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Ensino na PGE

Escola da PGE abre inscrições para pós em Diretos Humanos

Estão abertas as inscrições para o curso de pós-graduação lato sensu em Direitos Humanos na Escola Superior da Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo. As inscrições para o processo seletivo vão até o dia 25 de julho. Podem participar profissionais formados em qualquer curso superior reconhecido pelo Ministério da Educação independentemente de serem ou não procuradores. O edital já está disponível no site da escola.

Os procuradores que terão a preferência para preencher as 50 vagas do curso. A mensalidade será de R$ 250. O curso terá duração de três semestres, com início em agosto de 2007 e término em novembro de 2008 (390 horas). Estruturado de acordo com as normas do Conselho Estadual de Educação, formará especialistas habilitados à docência em ensino superior. O processo seletivo consistirá em análise de currículo e entrevista.

Fundada em março de 2006, é a primeira vez que a escola permite não procuradores como alunos. Setenta procuradores estudam nos dois cursos oferecidos atualmente pela escola. “A vocação das escolas de tribunais e do Ministério Público é atender pessoas de fora. Percebemos que temos quadros preparados para ser colocados a serviço da população em geral. Estamos com uma boa expectativa”, afirma Marcio Sotelo Felippe, diretor da escola, que pretende ampliar o espaço da instituição de um andar para dois no prédio que ocupa.

Outras informações podem ser obtidas pelos telefones (11) 3286-7032 e 3286-7033. A Escola Superior da Procuradoria-Geral fica na rua Pamplona, 227, 4º andar em São Paulo.

Professores do Curso de Direitos Humanos

Roberto Romano

Flavia Piovesan

Giunio Rizzelli (Faculdade de Direito de Foggia, Itália)

Rachel Gazzola de Andrade

Willis Santiago Guerra

Marcio Pugliesi

José Damião de Lima Trindade

Jonathan Marcantonio

Marcio Sotelo Felippe

Leia o edital:

ABERTURA DE INSCRIÇÕES PARA ADMISSÃO AO 1º CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” EM DIREITOS HUMANOS

O Diretor da Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado faz saber aos interessados a abertura de inscrições para processo seletivo visando matrícula no Curso de Especialização (Pós-Graduação “lato sensu”) em Direitos Humanos, a ser realizado a partir de agosto de 2007, com término em novembro de 2008.

1. O processo seletivo consistirá em avaliação de currículo, podendo o candidato ser convocado para entrevista. Será dada preferência aos inscritos que tiverem atuação de maior impacto na efetivação dos Direitos Humanos.

1.1. As inscrições para processo seletivo serão realizadas no período de 12 a 25 de julho, na Secretaria da Escola (rua Pamplona, 227, 4º andar, São Paulo – SP) das 10h00 às 18h00 ou pelos endereços eletrônicos mspavao@sp.gov.br ou stellapavao@hotmail.com, mediante requerimento abaixo, acompanhado de currículo sintético. Informações podem ser obtidas pelos telefones 11-3286-7032 e 11-3286-7033.

2. O Curso de Especialização em Direitos Humanos está aberto a graduados em nível superior em qualquer área, destinando-se ao aperfeiçoamento técnico-profissional, pesquisa e reflexão sobre os direitos humanos, de modo a propiciar a formação de agentes multiplicadores para efetivação desta categoria de direitos.

3. O Curso será ministrado em 360 horas de aulas teóricas e exigirá 30 horas de pesquisa de campo (“clínicas”), desenvolvidas ao longo do curso em grupos de no máximo 3 (três) alunos, ao fim do qual deverá ser apresentado relatório que contenha pelo menos uma proposta – medida normativa de qualquer natureza ou política pública – destinada à efetivação dos direitos humanos, que comporá a avaliação do aluno para fins de aprovação. A pesquisa de campo poderá ser realizada em qualquer ente púbico ou privado (Procuradoria Geral do Estado, Poder Judiciário, Defensoria Pública, Ministério Público, ONGs) em cujas atividades haja conexão imediata com o tema dos direitos humanos.

4. As aulas serão ministradas às terças-feiras e quintas-feiras, das 8,00hs às 12,00hs, podendo ser excepcionalmente realizadas em outros dias da semana. O cronograma dos módulos e disciplinas será o seguinte:

- Módulo 1º- agosto a novembro de 2007: Filosofia I; Direitos Humanos I (compreendendo: a. Teoria Geral dos Direitos Humanos; b. Direito Internacional dos Direitos Humanos e o Direito Brasileiro).

- Módulo 2º - março a junho de 2008: Filosofia II; Direitos Humanos II (compreendendo: a. Direito Internacional dos Direitos Humanos e o Direito Brasileiro; b. A Constituição Federal, o Estado Democrático de Direito e os Direitos Humanos); Metodologia do Trabalho Científico.

- Módulo 3º - agosto a novembro de 2008: Direitos Humanos III (compreendendo a. A Constituição Federal, o Estado Democrático de Direito e os Direitos Humanos; b) A Advocacia Pública e os Direitos Humanos); Didática do Ensino Superior

5. O processo seletivo consistirá em análise de currículo e prova escrita, podendo, a critério da Escola, ser feita entrevista com o candidato.

6. A Coordenação do Curso estará a cargo dos Procuradores do Estado Dr. Marcio Sotelo Felippe, Dra. Maria Helena Marques Braceiro Daneluzzi e Dra. Claudia Aparecida Cimardi.

7. O cronograma de aulas e respectivos professores serão oportunamente divulgados.

8. A avaliação do aproveitamento incidirá sobre o desempenho do aluno e sua assiduidade. O aluno será considerado aprovado em cada disciplina (Filosofia I e II, Direitos Humanos I, II e III, Relatório de Pesquisa de Campo, Didática do Ensino Superior e Metodologia do Trabalho Científico) caso obtenha média de avaliação final igual ou superior a 7,00 e tenha 75% pelo menos de freqüência.

9. A mensalidade será de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais), pagos no ato da matrícula e nos meses subseqüentes.

10. Para obtenção do título de Especialista, o aluno, além de cumprir o requisito do item anterior, deverá apresentar, no prazo de 180 (cento e oitenta dias) após o final do Curso, monografia sobre tema pertinente aos Direitos Humanos e obter conceito igual ou superior a “C” (equivalente à nota superior a 7,0 e inferior a 8,0).

PUBLIQUE-SE

São Paulo, 2 de julho de 2.007

MARCIO SOTELO FELIPPE

Diretor da Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado

MODELO DE FICHA DE INSCRIÇÃO

1º CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO "LATO SENSU" ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS

Nome completo:

Data de Nascimento sexo

Cidade Estado Nacionalidade

R.G. Data de Emissão Órgão Emissor

C.P.F.

Formação Acadêmica

Universidade UF

Ano da conclusão

Cursos de Educação Continuada/Extensão Universitária

Títulos (especialização, mestrado, doutorado etc.)

Experiência profissional

Conhecimento de Línguas Estrangeiras (fala, lê e/ou escreve)

Produção Científica (livros, artigos)

Endereço Residencial: Rua/Av............., nº......., apto......

Bairro CIDADE CEP

DDD Telefone/fax Celular

E-mail Pessoal:

Endereço Comercial: Rua/Av........................., nº...... , compl.

Bairro CIDADE CEP

DDD Tel./Fax.Ram.Comercial

E-mail Comercial:

Iniciativa de inscrever-se no curso foi motivada por:

Termos em que pede deferimento.

São Paulo, _______ de ______________ de 2007

Revista Consultor Jurídico, 13 de julho de 2007, 17h31

Comentários de leitores

1 comentário

Pelo Edital, apenas os Procuradores do Estado e...

acdinamarco (Advogado Autônomo - Criminal)

Pelo Edital, apenas os Procuradores do Estado e os Autárquicos é que podem fazer tal curso. Os Advogados mortais estão excluídos ? acdinamarco@aasp.org.br

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