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STJ nega liberdade a acusado de desviar R$ 2 milhões de prefeitura

Acusado de participar de um esquema que desviou mais de R$ 2 milhões das contas do município de São Francisco do Conde, na Bahia, o ex-secretário de Finanças Aroldo Guedes Pereira vai continuar preso. O pedido de Habeas Corpus ajuizado pela defesa do acusado foi negado pelo ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça.

O ex-secretário, juntamente com o atual prefeito Antônio Pascoal Batista, o ex-prefeito Osmar Ramos e os empresários Jucélio Ulisses Parente e Eugênio Queiroz Oliveira são alvo de uma ação penal ajuizada pelo Ministério Público estadual.

Os cinco são acusados pelos desvios das contas da prefeitura de São Francisco do Conde. “Mediante acordo de vontades, eles participaram de uma operação fraudulenta efetivada entre os meses de março e maio de 2006”, afirmou o Ministério Público.

Segundo a denúncia, eles retiraram dos cofres do município mais de R$ 2 milhões, sob a alegação de que seria para quitar débito com o Hospital São Rafael. De acordo com a apuração feita pelo MP, o repasse foi de apenas R$ 430,2 mil. O valor corresponde a dez atendimentos a pacientes de São Francisco do Conde entre os meses de novembro de 1997 e março de 1998.

O MP ressalta que na época do pagamento já havia ocorrido a prescrição qüinqüenal da dívida. Conforme a ação, outras investigações relacionadas a desvio de dinheiro da prefeitura de São Francisco do Conde tramitam na Procuradoria-Geral de Justiça.

Após negar a liminar pedida pela defesa do ex-secretário, o ministro Felix Fischer solicitou informações ao Tribunal de Justiça da Bahia. Em seguida, o processo seguirá para o Ministério Público Federal, que vai emitir parecer sobre o caso. Posteriormente, volta ao STJ, para julgamento pela 5ª Turma.

HC 86.302

Revista Consultor Jurídico, 17 de julho de 2007, 18h57

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