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Saída ilegal

Acusada de desvio de dinheiro de prefeitura continua presa

Ana Regina Arantes, acusada de integrar quadrilha que desviava dinheiro público, vai continuar presa. O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Raphael de Barros Monteiro Filho, indeferiu o pedido de liminar apresentado por sua defesa.

Segundo a denúncia, a assistente de contador da prefeitura de Cassalândia (MS) sacou nos dias 14 e 16 de março de 2007 pouco mais de R$ 18,3 mil de uma das contas da prefeitura. O emitente era a prefeitura municipal e a beneficiária a própria administração. Ana é acusada de peculato, ordenação de despesa não autorizada em lei, lavagem de capitais e formação de quadrilha.

A denúncia traz ainda a acusação de formação de quadrilha, visto que participavam do esquema de fraudes com dinheiro público mais de três pessoas, entre elas o marido e o filho da acusada e outros servidores da própria prefeitura. De acordo com a acusação, a evolução patrimonial de Ana não está em conformidade com o cargo que ocupa. Segundo a denúncia, como os vencimentos da servidora não foram movimentados, fica clara sua intenção criminosa.

Ainda segundo o Ministério Público, desde 2005 a quadrilha desviou cerca de R$ 770 mil dos cofres públicos municipais. Consta dos autos que, para si mesma, a assistente desviou R$ 57 mil. Conforme a denúncia, os crimes eram praticados da seguinte forma: a quadrilha se dirigia à tesouraria da prefeitura municipal, retirava o dinheiro público e em seu lugar colocavam notas fiscais de empresas da cidade, para maquiar a saída ilegal do dinheiro público.

O Tribunal de Justiça do Mato Grosso negou o pedido de Habeas Corpus. A defesa recorreu ao STJ. O presidente do tribunal, ministro Barros Monteiro não constatou ilegalidade evidente que justificasse a concessão imediata da liberdade de Ana. A prisão fundamentou-se na garantia de ordem pública, para assegurar a instrução criminal e para aplicação da lei penal.

HC 86.525

Revista Consultor Jurídico, 13 de julho de 2007, 13h06

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