Rotina de sonegação

MPF denuncia donos do Canecão por fraude previdenciária

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12 de julho de 2007, 18h27

O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro ofereceu denúncia contra os dois gestores da casa de shows carioca Canecão, Mario Hamilton Priolli e Manoel Ronald Priolli do Rego Valença. A acusação é de que a casa de espetáculos deixou de entregar à União contribuições previdenciárias. A denúncia foi apresentada pelo procurador da República José Maria Panoeiro à 5ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro.

Os dois denunciados poderão responder pelo crime de apropriação indébita de contribuições previdenciárias por 22 vezes. Segundo a denúncia, o crime ocorreu de modo reiterado, fazendo da sonegação forma de gestão da empresa. O ponto de partida da denúncia foi uma representação fiscal para fins penais encaminhada pelo INSS ao MPF. No documento, o INSS aponta a apropriação de valores descontados de terceiros e destinados à autarquia. O valor chega a R$ 226 mil.

“Os denunciados deixaram de recolher valores que eram descontados dos contribuintes. Parcelaram o débito e, com isso, não foram processados antes. Agora, eles pararam de pagar o parcelamento e, por isso, estão denunciados”, afirma o procurador da República José Maria Panoeiro.

“A situação é ainda mais pitoresca, pois há notícias de que o Canecão seria patrocinado pela Petrobras, o que é vedado para quem se encontra em débito com a Previdência Social. Fora todo o imbróglio que já envolve a ocupação de terreno da Universidade Federal do Rio de Janeiro pela casa de espetáculos.”

Além de processar os donos do Canecão, o procurador encaminhou uma recomendação à Petrobras para que não libere verba de patrocínio para o estabelecimento até que ele apresente certidão negativa de débitos junto ao INSS, comprovando a regularização dessa situação. A estatal deverá responder se atende à recomendação ou não. Caso não atenda, segundo o procurador, será encaminhada uma representação contra os responsáveis para apuração de possível ato de improbidade administrativa.

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