Instituto pede sugestões para criação do Estatuto das Famílias

O Instituto Brasileiro de Direito de Família (Ibdfam) finalizou a primeira parte do anteprojeto do Estatuto das Famílias e Sucessões. O texto está disponível para sugestões no site da entidade.

O anteprojeto do Estatuto das Famílias e Sucessões será protocolado no Congresso Nacional pelo deputado federal Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), no segundo semestre deste ano. O documento estará disponível no portal do Ibdfam até o dia 27 de julho, quando acaba o prazo para o encaminhamento de sugestões. Opiniões sobre oi projeto e sugestões devem ser enviadas para o e-mail [email protected].

O Estatuto

Desde março, o Ibdfam trabalha na produção do anteprojeto do Estatuto das Famílias e Sucessões, que pretende contemplar todas as atualizações jurídicas necessárias para consolidar e garantir os direitos das mais variadas configurações familiares do Brasil. Dezenas de especialistas compõem a comissão constituída especialmente para esta tarefa.

De acordo com a entidade, o Estatuto das Famílias e Sucessões é intitulado no plural para dimensionar a amplitude e a abrangência social e, portanto, a contemplação das diversidades nas disposições do texto. A proposta prevê que o parentesco não será mais só civil ou advindo da adoção. Serão considerados também os laços de afeto, tidos como elementos básicos para o reconhecimento da maternidade ou paternidade sócio-afetiva.

Haverá a inserção de aspectos de processos e procedimentos, que pretender dar maior simplicidade, informalidade, celeridade e economia processual. A técnica da mediação interdisciplinar será recomendada como forma de solução de conflitos. Com o Estatuto, a separação judicial será extinta. O pedido de divórcio será direto.