Aprovada a criação do Colégio Recursal de São Paulo
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13 de julho de 2007, 15h18
O Conselho Superior da Magistratura aprovou, na quinta-feira (11/7), a criação do Colégio Recursal de São Paulo, que centralizará o julgamento de todos os recursos apresentados no sistema de Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado.
O Colégio Recursal, com previsão para entrar em operação em 90 dias no Fórum Central João Mendes Jr., no centro de São Paulo, terá seis turmas de julgamento. Cada uma delas será composta por três juízes designados exclusivamente para a função, sem acumulá-la com o trabalho nas varas.
A medida agilizará o julgamento dos recursos, com o fim dos processos em menos tempo. O Colégio substituirá os atuais 72 colégios recursais da capital e do interior. Em maio deste ano, eles receberam 5.064 recursos e julgaram 4.064. O Judiciário de São Paulo tem hoje 302 Juizados Especiais.
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