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Fraude na CDHU

MP pede investigação de líder tucano na Assembléia paulista

O Ministério Público Estadual pediu nesta terça-feira (10/7) que Tribunal de Justiça de São Paulo investigue o líder tucano na Assembléia Legislativa, deputado Mauro Bragato (PSDB-SP). Segundo o procurador-geral de Justiça de São Paulo Rodrigo Rebello Pinho, a representação tomou como base investigações feitas pelos promotores de justiça de Pirapozinho, no interior de São Paulo. Foi designado relator do caso o desembargador Luiz Tâmbara, ex-presidente do TJ-SP, que decretou segredo de Justiça.

Bragato é acusado de receber propina em um suposto esquema de superfaturamento e de fraudes em licitações em construção de conjuntos habitacionais com recursos da CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano). As irregularidades teriam ocorrido quando o tucano era secretário de Habitação do Governo Alckmin.

O esquema envolveria a empresa LBR Engenharia e Consultoria e a construção de casas populares no interior de São Paulo. Os promotores de justiça também teriam em suas mãos planilha da empresa FT Construções com descrição de pagamentos supostamente destinados ao líder tucano. A empreiteira é apontada de integrar a chamada máfia da CDHU, especializada em fraude de licitações e superfaturamento de obras de casas populares.

A suposta fraude é alvo de investigação da Promotoria de Justiça de Pirapozinho, na chamada Operação Pomar, que investiga construções irregulares da CDHU no Oeste paulista. A investigação feita pelo Ministério Público e a Polícia Civil chegou ao nome de Edson Meneses. Ele é filiado ao PSDB desde 2003 e prestava serviços à empreiteira FT. Na ocasião teria declarado que levava dinheiro ao escritório do PSDB em Presidente Prudente que seria destinado a Bragato.

A acusação contra Bragato também é alvo de dois pedidos de abertura de procedimento no Conselho de Ética da Assembléia Legislativa. A base governista naquela Casa só deverá decidir em setembro se abre ou não processo para investigar a participação do líder tucano em irregularidades na CDHU. As duas representações foram encaminhadas pelo PSOL e pelo PT. As representações acusam o deputado de quebra de decoro parlamentar.

De acordo com reportagem do jornal O Estado de S. Paulo a LBR Engenharia e Consultoria, citada no inquérito sobre a máfia da CDHU na região de Presidente Prudente, doou R$ 20 mil para a campanha do deputado estadual Mauro Bragato (PSDB) nas eleições de 2006. Foram dois repasses de R$ 10 mil cada para o caixa do líder do PSDB na Assembléia, segundo registros oficiais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O primeiro foi realizado no dia 24 de agosto, o outro no dia 20 de setembro, a 13 dias do pleito. Em princípio não há crime ou irregularidade nisso. A campanha do deputado custou R$ 416 mil.

Ainda de acordo com o Estadão, a Operação Pomar revelou atuação de dois engenheiros da LBR no suposto superfaturamento de obras da CDHU. O vínculo eleitoral de Bragato com a LBR reforça suspeitas de que ele teria sido beneficiário do pagamento de propinas, na avaliação do Ministério Público. A promotoria liga engenheiros da LBR aos supostos mentores da organização - Carlos Kauffmann, administrador da FT Construções, empreiteira-mãe do esquema, e tido como tesoureiro do esquema, e Francisco Emílio de Oliveira, o Chiquinho da CDHU. Kauffmann e Oliveira negam participação na trama.

Mário Moreno e Reinaldo de Galles, engenheiros da LBR, teriam forjado medições de serviços em empreendimentos da CDHU para viabilizar a liberação de valores pagos a fornecedores. O Ministério Público sustenta que Moreno, coordenador da LBR na região de Prudente e Marília, fraudou a Lei de Licitações. “Dá autenticidade ao quantitativo e qualitativo utilizado nas obras. Participa das fraudes dos relatórios de medições, ratifica o superfaturamento nos materiais para construção. Recebe valores mensais do grupo a título de suborno. A LBR é uma terceirizada da CDHU, responsável pela medição mensal.”

Galles, engenheiro civil, presta serviços para a LBR em Presidente Prudente e fez as vistorias do conjunto Pirapozinho D. “Assinou planilhas fraudadas, indicando quantidade de materiais superiores ao que realmente estava sendo utilizado”, afirma a promotoria. “A LBR também legitima o esquema, porque seus engenheiros medidores são pagos pelo grupo para falsearem ideologicamente as planilhas, o que viabiliza o repasse das correspondentes verbas pela CDHU.”

O deputado Mauro Bragato nega e considera “absurda” a suspeita sobre sua conduta. Ele demonstrou indignação pelo fato de a Operação Pomar apontá-lo como beneficiário do pagamento de propinas com base nas iniciais de seu nome lançadas no livro-caixa da FT Construções.

Revista Consultor Jurídico, 11 de julho de 2007, 13h20

Comentários de leitores

2 comentários

M.B. = Maior Barato ..Uuuffa!!!

futuka (Consultor)

M.B. = Maior Barato ..Uuuffa!!!

Eate partido foi fundado com claros objetivos: ...

allmirante (Advogado Autônomo)

Eate partido foi fundado com claros objetivos: arrancar dinheiro de amorais investidores, tomar o poder e tirar o máximo daí. Como quadrilha.

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