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De 10 a 20

Projeto limita poder do juiz para fixar sucumbência

Comentários de leitores

14 comentários

Odiosa, demagoga, inapropriada, populista e inj...

Tadu (Auditor Fiscal)

Odiosa, demagoga, inapropriada, populista e injusta esta tal de progressividade na tributação ou em qualquer beneficio, honorário ou qualquer forma de ganho ou de pagamento. percentual é percentual em qualquer situação, não importando valor a receber ou a pagar. Se numa causa de 1.000,00 os honorários são de 20%, por que, por qual motivo ou circunstancia numa causa de 1.000.000,00 o percentual cai para 2,5%. Por que? Só pode ser por inveja, incompetência, demagogia e populismo. Por que eu que ganho 10.000,00 pago de IR 15% e outra pessoa que ganha 1.000.000,00 paga 50%. Não há nada mais injusto, discricionário e racista do que a progressividade. Esta é a minha opinião, SMJ.

Dr. Antônio, entendo eu, smj, que o advogado pú...

Dani (Outros - Administrativa)

Dr. Antônio, entendo eu, smj, que o advogado público não deixa de ser advogado e faz jus a tal verba tratada no projeto em tela. Todavia, existe um quantum de subjetividade política de respeitável peso nesta questão, a ser discutido de forma mais aprofundada...

Eu gostaria que esse projeto fosse lido por aqu...

Antonio Manoel Bandeira Cardoso (Advogado da União)

Eu gostaria que esse projeto fosse lido por aqueles que negam o direito dos advoogados públicos receberem sucumbencia. Eu não penso que seja imoral condenação em honorários elevados, pois os honorários devem ter em vista a complexidade das ações. Quem ganha uma ação difícil, que envolve desafio, estudo e muito esforço deve ganhar algo proporcional ao seu trabalho e ao ganho que seu trabalho representou para a parte.

Prezado Dr. Augusto. Ou vossa senhoria está ...

Dani (Outros - Administrativa)

Prezado Dr. Augusto. Ou vossa senhoria está muito acostumado a defender causas "indefensáveis" e seus clientes se tornam sucumbentes contumazes em vossas mãos, ou vossa senhoria ainda não pensou que a parte é quem tem o dirieto a recebeu milhões e bilhões de acordo com o direito envolvido. Ora, que vossa senhoria fique com a parte que acha justa e dê o restante á caridade, mas não venha desmerecer a remeneração da classe sob pífia alegação insustentável, pois estamos falando de trabalho honesto !

Equivocado o projeto. Não pode haver uma rigide...

Augusto (Advogado Autônomo)

Equivocado o projeto. Não pode haver uma rigidez tão grande na fixação dos honorários da sucumbência. Imaginemos um processo com valor da causa fixado em milhões, bilhões, trilhões, etc. Mesmo que fixada a sucumbência no valor mínimo, 10%, haveria um enriquecimento indevido totalmente desproporcional a qualquer tipo de trabalho existente na face da terra. Seria verdadeiramente imoral. E não se trata de inveja de juiz, afinal, quem vai pagar a conta não é ele, mas a parte sucumbente. Espero que nossos parlamentares, com o equilíbrio e sensatez que não lhes é perculiar, barrem tamanha aberração !!!

Salvo engano o CPC já faz isso no art. 20, §3º ...

Natalia (Advogado Autônomo - Tributária)

Salvo engano o CPC já faz isso no art. 20, §3º - determinando que o juiz arbitrará os honorarios advocatícios no mínimo 10% e no máximo 20 % do valor da condenação. O que está faltando é a fiscalização dos atos dos magistrados brasileiros, não só quanto aos honorários, mas também quanto a ineficiência de seus trabalhos, muitas vezes delegados a escreventes que nem grau superior tem. O certo seria a OAB criar um departamento dirigido por pessoas não advogadas que ficariam encarregadas de denunciá-los a corregedoria ou até mesmo processá-los, assim não teria como retaliar um advogado. Mas de qualquer forma é bom saber que estão tomando alguma atitude para proteção da nossa classe.

Sr Deputado O mesmo tratamento deve ser dado p...

roberto rocha (Advogado Associado a Escritório - Tributária)

Sr Deputado O mesmo tratamento deve ser dado para os senhores peritos judiciais,inclusive como o pagamento mínimo dos honorários por parte do Estado ou da União, nos casos de gratuidade judiciária, no valor de R$ 1.000,00 e no máximo em 60 (sessenta) dias após a realização dos trabalhos. Sã oprofissionais competentes e dedicados que nos ajudam e ao judiciário, portanto devem ter os seus honorários preservados e em valores dígnos.É uma grande luta, mas temos que vencer

Parabéns para o Deputado. Já era tempo de algué...

roberto rocha (Advogado Associado a Escritório - Tributária)

Parabéns para o Deputado. Já era tempo de alguém levantar o moral sos advogados diante de tantos juizes invejosos que querem menosprezar o trabalho daqueles que sustentam o trabalho deles, patrocinando as causas em todo o País.O Deputado também deve acrescentar em seu projeto os honrários sucumbenciais para os Mandados de Segurança que temos que impetrar contra diversas autoridades coatoras, que por mera liberalidade,não atendem às necessidades dos cidadãos. Com o pagamento de honorários, nos MS, talvês fiquem mais responsáveis e dêm mais atenção aos pedidos que lhes são formulados.Juizes Federais não gostam de condenar a Fazenda Pública e a CEF em pagamentos de honorários, e devem ser de 10 a 20% em dinheiro,não em precatórios.Está na hora de moralizar para valer e cada um deve receber o valor dígno pelo trabalho realizado.A iniciativa é correta, louvável e deve ser regulamentada prioritariamente com a máxima urgência.

Bom-dia! Não sou juíza,mas respeito-os! É t...

Neli (Procurador do Município)

Bom-dia! Não sou juíza,mas respeito-os! É temerário essa forma de responsabilizá-lo "pessoalmente" por fixar honorários baixo. Amanhã ou depois responsabilizarão por outro motivo(exemplo: condenar o Estado) e assim vai-se cerceando a conduta do magistrado. Responsabilização pessoal deveria ser para os vendilhões do Judiciário,isto é,o juiz(ou outro funcionário do PJ),praticou algum dos Crimes contra a Administração Pública? Responsabiliza-o pessoalmente aplicando pesada pena de multa! Nos demais poderes idem:pesadas penas de multas,além das penas privativas de liberdade.Um corrupto ser apenado com cem vezes o valor da vantagem ,ilícita,auferida e se não pagar a multa, ficar mais quinze anos na prisão,etc. Todo rigor contra os péssimos funcionários(juízes ou não); um juiz,por exemplo,que aplica honorários mais baixo,por entender que é suficiente,não se pode jamais ser apenado pessoalmente,cabe a quem sentir prejudicado bater às portas da Superior Instância com o recurso próprio. A responsabilização pessoal deveria ser ao funcionário que faz mau uso de suas prerrogativas funcionais,por exemplo,policiais que executam alguém(como apareceu no vídeo na semana passada),esse sim,além da responsabilização criminal deveria ressarcir a família da vitima. Em suma, o projeto é bom,todavia, essa responsabilidade pessoal do juiz a mim me parece que avilta o nobre exercício da função judicante.

Estão esquecendo dos honorários dos peritos ind...

Ezac (Médico)

Estão esquecendo dos honorários dos peritos indicados pelo juiz que recebem honorários que não pagam às vezes o deslocamento.

Com respeito aos comentários dos srs. funcionár...

Dani (Outros - Administrativa)

Com respeito aos comentários dos srs. funcionários públicos (Caldeira e sr. Marcosndes), é exatamente este espírito que o projeto deseja rever. Para vossas senhorias é muito fácil criticar, pois inobstante a qualidade dos serviços prestados, recebem um fixo do estado, não honorário..., mas vencimentos. Engraçado que depois se aposentam e cá estão, ostentando a carteira da OAB e da noite para o dia encampam propostas que até então divergiam veementemente. Um País mais justo e equilibrado não se faz só com vossas greves, que apunhalam os cidadãos inocentes, mas com justiça para estes operadores do direito, nos quais vossas senhorias, assim que se aposentarem, certamente se tornarão.

Parabéns ao n. deputado Marcelo Ortiz e ao Dr....

Ivan Dario (Advogado Sócio de Escritório)

Parabéns ao n. deputado Marcelo Ortiz e ao Dr. Sérgio Niemeyer. A justificativa apresentada revela que o projeto de lei não se contamina por mero corporativismo. No mais, já que o Advogado ganha tanto, como pensam alguns, não sei porque estes mesmos não exercem a Advocacia.

Os honorários de sucumbência deveriam pertencer...

Marcondes Witt (Auditor Fiscal)

Os honorários de sucumbência deveriam pertencer à parte vencedora, para recompor seu patrimônio relativamente aos honorários de contratação, tal como acontecia sob a égide do antigo Estatuto dos Advogados, Lei nº 4.215/1963, artigo 99, e no CPC/1973, art. 20. Depois, com a Lei nº 8.906/1994, art. 23, atual Estatuto dos Advogados, os honorários de sucumbência pertencem integralmente ao advogado. Até esta alteração, se não houve honorários de contratação, ou os houve em valor reduzido, a sua totalidade ou diferença pertenceriam ao advogado. Do contrário, como vigora atualmente, nunca uma parte conseguirá recompor seu patrimônio em 100% na via judicial. Se teve um prejuízo de R$ 10.000, p.ex. e não conseguiu fazer o devedor pagá-lo espontaneamente, teve que contratar um advogado a quem pagou, p.ex., R$ 1.000. Quando teve êxito na demanda, se fixada a sucumbência em 20%, R$ 1.000 deveriam ser reembolsados à parte, para recompor seu patrimônio nos R$ 10.000 desfalcados originariamente, e o excedente sim, pertenceria ao advogado. Como está atualmente, e nisto o projeto noticiado não corrige tal distorção, a parte só recomporia seu patrimônio em R$ 9.000 (ressalvando que a contratação de um advogado não é uma opção da parte, mas sim a única alternativa para ingresso em juízo). Além disto, o advogado é remunerado duplamente pelo mesmo serviço: pelos honorários de contratação E pelos honorários de sucumbência. Se a atividade do advogado é de meio, e não de resultado, não há razão para remunerá-lo pelo êxito (salvo, como já destaquei, se os honorários de sucumbência forem fixados em patamar superior aos honorários de contratação).

"Em alguns casos, o valor é tão baixo que os ad...

caldeira (Funcionário público)

"Em alguns casos, o valor é tão baixo que os advogados quase pagam para trabalhar". Jamais presenciei uma alegação mais falaciosa que essa. Na minha existência, conquanto não muito longa, nunca vi um advogado que vivesse de honorários exclusivamente. A parte contrante, para qualquer ato, já paga de antemão o causídico, os honorários advocatícios constituem apenas um "plus". Os mesmos deveriam, na verdade, serem revertidos à parte. Presenciei fatos interessantes, como este: uma certidão de objeto e pé, que o órgão judiciário cobrava R$ 0,42 à época, o advogado cobrou da parte R$ 100,00 para solicitá-la. (apenas um pequeno exemplo de que advogado não paga para trabalhar, jamais). Se se propugna pelo aumento substancial dos honorários do advogado, que visa interesses individuais, particulares, privados, é um despautério o que esse nefasto projeto quer fazer com os honorários devidos à Fazenda Pública que defende, como o nome diz, interesses públicos: rebaixá-los. É de ofuscante clareza que esse projeto quer defender interesses apenas da classe dos advogados. Ora, o que se tem que fazer é criar projetos que garantam maior acesso do jurisdicionado ao Poder Judicíário e não gastar tempo e dinheiro público para aumentar privilégios de uma classe que já os tem além da medida. Abaixo este infausto projeto.

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