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Acordo fechado

Empresa e consumidor participam de mutirão de conciliação em SP

O Tribunal de Justiça de São Paulo promoveu nesta sexta-feira (13/7) mutirão de conciliação no Juizado Especial Cível do Fórum de Pinheiros, zona Oeste de São Paulo. Das 102 audiências agendadas, 88 foram feitas — o que corresponde a 86% do total. Dos casos analisados, foram feitos 64 acordos ou 73% dos processos.

As audiências são de processos indicados pelas próprias partes em uma reunião com a Corregedoria-Geral de Justiça de São Paulo. Entre as 19 empresas participantes estavam a Eletropaulo, Sabesp, Claro, Tim, Telefônica, Bradesco, Santander, Unibanco, Itaú e algumas financeiras.

A responsável pelo Juizado de Pinheiros é a juíza Laura Mota Lima de Oliveira Macedo. Segundo ela, “mutirões como esse são uma ótima saída para desafogar o Judiciário e dar uma resposta rápida às partes”. Havendo conciliação, o acordo é homologado na hora pelo juiz, o que põe fim ao conflito de maneira definitiva, já que a homologação exclui a possibilidade de recurso.

A unidade conta hoje com 14 mil processos em andamento e costuma realizar 30 audiências por dia. O mutirão foi realizado em oito salas distribuídas em dois andares do fórum e contou com o apoio de seis conciliadores e dois juízes. Os trabalhos também foram acompanhados por Ricardo Cunha Chimenti, juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça. A previsão da Corregedoria é que outros mutirões em juizados especiais da capital sejam realizados até o fim deste ano.

Revista Consultor Jurídico, 15 de julho de 2007, 0h02

Comentários de leitores

2 comentários

Caro Dr. Raul Haidar, Concordo com o senhor....

Carlos (Advogado Sócio de Escritório)

Caro Dr. Raul Haidar, Concordo com o senhor. Mas INFELIZMENTE tem juiz, se é que podemos chamar assim, que pensam que qto maior o valor da condenação, mais ações ele terão. É JUSTAMENTE O CONTRÁRIO. VIDE LEI CIDADE LIMPA. MULTA DE 10 MIL. A LEI PEGOU OU NÃO?RSS Acordo/conciliação, é o ato onde o lesador é beneficiado e o lesado leva o prejuízo pois nunca acaba recebendo o justo. De nada adianta fazerem mutirões se, juízes, com teses IRRESPONSÁVEIS, continuam condenando certos bancos ou empresas rés contumazes, a pagarem valores irrisórios em ações de indenização. É O FAMOSO "ENXUGA GÊLO". Aqui em SP, em razão de juízes que são do "não se pode condenar em valores elevados pq estimularia uma corrida ao Poder Judiciário por parte dos que FORAM LESADOS...". É, existe muito juiz que pensa assim (este para mim só tem o cargo de juiz, mas a essência de se fazer justiça passa longe da função que detém). E acabam por condenarem as bilionárias empresas a pagarem 1 mil aqui, 5 mil ali e por aí vai. Desse jeito, os multirões continuarão, as condenações pífias serão aplicadas pelos tais juízes com teses irresponsáveis (aliás é o contrário, qto mais baixa a condenação, mais estimula a empresa a lesar novamente e mais ações terão o judiciário) e as empresas bilionárias agradecerão. POderia haver uma corrente dentro do judiciário "JUÍZES EM PROL DAS EMPRESAS LESADORAS E CONTRA O LESADO". É, pq. aquele juiz que aplica ESMOLA na condenação pensa conforme o lema acima exposto. Claro que ele, o juiz não vai assumir ou reconhecer o seu ato pernicioso, massss Carlos Rodrigues berodriguess@yahoo.com.br

Parabens ao Judiciário pelo seu esforço. Mu...

Raul Haidar (Advogado Autônomo)

Parabens ao Judiciário pelo seu esforço. Muito melhor, todavia, seria se aplicasse a essas empresas pesadas multas e gordas indenizações a favor de suas vítimas. Bancos estão extorquindo suas vítimas quando estas encerram suas contas sem nada lhes dever e não guardam "ad aeternum" a prova do encerramento. Quadrilhas travestidas de agencias de cobrança agem em nome dos bancos e cobram dívidas prescritas! Empresa de telefonia celular é pior. Não admite cancelamento do contrato pela internet e cria dificuldades para que suas vítimas se livrem dos péssimos serviços. Quem é VIVO quase morre ao tentar livrar-se do que não quer mais! Nessas audiências de conciliação o que se faz é incentivar o desrespeito ao consumidor, que não recebe a justa indenização pelo que perdeu em tempo, dinheiro, aborrecimento, etc. Isso para não falar nas empresas que mandam a tais audiências advogados que nem sabem o que estão fazendo ali, sem qualquer autonomia, em desrespeito ao profissional que contrataram e ao Judiciário, cujos custos são suportados pela sociedade! Quando o JUDICIÁRIO deixar de fazer mutirão e aplicar MULTAS e sanções pesadas contra essas "empresas" que vieram ao país para explorar pessoas que eles pensam que são inferiores, elas começarão a nos respeitar. Fazer MUTIRÃO é coisa de operário que está fazendo a sua casinha, é coisa de gente que deixa o serviço atrasar,não de MAGISTRADO que esteja construindo uma NAÇÃO, que esteja fortalecendo a cidadania, que esteja, em síntese, fazendo JUSTIÇA. Essas empresas desonestas usam o Judiciário como balcão de negócio, onde a parte tem que abrir mão de direitos para resolver um problema que elas, empresas desonestas, criaram! Mutirão,NÃO! O povo quer JUSTIÇA!

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