Advogados querem anular lista da OAB do Rio para vaga no TRT

Advogados fluminenses estão contestando no Supremo Tribunal Federal a lista sêxtupla enviada para o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região para escolha da vaga do quinto constitucional.

O pedido de Mandado de Segurança foi ajuizado pelos advogados Celso Braga Gonçalves Roma, Antonio Vanderler de Lima, Manoel Branco Braga, Ondina Maria de Mattos Rodrigues, Neuza Rodrigues de Saba e Fernando da Silva Andrade. São indicados como listiconsortes passivos o TRT-1 e o presidente da República.

Segundo os advogados, o TRT-1 devolveu a lista à OAB-RJ sem submetê-la ao pleno do tribunal. Alegava que não havia solicitado a lista e pediu a substituição por outra em momento oportuno. Segundo o TRT, ao enviar primeira lista, a OAB-RJ teria se precipitado.

Já a OAB-RJ é indicada como autora de decisão irregular quando o conselho da entidade anulou a lista e a substituiu sem avisar os advogados. Os reclamantes, que faziam parte da lista, só tomaram conhecimento do ato após a decisão do ministro Joaquim Barbosa, que declarou a perda do objeto do MS 26.438, com base na decisão da OAB.

O presidente da República também é citado porque assim determina a Súmula 627 do STF: “No Mandado de Segurança, contra a nomeação de magistrado da competência do presidente da República, este é considerado autoridade coatora, ainda que o fundamento da impetração seja nulidade ocorrida em fase anterior do procedimento”.

A presidente do STF, ministra Ellen Gracie, requisitou informações às autoridades coatoras para decidir sobre o pedido.

MS 26.787