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Intenção revelada

Fuga é motivo suficiente para manter prisão preventiva

A prisão do réu foragido não pode ser revogada porque a fuga caracteriza a clara intenção de burlar a aplicação da lei penal. Com base nesse entendimento, a ministra Ellen Gracie, presidente do Supremo Tribunal Federal, negou o pedido de Habeas Corpus de Alda Maria Naves Calcagano, acusada de estelionato.

A defesa de pretendia suspender decisão do Superior Tribunal de Justiça, que manteve mandado de prisão preventiva expedido contra ela pela Justiça de Goiás. A acusada está foragida e foi denunciada com base no artigo 171, caput, do Código Penal, porque teria utilizado cheques pré-datados para a compra de gado de criadores do município de Piranhas (GO) e depois sustado esses cheques.

No Habeas Corpus ajuizado no Supremo, a defesa da acusada pediu liminar para que fossem suspensos o processo contra Alda e também o seu interrogatório, marcado para 1º de agosto. Pediu, ainda, a revogação do mandado de prisão ou que a liminar permitisse apenas à ré responder ao processo em liberdade.

Na decisão, a ministra Ellen Gracie lembrou que qualquer decisão provisória em Habeas Corpus “é medida excepcional, possível apenas quando flagrante a ilegalidade do ato impugnado, hipótese não configurada nos autos”. Segundo a ministra, “na espécie, o acórdão [decisão colegiada] proferido pelo STJ se encontra motivado, apontando as razões de seu convencimento, as quais, por ora, servem para afastar a plausibilidade jurídica das teses sustentadas na inicial”.

Sobre o mandado de prisão, Ellen Gracie salientou o que foi decidido pelo STJ, segundo o qual “o mandado de prisão expedido contra a paciente [a ré], até o momento da impetração, não havia sido cumprido, pois a acusada empreendeu fuga”. Para a presidente do STF, esse fato “revela a intenção clara da paciente de se furtar à aplicação da lei penal, suficiente para obstar a revogação da custódia tutelar”.

HC 91.900

Revista Consultor Jurídico, 13 de julho de 2007, 0h00

Comentários de leitores

10 comentários

Prezado Sr João Bosco Apesar de seu vocabulá...

MFG (Engenheiro)

Prezado Sr João Bosco Apesar de seu vocabulário "riquíssimo" seria mais interessante usar o mesmo de forma mais simples e útil. Este espaço (o qual o Sr. utilizou em excesso) destina-se a comentários mais importantes do que essas "briguinhas infantis" inúteis.

O Ferrara poderia aventurar-se no meio literári...

Axel (Bacharel)

O Ferrara poderia aventurar-se no meio literário, pela profundidade de seus comentários. Chega a ser poético, de um lirismo incomum, o seu modo de analisar o irrelevante conhecimento juríco dos outros frente ao seu. Estou tocado. Faltou dizer se o desconhecimento jurídico que afeta pessoas como eu, simples estudante, também é um problema da ministra Gracie. Sim, pois a decisão foi dela. O Ferrara é apenas mais um a alimentar a choradeira que se vê de certos advogados sempre que a Justiça tenta punir alguém, mesmo que utilizando meios perfeitamente legais. Suas opiniões têm relevância zero no meio jurídico nacional. Se um dia deixarem de ser assim, quem sabe mereça alguma atenção.

Luiz Paulo, "contra negantem principia non est ...

João Bosco Ferrara (Outros)

Luiz Paulo, "contra negantem principia non est disputandum". Não há falar em humildade, arrogância, prepotência ou qualquer outra idiossincrasia quando os debatedores estão seguros das teses que defendem. O debate de idéias é sempre fervoroso, e isso não é, nem de longe, sinal de qualquer daquelas atitudes retromencionadas. Aliás, os povos mais desenvolvidos, que prezam a razão e não se desvalorizam enquanto seres racionais, não se deixam colher por armadilhas sentimentais, por argumentos emotivos, quais o que acenou no seu comentário a meu respeito. Poderia reduzi-lo a pó de traque se quisesse, mas prefiro deixar que a vida o faça, pois assim terá a chance de aprender com as lições que lhe serão oferecidas. Não confunda objetividade com atitudes idiossincráticas. Sua experiência de vida na área jurídica não deve ter ainda trocado os dentes, por isso que é escusável. De fato, é muito difícil empreender um debate profícuo com brasileiros, pois a intolerância medra neste país qual erva daninha. Além disso, os brasileiro sofrem de um mal endêmico e crônico, do qual o senhor não constitui exceção: complexo de inferioridade. A imensa maioria padece de baixa auto-estima, e por essa razão sentem-se ofendidos quando alguém lhes critica ou confronta seus argumentos ferindo o tema, não a pessoa. Em seu comentário não se lê nenhuma linha capaz de aluir os argumentos que por mim expostos, mas tão somente um lixo “ad hominem” que não é exclusividade sua, mas de todos os não passam de patéticos ignorantes na matéria, mas que pensam conhecê-la a fundo porque leram algum manual, mas nunca pararam para aprofundar a reflexão racional sobre o tema e cogitar de todas as possibilidades. Somente tal comportamento pode explicar a ira e a agressividade com que pessoas como o senhor se manifestam. Quando não se tem argumentos para contrapor, tenta-se desqualificar pessoa do interlocutor ou oponente. Isso é normal entre os neófitos. Mas a humanidade nunca experimentou qualquer evolução ou mudança proveniente dos ignorantes. Ao contrário, e a história empresta seu testemunho a esse respeito, foram sempre os mais argutos, os mais incompreendidos, os mais criticados, que deixaram-nos algum legado ponderoso. É muito fácil adotar uma atitude contemplativa, congruente com o que pensa a maioria, pois isso afina-se com a autopreservação, já que evita o confronto. É a atitude adotada pela maioria. E a maioria é covarde e sujeita a comando. É comandada qual gado. Assim como em um batalhão há muitos soldados, que vão para a linha de frente dar suas vidas, e poucos oficiais, que ficam na retaguarda, de onde comandam os primeiros e traçam as estratégias que levam à vitória, a singularidade é a insígnia característica dos que efetivamente podem conduzir a mudanças históricas.

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