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Sala de aula

OAB-RO quer inclusão de Direito e Cidadania na grade curricular

Depois de entregar à Assembléia Legislativa de Rondônia anteprojeto de lei com a inclusão da disciplina Direito e Cidadania na grade curricular da rede pública e privada de ensino, a seccional da OAB do estado agora se mobiliza para angariar apoio.

O presidente da entidade, Hélio Vieira, acredita no apoio da maioria dos parlamentares da Casa Legislativa. “O projeto é uma contribuição dos advogados de Rondônia à melhoria da qualidade do ensino, num momento em que Rondônia ganha destaque negativo na mídia como um dos piores ensinos básicos do Brasil”, diz ele.

Ao detalhar a implantação do projeto, o secretário-geral da OAB-RO e autor do projeto, David Pinto Castiel, lembrou que, apesar de ser facultado ao jovem de 16 anos escolher o presidente da República, não lhe é assegurada a necessária compreensão do processo como um todo.

“Nosso projeto corrigirá essa falha e vai preencher a lacuna aberta com a extinção das disciplinas de Organização Social e Política Brasileira e de Educação Moral e Cívica”, diz Castiel.

O projeto prevê que, para acompanhar e orientar a implantação do ensino de Direito, o governo do estado nomeará uma comissão a ser integrada por advogados e juízes, que não receberão qualquer remuneração. Ainda de acordo com o projeto da OAB-RO, as aulas sobre Direito deverão ser ministradas exclusivamente por graduados na área.

Com a transformação do projeto em lei, as escolas públicas e privadas terão um prazo de três anos para adequarem-se às regras. Depois disso, o conteúdo passará a ser obrigatoriamente exigido nos concursos públicos do estado.

Revista Consultor Jurídico, 16 de julho de 2007, 12h17

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