OAB critica aprovação de 20 novos cursos de Direito pelo MEC

O presidente nacional da OAB, Cezar Britto, encaminhou ao ministro da Educação, Fernando Haddad, correspondência manifestando a perplexidade da classe diante da autorização dada pelo MEC para que 20 novos cursos de Direito passem a funcionar em várias regiões do Brasil. A informação é do site Jornal da Ordem, da seccional gaúcha da OAB.

A surpresa, segundo Cezar Britto, deu-se principalmente pelo fato de que a Comissão Nacional de Ensino Jurídico, do Conselho Federal da OAB, emitiu parecer favorável a apenas uma dessas instituições. O presidente da OAB lembrou que o ministro da Educação, depois de alguns encontros, baixou a Portaria 147/2007-MEC para reduzir a margem de discricionariedade nas decisões administrativas para autorização de cursos de Direito.

De acordo com Cezar Britto, a entidade se opõe à abertura desproporcional de cursos jurídicos por entender que essa proliferação, muitas vezes destinada exclusivamente ao lucro e não à formação adequada dos estudantes, tem formado bacharéis incapacitados para atuar na profissão.

Segundo a OAB, esse fenômeno pode ser verificado nos Exames de Ordem e nos resultados de concursos para as carreiras da magistratura e do Ministério Público, que não conseguem preencher todas as vagas oferecidas.