Tribunais de Alçada darão futuro presidente do TJ-SP

Prevista para dezembro, a escolha do substituto de Celso Limongi para comandar a Justiça paulista movimenta os bastidores do Tribunal de Justiça de São Paulo. Já são quatro os candidatos de olho na cadeira de chefe do maior tribunal do país: Gilberto Passos de Freitas, Luiz Carlos Ribeiro dos Santos, Caio Canguçu de Almeida e Ivan Sartori.

A vitória de qualquer um deles vai consolidar a chamada “República do Tacrim” à frente do Judiciário paulista. Os quatro postulantes ao cargo têm como marca de suas carreiras a passagem pelo extinto Tribunal de Alçada Criminal. O atual presidente também foi juiz do Tacrim, de onde saiu para ocupar o cargo de desembargador.

O Tribunal de Justiça ainda tenta se adaptar às mudanças provocadas pela Emenda Constitucional 45, que tratou da reforma do Judiciário. A que teve maior impacto em São Paulo foi a extinção dos três tribunais de alçadas, quando 200 juízes foram incorporados ao Tribunal de Justiça. Em seguida, a Assembléia Legislativa criou mais 28 cargos de desembargador.

A mudança fez o colégio eleitoral pular de 132 para 360 desembargadores e trouxe para a Corte novas correntes de pensamento. Os novos grupos passaram a exercer pressão nos conflitos políticos e administrativos e são eles que determinarão os novos rumos do Judiciário no estado.

Afável, o atual corregedor-geral da Justiça, Gilberto Passos de Freitas, tem na idade o maior adversário de sua candidatura. Completará 70 anos no ano que vem e pelas regras vigentes no serviço público, só teria o direito de permanecer no Tribunal até junho, quando chegará à idade em que deve ocorrer a aposentadoria compulsória. Mantém sua candidatura confiante na aprovação da emenda que altera o limite da aposentadoria para 75 anos. Aposta ousada.

Passos de Freitas chegou à magistratura pela porta do Quinto Constitucional. Começou no Ministério Público de São Paulo, mas essa origem não parece ser empecilho ao sonho de se tornar presidente do Tribunal. Goza de prestígio, transita com desenvoltura pelos diferentes grupos políticos e seu trabalho à frente da corregedoria-geral é visto como exemplar. Além disso, foi eleito corregedor em 2005 com mais de 60% dos votos.

Luiz Carlos Ribeiro dos Santos é conhecido como exímio articulador político. Seu currículo confirma. Foi seguidamente eleito vice-presidente (1994-1995) e presidente (1996-1997) do antigo Tribunal de Alçada Criminal (Tacrim). Hoje ocupa a presidência da Seção Criminal do Tribunal de Justiça, braço do Judiciário paulista com 21 câmaras e onde atuam 72 desembargadores. Na disputa interna pela presidência da Seção, há quase dois anos, venceu com folga (50 votos a 16) seu adversário, desembargador Bittencourt Rodrigues.

Em maio, sua liderança foi colocada novamente à prova quando saiu vitorioso da eleição para o cargo de membro do Órgão Especial. A eleição era estratégica na sua carreira, pois dava o direito de concorrer à presidência do Tribunal, que é exclusiva a integrantes daquele colegiado. Na ocasião, Ribeiro dos Santos disputou a cadeira com outros oito candidatos e recebeu 64 votos, confirmando seu favoritismo.

Caio Canguçu de Almeida é também apontado como forte candidato ao cargo. Foi eleito vice-presidente, em 2005, com votação superior à de Celso Limongi (180 votos). Mostrou habilidade suficiente para deixar para trás concorrentes como os desembargadores Vallim Bellocchi (106 votos) e Carlos Munhoz (52).

Já Ivan Sartori é visto como candidato arrojado e um insistente catador de votos. Há um ano foi eleito membro do Órgão Especial. Ficou em terceiro lugar, com 86 votos, entre os seis eleitos pela cota da magistratura, atrás apenas dos desembargadores Penteado Navarro e Marcus Andrade. A disputa foi a primeira por meio do voto de todos os desembargadores e obedeceu resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Campanha aberta

Dois candidatos – Canguçu de Almeida e Ivan Sartori — já mandaram cartas aos desembargadores apresentando suas propostas para dirigir o TJ-SP. Passos de Freitas está concluindo a redação de seu programa.

Canguçu acena em sua plataforma com o compromisso de modernizar a Justiça, racionalizar, desburocratizar e tornar mais ágil seu funcionamento. E, com a participação dos desembargadores, solucionar os problemas da Corte.

Ivan Sartori fala de metas e proposta de gestão. Diz que vai concluir os projetos iniciados na gestão de Celso Limongi que não acabarem até o final do mandato. Aponta como prioridades a implantação do subsídio, a complementação do programa de informatização, reativação da revista de jurisprudência e a criação de mais um cargo de assistente nos gabinetes dos desembargadores e juízes substitutos em segundo grau. Nesse caso, se não for possível, ele quer garantir mais um escrevente.

A eleição deste ano ainda tem dois candidatos ao cargo de vice-presidente: os desembargadores Maurício Ferreira Leite e Renato Nalini. Os desembargadores Oscarlino Moeller e Penteado Navarro se apresentaram para concorrer à Corregedoria-Geral da Justiça. Presidente, vice e corregedor integram o Conselho Superior da Magistratura, a cúpula do tribunal.

A disputa pelos cargos de cúpula é aberta a todos os desembargadores que integram o Órgão Especial. É proibida a reeleição. Antes da Emenda 45, só podiam concorrer os desembargadores que faziam parte do terço mais antigo do colegiado. As candidaturas são individuais e não há registro de chapa. Mas isso não impede a composição de forças entre candidatos para diferentes cargos. E é essa articulação que começa acontecer nos bastidores do Palácio da Justiça.

Os 360 desembargadores do TJ-SP têm direito a voto na eleição do presidente, do vice e do corregedor-geral. Na eleição para os presidentes das seções (Criminal, Privado e Público) votam os titulares de cada uma delas. Será eleito, para qualquer cargo, o candidato que conseguir o maior número de votos. Em caso de empate nos cargos de direção, será declarado vencedor o candidato de maior antiguidade no tribunal.

Em 2005, quatro desembargadores disputaram a presidência: Celso Limongi, Antônio Cardinali, Mohamed Amaro e Ruy Camilo. Limongi foi eleito com 137 votos. Atrás dele ficou Mohamed Amaro, com 105 votos. Antônio Cardinali foi o terceiro colocado com 64 votos e Ruy Camilo ficou na lanterna com 44. O colégio eleitoral foi de 359 desembargadores. Desse total, seis não compareceram.