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Troca de cofre

STJ mantém a prisão de prefeito acusado de desviar dinheiro

O prefeito de Itaperuçu (PR), José de Castro França, vai aguardar na prisão o seu julgamento. O Superior Tribunal de Justiça negou liminar para que ele fosse solto e pudesse voltar ao cargo na prefeitura. França é acusado de desvio de dinheiro público, formação de quadrilha, organização criminosa, falsidade ideológica e fraude em licitação.

Ele foi preso por supostamente ter se aproveitado da depredação do prédio da prefeitura, em dezembro de 2006. De acordo com o processo, ele pretendia ocultar documentos que poderiam incriminá-lo no desvio de mais de R$ 500 mil.

O prefeito pretendia reverter a decisão do Tribunal de Justiça do Paraná que decretou a sua prisão e o seu afastamento do cargo de prefeito. No STJ, o prefeito pediu a revogação da prisão. Alegou que está sendo vítima de constrangimento ilegal por não existirem requisitos legais que justifiquem a decretação da prisão cautelar.

O presidente do STJ, ministro Raphael de Barros Monteiro Filho, negou a liminar. Para ele, não há constrangimento ilegal, uma vez que a prisão cautelar foi decretada para garantir a ordem pública, pela conveniência da instrução criminal e para assegurar a aplicação da lei penal.

O caso será encaminhado ao Ministério Público Federal. O mérito do pedido de Habeas Corpus será apreciado pela 5ª Turma do STJ. O relator do processo é o ministro Felix Fischer.

HC 86.575

Revista Consultor Jurídico, 9 de julho de 2007, 14h51

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