Lula recebe texto do PAC contra o crime nesta segunda

O ministro da Justiça, Tarso Genro, deve apresentar ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta segunda-feira (9/7) o Programa Nacional de Segurança com Cidadania (Pronasci). O plano prevê um piso salarial na faixa de R$ 1,5 mil para policiais civis e militares, em todo o país. A informação é do portal Estadão.

A proposta estabelece a criação de um fundo constitucional progressivo para investir nos salários dos policiais. O objetivo do Pronasci é tentar diminuir o abismo existente entre os diferentes vencimentos pagos à categoria pelos governos de cada estado.

No Rio, onde há elevado índice de criminalidade, o piso é de R$ 874; em São Paulo, o valor inicial é de R$ 1.240 e, no Distrito Federal, de R$ 2.900. O programa determina, ainda, a concessão de crédito imobiliário à categoria para compra da casa própria.

O Ministério da Justiça planeja constituir o fundo para investir nos salários dos policiais com verbas do orçamento que atualmente estão contingenciadas. No fim de maio, o Ministério estimou um gasto de R$ 16,3 bilhões só em repasses para as Polícias estaduais num período de nove anos, mas os responsáveis pelo programa evitam agora antecipar cifras, sob o argumento de que tudo dependerá de negociações com a equipe econômica.

De qualquer forma, a proposta do Ministério é que o fundo para complementar os salários até o patamar estabelecido — cerca de R$ 1.500 — seja, numa segunda etapa, compartilhado com os estados.

Recuperação de jovens

Mais conhecido como PAC da Segurança, o plano que Tarso submeterá nesta segunda à avaliação de Lula é uma versão do Programa de Aceleração do Crescimento destinada ao combate à criminalidade em 11 regiões metropolitanas, com ocupação do território pela Força Nacional de Segurança.

O pacote engloba 44 projetos, muitos dos quais procuram articular ações de segurança com políticas sociais em andamento. O alvo principal é a recuperação de jovens infratores de 15 a 29 anos.

Além disso, durante a fase de “pacificação” — que deverá durar um ano, as cidades incluídas no programa receberão ações educativas, com treinamento de agentes policiais e da comunidade.

Levantamento apresentado pelo Ministério da Justiça, em recente reunião com secretários estaduais de Segurança Pública para debater as medidas do Pronasci, indica que o Brasil gasta anualmente R$ 92,2 bilhões — o equivalente a 5% do Produto Interno Bruto (PIB) — com segurança pública e iniciativas privadas para combater a criminalidade. O valor tem como base um estudo de 2004 do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

De acordo com a pesquisa do Ipea, 76% da população questiona a forma como o poder público tem enfrentado os episódios de violência no país. “Vamos atuar em regiões onde o poder criminal paralelo já está instalado, recuperando o território com suporte dos homens da Força Nacional de Segurança”, disse Tarso. Mas, segundo ele, “quem espera obter a erradicação da criminalidade em seis meses está equivocado”. “Não se trata de uma proposta pirotécnica, partidária, política nem ideológica: ela foi alicerçada em projetos concretos.”

Uma das idéias contidas no programa é incentivar a escolaridade dos presos em troca da redução da pena. Pelo plano inicial, que ainda passará pelo crivo do presidente, três dias de estudo equivaleriam a um dia de diminuição da pena. Atualmente, essa redução ocorre somente em troca de serviços comunitários. Se a proposta receber sinal verde do Planalto, ainda terá um longo caminho pela frente, já que precisa ser aprovada pelo Congresso.

Conselhos tutelares

O Pronasci também prevê a reformulação da lei dos conselhos tutelares para uniformizar procedimentos, estabelecendo diretrizes e até parâmetros salariais. O projeto propõe, por exemplo, que os salários dos 176 mil conselheiros do país tenham como referência a remuneração dos vereadores de suas cidades.

Se a medida for aprovada, eles receberão por mês uma quantia que deverá variar de 15% a 40% do vencimento pago aos vereadores, dependendo do município de atuação. “Os conselhos são fundamentais para que o programa tenha êxito e, por isso, serão valorizados”, afirmou Ronaldo Teixeira, coordenador do programa.