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OAB nega que encomendou laudo sobre mortes em favela do Rio

A seccional fluminense da OAB divulgou nota nesta quinta-feira (12/7) informando que não contratou qualquer perito particular para examinar os laudos cadavéricos relativos às 19 mortes decorrentes dos conflitos no Complexo do Alemão.

O jornal Folha de S Paulo publicou reportagem nesta quinta com o título “Laudo da OAB aponta mortes sem confronto”. O texto diz que o relatório foi encomendado pela Comissão de Direitos Humanos da OAB do Rio de Janeiro. A entidade afirma também que não requisitou a presença da Organização dos Estados Americanos para acompanhar a operação.

Na nota, assinada pelo presidente da OAB-RJ, Wadih Damous, a entidade confirma que está acompanhando os eventuais conflitos. “O combate ao crime deve ser efetuado dentro da lei, sem abusos, respeitando-se os direitos legais dos acusados e evitando-se que inocentes sejam afetados.”

A OAB informou que recebeu os laudos sobre as mortes elaborados por peritos do Instituto Médico-Legal do Rio, mas que os considerou “não conclusivos”. Em acordo com parlamentares e autoridades estaduais, a entidade encaminhou os laudos para peritos da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, que os estão examinando.

“A OAB-RJ será a primeira a denunciar abusos ou violações dos direitos humanos em operações policiais, caso isso seja comprovado, como é de sua tradição”, afirmou Wadih Damous. No entanto, o presidente reiterou que o direito à ampla defesa também se aplica aos integrantes das forças de segurança pública envolvidos nas operações, “que não devem ser sumariamente acusados sem provas”.

Damous anunciou ainda que diante da situação, está criando uma Comissão de Segurança Pública, para acompanhamento de propostas nessa área. Prometeu instalar um Posto Avançado da OAB no Complexo do Alemão. O objetivo é oferecer assistência jurídica à população, ouvir suas demandas e acompanhar a aplicação dos investimentos anunciados.

Leia a nota da OAB

A Diretoria da OAB/RJ foi surpreendida pelas notícias de que encomendou laudos de um perito particular sobre as mortes na operação policial no Complexo do Alemão e solicitou a presença da Organização dos Estados Americanos (OEA) para acompanhar a operação. Diante disso, vem a público afirmar o seguinte:

a) A OAB/RJ não contratou qualquer perito particular.

b) A OAB/RJ não requisitou a presença da OEA para acompanhar a operação no Complexo do Alemão.

c) A OAB/RJ está acompanhando cuidadosamente esta operação.

d) A OAB/RJ apóia os esforços de combate à criminalidade, que, em muitas comunidades carentes, exerce uma inaceitável opressão sobre a população. A OAB/RJ reafirma que é sagrado o direito fundamental dessas comunidades de viverem em paz.

e) A OAB/RJ reitera que o combate ao crime deve ser efetuado dentro da lei, sem abusos, respeitando-se os direitos legais dos acusados e evitando-se que inocentes sejam afetados.

f) A OAB/RJ reafirma que o direito à ampla defesa também se aplica aos integrantes das forças de segurança pública envolvidos nas operações policiais, que não devem ser sumariamente acusados sem provas.

g) A OAB/RJ será a primeira a denunciar abusos ou violações dos direitos humanos em operações policiais, caso isso seja comprovado, como é de sua tradição.

h) A OAB/RJ insiste na necessidade da presença do Estado nas comunidades carentes, não só por meio da força policial, mas também sob a forma de prestação de serviços nas áreas de saúde, educação, geração de empregos etc. Desde já, a OAB/RJ torna pública sua intenção de acompanhar os investimentos nas áreas carentes do estado, prometidos recentemente pelas autoridades.

i) A OAB/RJ recebeu os laudos sobre as mortes no Complexo do Alemão elaborados pelos peritos do Instituto Médico-Legal do Rio de Janeiro, que não são conclusivos. De comum acordo com parlamentares que acompanham o caso e autoridades estaduais, encaminhou-os à apreciação de peritos da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, que os estão examinando.

j) Diante da gravidade da situação e da importância do tema, a OAB/RJ criará imediatamente uma Comissão de Segurança Pública, para estudo e acompanhamento de propostas e iniciativas nessa área.

l) A OAB/RJ instalará um Posto Avançado no Complexo do Alemão, para oferecer assistência jurídica à população, ouvir suas demandas como uma ouvidoria independente e acompanhar a aplicação dos investimentos anunciados.

Wadih Damous

Presidente da OAB/RJ

Revista Consultor Jurídico, 12 de julho de 2007, 21h29

Comentários de leitores

1 comentário

Pela intromissão, na tese discriminatória anti...

Luiz Garcia (Advogado Autônomo - Administrativa)

Pela intromissão, na tese discriminatória antipolícia, na guerra pela libertação do Rio das garras do banditismo, a OAB teria, por coerência, de oferecer, antes de tudo, uma solução objetiva, sensata e eficaz para o horror que vive a Cidade Maravilhosa, sob o império do crime, e, pior, do crime sempre impune!

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