Casa em Ubatuba

Clodovil responderá por crime contra meio ambiente, decide STF

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10 de julho de 2007, 18h38

O deputado federal Clodovil Hernandes (PTC-SP) vai responder Ação Penal por crime contra o meio ambiente. A decisão é do ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal. O ministro transformou em Ação Penal o inquérito em que o deputado federal é acusado crime contra o meio ambiente cometido no parque estadual da Serra do Mar, em Ubatuba (SP).

O próximo passo é a realização de interrogatórios e de diligências para apurar a denúncia.

O Ministério Público de São Paulo denunciou Clodovil à Justiça paulista. O inquérito chegou ao Supremo em virtude da prerrogativa de foro do deputado federal. Na acusação, consta que Clodovil “suprimiu vegetação em estágio inicial e aterrou o local por meio de terraplanagem”. Na área, ele construiu sua casa.

A acusação e a defesa têm cinco dias para se manifestar no processo.

AP 439

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