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Dor de juiz

Globo é condenada a indenizar desembargador em R$ 1 milhão

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A TV Globo está obrigada a pagar R$ 1,2 milhão de indenização por danos morais para o desembargador paulista Mariano Siqueira, sob pena do bloqueio do valor na conta-corrente da empresa. Motivo: Siqueira foi apontado pela emissora como membro do grupo investigado pela Polícia Federal no esquema de compra e venda de sentenças judiciais, descoberto pela Operação Anaconda.

A decisão é do Tribunal de Justiça de São Paulo, confirmada pelo ministro Raphael de Barros Monteiro Filho, presidente do Superior Tribunal de Justiça. O ministro negou a Medida Cautelar ajuizada pela TV Globo contra a decisão do TJ-SP. De acordo com o advogado da emissora, Luiz Camargo Aranho Neto, ainda está pendente de julgamento o Recurso Especial que discute o mérito da ação.

O nome do desembargador Siqueira constava no relatório da Polícia Federal que condensou suas conclusões sobre o funcionamento da organização investigada na Operação. A emissora divulgou que o desembargador seria “mais um personagem da rumorosa Operação Anaconda, traçando supostas ligações dele com o delegado acusado de chefiar um esquema de corrupção na Justiça [José Augusto Bellini]”.

A reportagem foi veiculada em 2003 pelo Jornal Nacional. O desembargador ingressou com a Ação de Responsabilidade Civil contra a Globo, sob a alegação de que a reportagem ofendeu sua honra.

A primeira instância condenou a empresa a pagar 400 salários mínimos por danos morais (equivalentes, hoje, a R$ 152 mil). Tanto a Globo como o desembargador apelaram ao TJ paulista, que se solidarizou com o colega e aumentou o valor da indenização para R$ 536.940, mais juros e correção monetária desde a veiculação da reportagem. O valor foi calculado com base no custo do espaço publicitário do Jornal Nacional.

A emissora ainda ficou obrigada a divulgar nota no jornal, informando sobre a condenação, bem como a remessa de cópia dos autos para o Ministério Público Federal para que apurasse crime na divulgação de informação protegida pelo segredo de Justiça.

Contra essa decisão, a Globo recorreu ao STJ. A intenção era, antes da análise do Recurso Especial, suspender os efeitos da decisão que a condenou ao pagamento de indenização. O presidente do STJ, ministro Raphael de Barros Monteiro Filho, por questões processuais, negou seguimento ao pedido. Considerou que não compete ao STJ suspender recurso que sequer foi admitido pelo tribunal de origem, no caso, o TJ de São Paulo.

O presidente ainda citou a Súmula 635 do Supremo Tribunal Federal, que confere ao presidente do tribunal de origem decisão de Medida Cautelar em recurso ainda pendente de admissibilidade.

MC 12.975

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 10 de julho de 2007, 17h36

Comentários de leitores

54 comentários

É rico em clareza o recado dado à imprensa pe...

tyba (Advogado Autônomo - Empresarial)

É rico em clareza o recado dado à imprensa pelo Judiciário: "denunciem quem vocês quiserem. Menos um de nós."

Sugiro aos advogados dos linchados pela PF, aos...

Ramiro. (Advogado Autônomo)

Sugiro aos advogados dos linchados pela PF, aos advogados que tem acesso aos clientes e autos do processo impedidos por delegados federais arrogantes e procuradores tomados de estrelismo a lida do seguinte acórdão. RECURSO ESPECIAL Nº 736.656 - MG (2005/0045562-2) RELATOR : MINISTRO HUMBERTO MARTINS Como sou apenas neófito no direito, no entanto parece que vale a pena considerar o art. 11 da Lei Federal 8.429, "in verbis" Seção III Dos Atos de Improbidade Administrativa que Atentam Contra os Princípios da Administração Pública Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente: I - praticar ato visando fim proibido em lei ou regulamento ou diverso daquele previsto, na regra de competência; II - retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício; O Estatuto da Advocacia é lei federal, e ordens judicias representam dever de serem cumpridas. A questão técnica parece ser como legitimar que particulares consigam a ação com base nesta lei, visto que os maiores agentes de desacato são aqueles que tem prerrogativa de fazê-la cumprir... Que vão me chamar, alguns, de imbecil, isso vão, mas é uma dúvida que deixo para advogados experientes responderem à luz de um lapidar acórdão do STJ.

Sem querer polemizar, mas não há nada de tênue ...

Ramiro. (Advogado Autônomo)

Sem querer polemizar, mas não há nada de tênue na separação entre divulgar corrupção de fato e fazer estardalhaço com fatos prematuros. http://www.cidh.org/Basicos/Portugues/c.Convencao_Americana.htm Artigo 11. Proteção da honra e da dignidade 1. Toda pessoa tem direito ao respeito de sua honra e ao reconhecimento de sua dignidade. 2. Ninguém pode ser objeto de ingerências arbitrárias ou abusivas em sua vida privada, na de sua família, em seu domicílio ou em sua correspondência, nem de ofensas ilegais à sua honra ou reputação. 3. Toda pessoa tem direito à proteção da lei contra tais ingerências ou tais ofensas. É meio chato repetir o Pacto de San José da Costa Rica, mas este determina duas coisas fundamentais referentes a esta questão. A igualdade de todos perante a lei, e obrigação que os Estados Signatários adotem medidas de direito interno para fazer cumprir as determinações da Convenção Americana Sobre Direitos Humanos. Na minha modesta opinião, lido como um todo a Convenção, visto seu status de emenda constitucial pela PEC45/2004, a doutrina do dano moral puramente restitutivo onde se apura a condição de cada vítima é contra legem em relação à Convenção. No entanto falar em dano moral punitivo neste país é palavrão. Ainda mais para "imprensa livre" que lucra milhões de reais vendendo espaço publicitário em horário nobre que sobe de valor na excecração de acusados preliminarmente. Enquanto a reparação for menor que o lucro com a execração, o circo de horrores televisivo vai continuar. A propósito sugiro aos advogados dos achincalhados que leiam o seguinte acórdão. RECURSO ESPECIAL Nº 736.656 - MG (2005/0045562-2) RELATOR : MINISTRO HUMBERTO MARTINS

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