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Notícias da Justiça

Veja o noticiário jurídico dos jornais deste domingo

Roriz e o dono da gol

Quando governou o Distrito Federal -de 1988 a 1990, de 1991 a 1994 e de 1999 a 2006-, Joaquim Roriz (PMDB) permitiu que três famílias (entre elas, a de Nenê Constantino) mantivessem o domínio sobre cerca de 80% das concessões de transporte público, pois resistiu à realização de licitações expressivas, chegando a ignorar recomendações sucessivas do Ministério Público e até mesmo uma decisão judicial. A informação é da Folha de S. Paulo.

Já o Estadão conta que o Dono da Gol era cliente habitual do suplente de Roriz, Gim Argello (PTB-DF).

Fidelidade

O Painel da Folha lembra que apesar da decisão do TSE sobre fidelidade partidária, pelo menos dois partidos nanicos seguem em regime de engorda na Câmara: a bancada do PSC, após formar bloco com o PMDB, já tem dez deputados. O PRB, do vice-presidente José Alencar, soma três.

Pena de morte

Segundo informações do Estadão, o caso das cinco enfermeiras búlgaras e do médico palestino condenados à morte na Líbia - acusados de ter contaminado 438 crianças com aids - pode ter uma solução política. O Alto Conselho de Justiça, um órgão político, se reúne amanhã para examinar a decisão da Corte Suprema. Sua decisão levará em conta fatores como a declaração da Fundação Kadafi em favor de uma solução, com o consentimento das famílias. Os acusados negam as acusações.

Contra o aborto

Criada em abril passado, a Frente Parlamentar Contra a Legalização do Aborto - Pelo Direito à Vida tornou-se um dos grupos mais atuantes do Congresso Nacional. Com 199 parlamentares, entre deputados e senadores, o que representa 33,5% das duas Casas, a frente tem agitado os corredores da Câmara com seminários e prepara uma nova ofensiva: a distribuição de uma cartilha intitulada Por que Somos Contra o Aborto, com 30 mil exemplares. A versão preliminar da cartilha, editada pelo presidente da frente, deputado Leandro Sampaio (PPS-RJ), não só combate a legalização do aborto como critica a autorização para a interrupção da gravidez nos casos de estupro, como prevê a lei atual. A reportagem é do Estadão.

A favor do aborto

A dona-de-casa do Rio Grande do Sul que conseguiu Habeas Corpus para fazer um aborto após apelar ao Superior Tribunal de Justiça deve realizar o procedimento na segunda-feira (16/7) no Hospital de Clínicas de Porto Alegre, informa o G1.

Réu da fé

O colunista Gilson Monteiro de O Globo conta a história de um réu, acusado de homicídio, que não confessara o crime em juízo e nem havia provas contra ele. No entanto, convertido à uma religião evangélica, o réu deu testemunho em um programa de televisão afirmando que estava arrependido de ter tirado a vida de outra pessoa. Na próxima semana, ele será julgado pelo tribunal do júri.

Revista Consultor Jurídico, 15 de julho de 2007, 11h29

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