Consultor Jurídico

Artigos

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Pobreza não tem raça

Modelo de política racial americano não serve ao Brasil

Por 

Observação importante no que se refere às modalidades de programas positivos é que estas não podem ser reduzidas à fixação de cotas. As cotas são apenas um dos mecanismos existentes na aplicação das políticas públicas de proteção às minorias desfavorecidas, e podem aparecer não somente com a reserva de vagas em universidades, mas também na estipulação de determinada porcentagem de empregos reservada para determinados grupos. É preciso destacar, no entanto, que existem diversas outras modalidades de medidas positivas, como bolsas de estudo, reforço escolar, programas especiais de treinamento, cursinhos pré-vestibulares, linhas especiais de crédito e estímulos fiscais diversos. Por sua vez, o sistema de cotas é bastante criticado, porque provoca a discriminação reversa, atingindo diretamente o direito de outros, que não promoveram a discriminação. A escassez dos bens sociais, como o acesso às Universidades e a aos concursos públicos, faz com que a reserva de vagas seja observada como uma ofensa ao tratamento igualitário. Em larga medida, a política de cotas fere o princípio da igualdade, porque os não-beneficiados acabariam por ser tratados de maneira desigual, na medida em que se delimita o direito de acesso a todos, com a redução no número das vagas disponíveis. Assim, pessoas inocentes terminariam sofrendo as conseqüências de atos - o preconceito e a discriminação que impediram o acesso das minorias - para os quais não deram causa, e em relação aos quais, em tese, podem divergir profundamente.

Se as ações afirmativas adotadas não forem numericamente fixadas por meio de cotas, os efeitos da política positiva seriam diluídos entre toda a sociedade e, assim, não haveria o risco de discriminar reversamente alguém. E se porventura houvesse a necessidade de adotar uma política afirmativa mais agressiva, ao menos que fosse a partir de um plano de metas, que funcionam como ideal a ser perseguido. É de se ressaltar que, nos Estados Unidos, o sistema de cotas para acesso às Universidades nunca foi considerado constitucional[23].

A concretização de ações afirmativas para negros pode ainda suscitar outros problemas. De início, haveria o afastamento do critério republicano meritocrático, o que poderia, perigosamente, aumentar o racismo, ao incitar o ódio entre as raças. Nessa linha, poder-se-ia gerar hostilidade em relação aos beneficiados, com possíveis efeitos negativos sobre o reconhecimento social e a auto-estima daqueles a quem supostamente se favorece[24].

A raça a ensejar Ações Afirmativas no Brasil

A palavra raça pode ser empregada nas mais diferentes maneiras. Pode ter um sentido de fenótipo, a revelar um conjunto de características físicas, como cor da pele, cor e textura do cabelo, cor e formato dos olhos, formato do nariz e espessura dos lábios. Pode, ainda, significar uma região específica do planeta, como por exemplo, quando se fala em raça africana, raça oriental, raça ocidental. Ou, além, pode ter um sentido biológico, como a reunião de pessoas em grupos de indivíduos que possuam características específicas e distintas dos outros grupos. Até o final do século XIX, os cientistas promoveram diversas tentativas de classificar biologicamente as pessoas em raças distintas. Mas como afirma o geneticista Cavalli-Sforza: “Os resultados, muitas vezes contraditórios, constituem um bom indício da dificuldade do empreendimento. Darwin compreendeu que a continuidade geográfica frustraria toda tentativa de classificar as raças humanas. Ele observou um fenômeno recorrente ao longo da história: diferentes antropólogos chegaram a contagens totalmente discrepantes do número de raças — de três a mais de cem”[25].

O interesse científico em classificar os homens em raças biologicamente distintas chocava-se com a mobilidade com que as características raciais mudavam. Nesse sentido, o geneticista Sérgio Pena explicou que a espécie humana é “demasiadamente jovem e móvel para ter se diferenciado em grupos tão distintos[26]”. E, ainda que se quisesse fazer uma aproximação da quantidade de raças existentes no mundo, os números poderiam ultrapassar um milhão de raças distintas[27]. Nessa óptica, o mapeamento do genoma humano confirmou a impossibilidade de divisão dos homens em raças[28]. Assim, poder-se-ia indagar sobre o que levaria à permanência do interesse em utilizar-se do critério racial? Por que a insistência nesse enfoque divisório?

Roberta Fragoso Menezes Kaufmann é procuradora do Distrito Federal, professora de Direito Constitucional e Direito Administrativo na Escola da Magistratura do DF e no Instituto de Direito Público. É autora do livro Ações Afirmativas à Brasileira: necessidade ou mito? Uma análise histórico-jurídico-comparativa do negro nos Estados Unidos da América e no Brasil, lançado pela Livraria dos Advogados.

Revista Consultor Jurídico, 10 de julho de 2007, 0h01

Comentários de leitores

16 comentários

A questão não é de cor de pele, porque ninguem ...

Antonio Manoel Bandeira Cardoso (Advogado da União)

A questão não é de cor de pele, porque ninguem é impedido de chegar a universidade por ser negro ou asiático, mas por ser pobre. O que acontece com as cotas é que o branco pobre é que vai ficar a margem. O que é necessário é garantir educação de primeiro e segundo gráus para todos, porque assim todos terão a mesma oportunidade de ingressar na universidade. Eu quero que aqueles que sustentam haver discriminação na hora do vestibular, que digam como alguém sabe quem é branco e quem é negro por meio de uma extensa lista de nomes de candidatos ao vestibular.

A questão é muito polêmica. Só esqueceu a nobre...

Rodrigo (Advogado Assalariado - Trabalhista)

A questão é muito polêmica. Só esqueceu a nobre doutora de dizer que as cotas nos EUA são destinadas não apenas aos negros, mas aos indianos e asiaticos. Segue um Rui Barbosa para o nosso deleite: Era uma raça que a legalidade nacional estragara. Cumpria às leis nacionais acudir-lhe na degradação, em que tendia a ser consumida,e se extinguir, se lhe não valessem. Valeram-lhe? Não. Deixaram-na estiolar nas senzalas, de onde se ausentara o interesse dos senhores pela sua antiga mercadoria, pelo seu gado humano de outrora. Executada assim, a abolição era uma ironia atroz. Dar liberdade ao negro, desinteressando-se, como se desinteressaram absolutamente da sua sorte, não vinha a ser mais do que alforriar os senhores. O escravo continuava a sê-lo dos vícios, em que o mergulhavam. Substituiu-se o chicote pela cachaça, o veneno, por excelência, etnicida, exterminador. Trocou-se a extenuação pelo serviço na extenuação pela ociosidade e suas objeções. Fez-se do liberto o guarda-costas político, o capanga eleitoral. Aguçaram-se-lhe os maus instintos do atavismo servil com a educação da taberna, do bacamarte e da navalha. Nenhuma providência administrativa, econômica, ou moral, se estudou, ou tentou, para salvar do total perdimento esses valores humanos, que soçobravam. Nem a instrução, nem a caridade,nem a higiene intervieram de qualquer modo. O escravo emancipado, sua família, sua descendência encharcaram putrescentes no desamparo, em que se achavam atascados. E eis aqui está como a política republicana liquidou o nosso antigo operariado, a plebe do trabalho brasileiro durante os séculos da nossa elaboração colonial e os quase setenta anos do nosso desenvolvimento sob a monarquia.

A questão é polêmica. Não gosto das cotas raci...

www.professormanuel.blogspot.com (Bacharel)

A questão é polêmica. Não gosto das cotas raciais. Acho que elas tem mais potencial para o mal que para o bem. Os negros têm mais posição de destaque hoje que tinham ontem e menos que amanhã. É uma evolução natural, como também está acontecendo com as mulheres. Acho que a medida correta seria trabalhar para impedir a deterioração e melhorar o ensino público, para dar a todos as mesmas oportunidades. Infelizmente, é bem mais fácil e impactante aprovar as cotas do gerenciar corretamente o ensino público. E nossos políticos sempre buscam o caminho mais fácil...

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 18/07/2007.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.