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Poluição do ar

Pequena empresa é condenada a indenizar por danos ambientais

Com base na Política Nacional do Meio Ambiente, uma pequena empresa foi condenada a pagar R$ 4 mil de indenização por danos ambientais. A decisão é da juíza Iandara Peixoto Nogueira, da 10ª Vara Cível de Belo Horizonte. O valor vai ser revertido para o Fundo Municipal de Defesa Ambiental. Cabe recurso.

Segundo a juíza, “nos casos de danos ambientais a responsabilidade civil é objetiva, sendo suficiente para o dever de indenizar a comprovação efetiva do dano ao ambiente e a terceiros e o nexo de causalidade entre a lesão e a ação ou omissão do responsável pelo dano.” Ela também considerou os resultados de uma perícia realizada no local da fábrica.

De acordo com vistoria, feita pela divisão de perícias especializadas em crimes contra o meio ambiente, do Instituto de Criminalística, ficou constatado que a poluição do ar realmente acontecia durante atividades de pintura exercida pela empresa, sendo o dano causado ao meio ambiente orçado em R$ 4 mil.

Para a juíza, a empresa teve tempo suficiente para regularizar sua situação no que se refere ao alvará de funcionamento e licença ambiental. Além disso, a fábrica não cumpriu uma obrigação assumida com o Ministério Público na assinatura de um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta. Nele, ficou estabelecido que a empresa iria providenciar a autorização para funcionar. Depois do acordo, o estabelecimento não tomou nenhuma medida, nem mesmo para amenizar o impacto ambiental causado por suas atividades industriais.

Segundo o Ministério Público, desde 1983, a empresa exerce “atividade potencialmente poluidora, sem licença ambiental ou alvará de localização”. Já a empresa alegou que o estabelecimento é de pequeno porte, em que trabalham o dono e o irmão, sendo que a renda mal dá para o sustento da família. Disse, ainda, que as tentativas para se adequar às exigências da Secretaria do Meio Ambiente, Copasa e MP foram inúteis.

Revista Consultor Jurídico, 15 de julho de 2007, 0h00

Comentários de leitores

1 comentário

Se ficou comprovado o dano ao meio ambiente, nã...

Murassawa (Advogado Autônomo)

Se ficou comprovado o dano ao meio ambiente, não importa se é pequena empresa, média ou grande empresa deve ser condenada a indenizar, inclusive pessoa física. Por outro lado, fiquei c/ vergonha de ser brasileiro ao ver uma materia no jornal nacional de ontem, que mostrou a mataça de golfinhos no PARÁ para servir de isca p/pesca de tubarão, assim como, comércio de carne e carcaça de golfinho nos mercados da região, sem qualquer fiscalização do IBAMA que sabe da ocorrência e nada faz, portanto pergunto porque existe esse tal de IBAMA, acho que deveria ser extinto e os funcionarios demitidos, pois, só sabem fazer greve p/reivindicar e nada fazem, vamos acabar c/ as desculpas de que tem pouco funcionarios e por isso que não consegue fiscalizar, isso é desculpa de vagabundo, se quizer consegue fiscalizar. Além dessa reportagem também fiquei enojado c/ a reportagem exibida na TV RECORD no programa REPORTER RECORD, sobre consumo de CARNE e seu comércio sem fiscalização, assim como, declaração de autoridade municipal do Estado de Pernambuco dando informação falsa a respeito de matadouro clandestino de bovino. É nojento o que se vê ainda neste País.

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