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Atravessou o Júri

Promotor pede ação contra promotor que o ofendeu em juizo

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A imunidade judiciária é ilimitada? Se não é, qual o limite do promotor de justiça – que tem como prerrogativa a inviolabilidade de opinião – nas manifestações contra adversários numa sessão do Júri? As perguntas foram feitas ao Judiciário paulista, com outra provocação: o membro do Ministério Público pode abusar dessa garantia para ofender a dignidade e o decoro de outro profissional do Direito, sem que incorra em crime?

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça foi chamado para resolver a questão e decidir se recebe ou não queixa-crime, apresentada por um promotor e sua mulher, defensora pública, contra outro promotor de justiça. O julgamento foi suspenso com dois votos favoráveis e um contra a ação penal privada. Votaram pela recepção da ação os desembargadores Vallim Bellocchi e Sousa Lima. O relator, Mohamed Amaro votou contra.

Francisco Taddei Cembranelli acusa o promotor Hidejalma Muccio de crime de injúria. Segundo Cembranelli, o colega teria ofendido a dignidade de sua mulher, a defensora pública Daniela Sollberger, e do casal, durante sessão no plenário 6 do 1º Tribunal do Júri. O fato aconteceu em fevereiro do ano passado, quando do julgamento de Adilson Ferreira Leite pelo crime de homicídio. O casal sustenta na ação penal privada que a inviolabilidade do promotor de justiça não é ilimitada e que o suposto abuso não pode ser tolerado.

Quatro frases que foram apresentadas como de autoria de Hidejalma provocaram a queixa do casal: “... se seu filho tomasse um tiro na cabeça, não teria coragem de dizer isso”, “... se eu tivesse que falar que a senhora era mulher de um promotor, teria que falar coisas desairosas sobre o casal”; “... cada um tem o marido que escolheu e a mulher que escolheu”; e “o marido da defensora é um grande condenador e neste processo teria pedido a condenação”. De acordo com a Ação Penal Privada, ao fazer as afirmações Hidejalma teria ofendido e jogado o nome, a honra e a respeitabilidade do casal no lixo.

Hidejalma se defende com o argumento de que não há justa causa para a ação penal porque estava possuído do ânimo de debater, movido pelo interesse público e não de ofender a honra dos denunciantes. Para ele, não se pode falar de crime de injúria por conta das afirmações feitas no julgamento. Segundo o promotor de justiça, as expressões apontadas como injuriosas não significam ato desonroso como aponta o casal. Alega que esclareceu, no pedido de explicações feito pelos ofendidos, o sentido das expressões que usou no debate e que desta forma afastou a hipótese de ofensa a dignidade ou decoro do casal.

Argumenta, ainda, que só citou a defensora pública como mulher de seu colega de promotoria, porque ela usou como argumento para convencer os jurados o fato de ser mulher de promotor de justiça. “A honra pessoal é o valor espiritual, a alma, os quais, definitivamente, não foram atingidos com as expressões proferidas pelo querelado (Hidejalma) durante julgamento do Júri, uma vez que além de não serem injuriosas, tinham relação com a discussão em tela”, afirmou o promotor de justiça por meio de seu advogado, Luiz Carlos Galvão de Barros.

Por fim acrescenta, que caso houvesse algum crime contra a honra, nos fatos narrados na ação penal, este seria o de difamação e não de injúria. “Isso porque a difamação, segundo a doutrina, é imputar a alguém fato determinado, ofensivo à sua reputação, enquanto que a injúria é uma afirmativa genérica ofensiva à dignidade da pessoa”, afirmou Hidejalma.

Os ofendidos alegam que o acusado não estaria protegido pela imunidade jurídica e que por causa disso deve responder criminalmente pelas frases pronunciadas durante o julgamento. Cembranelli ainda acusa o colega de “useiro e vezeiro” em atacar a honra alheia e de que “sapateia e enxovalha a honra do seu adversário e, depois, se esconde atrás de suas prerrogativas, quando não de mentiras”. Na queixa-crime, o casal cita outros dois julgamentos, no 1º Tribunal do Júri, em que constou em ata supostas ofensas de Hidejalma contra advogados e defensores públicos.

Antes de chegar ao Judiciário, o caso passou pela Corregedoria-Geral do Ministério Público paulista. O corregedor à época, Paulo Hideo Shimizu, abriu sindicância para apurar suposta infração de descumprimento do dever funcional (zelar pelo respeito aos membros do Ministério Público, aos magistrados e advogados). A corregedoria arquivou o caso em julho do ano passado.

A chefia do Ministério Público paulista, por meio do procurador de justiça Hermann Herschander se manifestou no julgamento pela rejeição da queixa-crime. O procurador argumentou que não pretendia sustentar que o Júri pode ser palco para ataques verbais “irrefreados”, mas que se pode adotar maior tolerância com respeito ao linguajar usado pelas partes.

“No caso dos autos, a querelante (defensora pública), validamente, procurou convencer os jurados de suas teses, invocando, entre outros argumentos, sua honrosa condição de esposa do querelante (Cembranelli). O querelado (Hidejalma), procurando rebater seu argumento, proferiu expressões fortes, que pretendiam retirar do argumento extrajurídico da defesa qualquer força persuasiva”, afirmou o procurador de justiça.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 8 de julho de 2007, 0h00

Comentários de leitores

13 comentários

Já assisti Juris com a Daniella e o promotor ci...

Thiago Monteiro (Advogado Sócio de Escritório)

Já assisti Juris com a Daniella e o promotor citado. Ele é realmente muiiiiiito folgado, sempre ofendeu os Advogados, Procuradores do Estado e Defensores Públicos no 1º Tribs. do Juri. É a técnica dele, principalmente fazer uns 200 apartes em cada Juri, p/ desestruturar o raciocínio da defesa... Lamentável, pois é um grande professor...

Sem entrar no mérito da questão sobre a ofensa ...

S Souza (Delegado de Polícia Estadual)

Sem entrar no mérito da questão sobre a ofensa ou não do promotor a seu colega, mas apenas para informar os comentadores que o querelado não é recém no MP, faz "apenas" 21 anos que ele ingressou no MP Paulista, aliás, na primeira colocação.

Cada vez mais me entusiasmo com as ações que se...

futuka (Consultor)

Cada vez mais me entusiasmo com as ações que se seguem dando novos cursos em um horizonte mais próximo as atuações "deslumbradas" de alguns membros ingressos (na maioria da vezes recen-admitido) no mp, já gozando de privilégios para adultos, atropela.. "Bola pra frente mp adulto" e deixem de lado essa molecagem senão o bicho pega "e o tiro no pé pode ser fatal". Esta é minha opinião! Novamente o porfírio, foi longe buscar uma boa matéria, parabéns!

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