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Justiça ambulante

Juizado Itinerante atende na zona oeste de São Paulo

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O Juizado Itinerante estará, até sexta-feira (20/7), em Pirituba, zona oeste da São Paulo. O atendimento será no estacionamento do Shopping Center Pirituba, que fica na Avenida Benedito de Andrade, nº 71, a partir das 10 horas. Na quinta-feira (19/7), o Itinerante não funcionará em Pirituba, pois estará no bairro Jova Rural, zona norte da cidade, no Centro de Integração da Cidadania (CIC), na rua Ari da Rocha Miranda, nº 36.

O Juizado Intinerante percorre a cidade em dois trailers que visitam bairros em datas e locais pré-determinados. Um dos veículos é utilizado para fazer o atendimento. O outro retorna ao local depois de um mês para as audiências agendadas.

O Juizado Itinerante existe desde agosto de 1998 e tem a mesma competência dos Juizados Especiais Cíveis. Atende causas cíveis de valor até 40 salários mínimos. Para causas de até 20 salários, não há necessidade de se constituir advogado. As questões mais freqüentes referem-se a direito do consumidor, planos de saúde, cobranças em geral, brigas de vizinho e acidentes de trânsito.

O sistema não aceita reclamações trabalhistas.

Os traillers são equipados com notebooks, impressoras e xerox. Se a questão não puder ser resolvida pelo Juizado, os atendentes informam os procedimentos e locais adequados para a solução do problema.

A Justiça itinerante pode ser entendida como a justiça disponibilizada por meio de unidades móveis, para levar a atividade jurisdicional do Estado aos lugares mais longínquos e às pessoas mais necessitadas. Nada mais é que um “pequeno fórum ambulante”, que percorre as cidades. Cada unidade é composta por um juiz, conciliadores e defensores públicos. Primeiro se tenta a conciliação. Quando não há acordo, as partes são encaminhadas ao juíz.

A pauta do juizado é preestabelecida pelo Tribunal de Justiça, que indica o dia, horário e o bairro, onde as pessoas poderão comparecer.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 16 de julho de 2007, 16h05

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