Justiça condena ex-prefeito por crime de responsabilidade

O ex-prefeito de Taperoá (PB), Geraldo Noé de Farias, foi condenado a 13 anos e dois meses de prisão. A sentença foi assinada pelo juiz da cidade, José Jackson Guimarães, que julgou procedente em parte a denúncia oferecida pelo Ministério Público Estadual.

Prefeito de Taperoá, entre 1° de janeiro de 1992 a 31 de dezembro de 1996, Farias foi condenado pelos crimes de responsabilidade previstos no Decreto-Lei 201/67. Na sentença, o juiz concedeu ao réu o benefício de apelar em liberdade.

As condutas que motivaram a condenação do ex-prefeito foram: admissão de servidores sem concurso público; não recolhimento do Imposto de Renda retido na fonte; não recolhimento de contribuição previdenciária dos servidores comissionados e prestadores de serviços; não recolhimento do imposto sobre serviços; aquisição de bens e serviços destinados à doação sem notas fiscais e identificação dos beneficiários; construção de barragem em área particular e utilização de dinheiro público para confecção de cadernos personalizados.