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Era eletrônica

STF mantém validade de interrogatório feito por videoconferência

A ministra Ellen Gracie, do Supremo Tribunal Federal, negou o pedido de Habeas Corpus de Jeferson Scorza Cicarelli, acusado de tráfico de drogas. A intenção era suspender a data do julgamento porque o interrogatório foi feito por meio de videoconferência.

O interrogatório foi feito pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, sem a presença física do acusado, de acordo com a Lei estadual 11.819/05.

A defesa sustenta a inconstitucionalidade formal e material da norma porque o estado teria violado “a repartição constitucional de competência legislativa, invadindo o rol reservado à União, bem como os princípios do devido processo legal, ampla defesa, contraditório, publicidade e igualdade”.

O pedido de Habeas Corpus já foi negado pelo Superior Tribunal de Justiça, que entendeu que a “estipulação do sistema de videoconferência para interrogatório do réu não ofende as garantias constitucionais do réu”.

Ellen Gracie manteve o entendimento. Ela ponderou não enxergar os requisitos necessários para a concessão da ordem, além de apontar a existência de precedentes da Corte, em situação semelhante a este caso, no qual foi indeferida a liminar.

A declaração incidental de inconstitucionalidade da lei estadual e o mérito do Habeas Corpus serão analisados pelo ministro Celso de Mello, relator do caso.

HC 91.758

Revista Consultor Jurídico, 11 de julho de 2007, 16h42

Comentários de leitores

1 comentário

Como andam as coisas é melhor fazer todos os at...

Francisco Lobo da Costa Ruiz - advocacia criminal (Advogado Autônomo - Criminal)

Como andam as coisas é melhor fazer todos os atos procedimentais por meio de videoconferência. Quanto ao interrogatório, o ato vem sendo tão banalizado, ridículo até, que poderia ser afastado do ordenamento jurídico. Aliás, está tudo tão informal que o curso de direito poderia ser substituído por um curso técnico em legislação, daí saindo julgadores, acusadores e defensores a um custo bem menor para o Estado, que se queixa tanto das elevadas importâncias disponibilizadas para fazer andar a máquina do judiciário.

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