não aceita que seus militares sejam julgados pelo TPI.

Leia o Estatuto de Roma assinado pelo governo brasileiro

Revista Consultor Jurídico, 17 de julho de 2007, 15h17

Comentários de leitores

1 comentário

UM GRANDE ACONTECIMENTO PARA UM GRANDE PO...

Dijalma Lacerda (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

UM GRANDE ACONTECIMENTO PARA UM GRANDE POVO, O JAPONÊS, E, DE RESTO, PARA TODA A HUMANIDADE . PARABÉNS AOS NOSSOS IRMÃOS NIPÔNICOS !

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