AGU pede que advogados públicos recebam sucumbência

O advogado-geral da União, José Antônio Dias Toffoli, encaminhou ao gabinete da Casa Civil proposta para que os advogados públicos federais passem a receber honorários de sucumbência. Hoje, nem advogados públicos nem defensores públicos recebem honorários.

O anteprojeto de lei propõe que seja criado um Fundo de Sucumbência, onde os honorários seriam depositados para serem revertidos aos advogados.

A proposta foi comemorada pela OAB. “A União é beneficiária da atuação desses profissionais e é preciso retribuir, tornando possível que esses profissionais recebam os honorários de sucumbência, já que esses recursos pertencem aos advogados”, disse Cezar Britto, presidente da OAB Nacional.

Britto deve pedir à Frente Parlamentar dos Advogados da Câmara dos Deputados prioridade na tramitação do projeto. Ele deve visitar, ainda este mês, Toffoli para tratar da matéria.

Aproveitando a onda, a Defensoria Pública da União encaminhou ao Executivo proposta de recomposição salarial em patamar semelhante ao da Magistratura Federal e do Ministério Público. Segundo Eduardo Flores Vieira, defensor público-geral da União, como há proibição legal para que os defensores recebam honorários, a equiparação salarial seria uma maneira de compensá-los.