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Pressão no governo

Juízes de SP pedem apoio de ministro para criação de cargos

Juízes trabalhistas se reuniram, nesta terça-feira (10/7), com o ministro da Previdência Social, Luiz Marinho. Pediram a celeridade do Projeto de Lei 5.471/2005, que prevê a criação de 141 postos de juiz substituto para o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (São Paulo).

O presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 2ª Região, Gabriel Lopes, o juiz José Lúcio Munhoz, e a vice-presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Morgana Richa, pediram o apoio do ministro ao projeto, que tramita desde 2005.

Depois de receber aval do Conselho Nacional de Justiça, o projeto foi aprovado pelas comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público, pela de Finanças e Tributação e pela de Constituição, Justiça e Cidadania da Casa. Aguarda apenas votação em Plenário.

Segundo os representantes, o projeto custará R$ 40 milhões. No entanto, se ele for aprovado, a arrecadação deve aumentar em pelo menos 30% no tribunal. O que significaria R$ 100 milhões a mais para o erário.

Para José Lúcio Munhoz, o projeto ainda não foi votado por falta de empenho das lideranças partidárias, principalmente das governistas. “Ainda não se tem a compreensão adequada do que significa esse Projeto. Tem-se olhado apenas para seu custo, e não para o alcance social que terá. Por isso, ele não tem sido incluído na pauta”, avalia.

Segundo o juiz, o apoio do ministro será decisivo para a aprovação da proposta. “A Justiça do Trabalho é a terceira fonte de arrecadação da Previdência Social. Com a criação desses novos cargos, será possível ampliar a arrecadação e, além disso, prestar um melhor atendimento ao cidadão”, explica.

A juíza trabalhista Morgana Richa tem a mesma opinião. Para ela, “o apoio do ministro será muito importante para o projeto”. Segundo Gabriel Lopes, “o PL n° 5.471/2005 é a mais importante iniciativa para a melhoria da qualidade da jurisdição nas localidades que abrange”. De acordo com ele, “a 2ª Região detém 25% dos processos trabalhistas no Brasil e conta com menos de 10% dos juízes trabalhistas do país”.

Revista Consultor Jurídico, 11 de julho de 2007, 18h38

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