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Evolução feminina

Falta estudo sobre atuação das mulheres no Judiciário

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A vedação implícita de mulheres magistradas é algo que deve ser visto no contexto histórico. Em verdade, é apenas uma das inúmeras facetas do preconceito que existiu, por séculos, contra as mulheres.

O professor José Rivair Macedo ensina que, em linhas gerais, a opinião predominante era a externada por Felipe de Novare, para quem “o sexo frágil foi feito para obedecer. Outras virtudes complementares deveriam impedir que as filhas fossem ousadas, faladeiras, ambiciosas. Não era bom, julgava, que uma mulher soubesse ler e escrever, a não ser que entrasse em uma ordem religiosa. Caso fosse instruída, estaria à mercê de rodeios e galanteios dos homens. Assediada, a dama dificilmente resistira ao desejo de responder aos admiradores; manteria uma correspondência e sabe o diabo mais o quê. Uma moça deveria, isso sim, saber fiar e bordar. Se fosse pobre, teria necessidade de trabalho para sobreviver. Rica, ainda assim deveria conhecer o trabalho para administrar e supervisionar o serviço dos seus domésticos e dependentes” (A mulher na Idade Média, Ed. Contexto, São Paulo, 1999, p. 25).

No Brasil, a evolução foi lenta. Apenas em 1932, através do Decreto 21.076, a mulher passou a ter direito de voto. Somente com a Lei 4.121, de 1962, passou a ter capacidade do ponto de vista civil. Até então, relativamente capaz que era, necessitava do consentimento do marido para praticar os atos da vida civil. Mas a plena igualdade somente veio a existir com a Constituição de 1988, conforme o artigo 5º, inciso I, que diz: “homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição”.

A legislação em vigor e os hábitos da época só poderiam levar à vedação do ingresso da mulher na magistratura. O ensino jurídico, inclusive, era quase privativo dos homens. Na verdade, apenas nos anos 60 que começou a crescer o número de mulheres graduadas em Direito. E, entre elas, estavam filhas de desembargadores que, nos anos 70, passaram a se inscrever nos concursos de ingresso. A resistência, enorme a princípio, foi, paulatinamente, sendo vencida.

No início, foi a Justiça do Trabalho a mais receptiva às mulheres juízas. Na Justiça Federal, quando da sua reimplantação, em 1967, entre os juízes nomeados encontrava-se apenas uma mulher, Maria Rita Soares de Andrade, nomeada para a Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Na Justiça dos estados, o Pará foi o menos resistente em admitir o ingresso de candidatas nos seus concursos. O resultado é que, atualmente, o tribunal de Justiça paraense, que tem 28 desembargadores, detém o expressivo número de 18 mulheres e apenas 10 homens.

Atualmente, inexiste qualquer preconceito contra a admissão de mulheres na magistratura – exceto, eventualmente, alguma posição particular – e o percentual de juízas é significativo. Em importante estudo publicado em 1997, Luiz Werneck Vianna e outros, registraram que “a participação das mulheres na magistratura atinge, atualmente, 19,5%” (Corpo e Alma da Magistratura, Ed. Revan e Iuperj, Rio de Janeiro, 1997, p. 67). Tal percentual, sem dúvida, aumentou e, hoje, pelo menos na Justiça Federal, chega a representar cerca de um terço dos juízes de primeira instância. Em alguns Tribunais de Justiça, como o do Rio de Janeiro, elas constituem a maioria dos aprovados nos últimos concursos.

Os Tribunais Superiores já contam com várias mulheres, sendo que a primeira ministra foi Eliana Calmon, originária do Tribunal Regional Federal da 1ª Região e empossada, em 30/6/1999, no Superior Tribunal de Justiça. No Supremo Tribunal Federal, em 23/11/2000, Ellen Gracie Northfleet, originária do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, foi a primeira mulher a assumir como ministra, sendo, atualmente, a presidente da Corte.

2. As dificuldades da mulher juíza

Como será a mulher juíza? Quais suas virtudes, dificuldades e defeitos? São perguntas de difícil resposta. São raros os estudos sobre este tema, em que pese seu interesse. Na academia, discute-se pouco o Judiciário. As dissertações de mestrado e teses de doutorado dissecam os direitos individuais e sociais. Mas evitam estudar o Poder Judiciário ou mesmo o chamado estudo de caso. Por isso, esta área, em geral, e o papel das mulheres da magistratura, em particular, são temas quase desconhecidos.

Elizabeth Eliana Schefer, psicóloga do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, com rica experiência na área do Poder Judiciário Federal, observa em um estudo feito com base nas magistradas federais de primeira e segunda instância de Porto Alegre, que “conciliar a vida profissional e pessoal é um constante desafio e resulta de vários aspectos da vida das entrevistadas, como a estrutura familiar constituída, número de filhos, pessoas de apoio, diversidade de papéis a desempenhar, situação sócio-econômica, bem como de características pessoais, valores e crenças relativas ao trabalho, à família, saúde e ao lazer. Assim, percebe-se que algumas magistradas conseguem priorizar tempo para seu próprio bem-estar, cuidando da saúde, relaxando e tendo vida social, podendo dedicar-se de forma mais tranqüila para a família e para o trabalho. Outras, no entanto, buscam corresponder às intensas demandas, sem muitas alternativas para um equilíbrio maior, devido à sobrecarga de papéis e exigências, ocasionando um prejuízo à sua qualidade de vida” (Mulher na magistratura: careira e liderança, no site: www.ibrajus.org.br, revista on-line, consulta em 27/6).

É possível considerar como uma das dificuldade para a magistrada o relacionamento afetivo. É que ela, exercendo função da mais alta relevância e que se situa no ápice da pirâmide social, normalmente, deverá ter um parceiro com status semelhante, aliado a bom nível cultural, o que nem sempre é fácil. Além disto, sua carreira exigirá constantes mudanças, decorrentes de promoções ou remoções. Finalmente, o marido (ou companheiro) terá que conviver com a situação de ser a segunda pessoa no trato social e de, regra geral, ter remuneração menor. Estas não são situações fáceis, mesmo considerando que as atuais gerações absorvem a idéia com mais tranqüilidade que as antigas. Mas é preciso muita maturidade e compreensão para evitar desavenças familiares.

Bem se vê, por isso tudo, que a posição da juíza, em que pesem os obstáculos legitimamente superados, sofre até hoje dificuldades que lhe são próprias e que são inexistentes ou, pelo menos, menores, quanto aos seus colegas do sexo masculino. Ser mãe, esposa, companheira e arcar com o peso e a responsabilidade de sua função, realmente, exige equilíbrio emocional e dedicação extrema.

3. Serão diferentes juízes e juízas?

Não é fácil distinguir diferenças entre homens e mulheres magistrados. Não é possível afirmar que uns sejam assim e outros o oposto. Na verdade, há juízes e juízas severos ou magnânimos, ousados ou tímidos, entusiasmados ou burocratas, independentemente do sexo.

No entanto, algumas peculiaridades são possíveis de ser identificadas nas juízas. Fique bem claro que estas não são afirmações definitivas, são meras considerações feitas com base na observação. Não há rigor científico e nem a pretensão de que sejam verdades absolutas. Tampouco significam qualquer crítica às juízas. É mais a título de curiosidade e para chamar a atenção sobre o assunto, que se fazem as observações seguintes:

a) Juízas na área criminal costumam ser mais severas que juízes. Qual a razão? Talvez porque tenham recebido uma formação mais teórica, voltada para os estudos, do que propriamente para atividades que exigem luta intensa e diária, como a advocacia. Ou, quem sabe, porque boa parte delas, sendo mães, trazem consigo a missão de educar, de mostrar os erros e os acertos.

b) Juízas têm vocação para as Varas de Família. Quiçá porque possuem maior sensibilidade para perceber os dramas nas relações familiares e lhes seja agradável colaborar na solução desses graves problemas.

c) Afirmam alguns que, como juízas de Família, são muitas vezes rigorosas com as mulheres, porque não lhes agrada vê-las acionarem seus maridos ou parceiros, ao invés de procurarem crescer e se posicionar no mercado de trabalho. Em outras palavras, juízas que conquistaram importante posição social gostariam de ver as mulheres comportarem-se como elas, lutando. Esta é uma suposição cuja veracidade é discutível.

d) Juízas cultivam outros interesses na vida, ao contrário de seus colegas que, na maioria das vezes, concentram na carreira e no poder toda sua atenção. Tal fato faz com que as juízas se aposentem antes dos homens e se sintam mais felizes e realizadas ao se afastarem dos tribunais.

e) Juízas têm concepções estéticas absolutamente diferentes dos juízes. Seus gabinetes são mais bonitos, costumam possuir flores e quadros. Procuram aliar bom-gosto à aridez e formalismo da rotina forense.

f) Juízas sofrem mais nos embates da rotina forense. Mais sensíveis, suportam com mais sacrifício as negativas, as ofensas e a hostilidade. Os juízes, ao contrário, estão acostumados às lutas, às agressões, pois isso faz parte do instinto e da rotina masculina desde a infância.

g) Juízas tendem a ser mais honestas, a compactuar menos com o errado, a não aceitar acomodações. Todavia, tudo indica que esta característica diminuirá na medida em que a elas forem dadas posições de maior destaque.

h) Juízas não costumam exercer liderança em associações de classe. Muito embora participem e gostem de estar nas associações de magistrados, raramente ocupam sua presidência. Até hoje dedicam-se mais às diretorias de finanças, relações publicas ou atuam como secretárias. A Ajufe e a AMB nunca tiveram uma presidente. A Anamatra, dos juízes trabalhistas, ao inverso, sim.

i) Juízas sofrem uma fiscalização maior da sociedade do que seus colegas do sexo masculino. Apesar de toda evolução, principalmente nos pequenos centros, a sociedade acompanha suas vidas e patrulha seus atos com rigor. O menor deslize amoroso será objeto de críticas. Com os juízes há mais tolerância.

j) Juízas colocam, conscientemente ou não, seus sentimentos nas decisões. Têm maior dificuldade, por exemplo, em negar um remédio a um doente que não dispõe de verba para adquiri-lo. Administram bem emoção e razão, mas, na dúvida, podem optar pela emoção mais do que os homens, que preferem ficar com a razão.

l) Juízas revelam preocupação acentuada em ações envolvendo o Direito Ambiental. Seu gosto pelo belo, sua preocupação com as futuras gerações (pela razão de serem ou de poderem ser mães), talvez, expliquem esta tendência.

m) Juízas, mais do que os juízes, tendem a enfrentar vários assuntos de uma só vez. No cérebro das mulheres esta capacidade é mais evoluída. Mas, por outro lado, tendem a ser mais detalhistas e perfeccionistas, o que lhes resultam em grande sacrifício face à explosão de processos na realidade forense brasileira.

4. Conclusão

O ingresso do elemento feminino na magistratura brasileira, a meu ver, não alterou o rumo do Poder Judiciário. Nem para melhor, nem para pior. Não me parece que a Justiça tenha se tornado mais virtuosa ou mais problemática. Apenas se deu uma oportunidade às mulheres de se realizarem profissionalmente, o que antes lhes era negado. E a tendência é que elas assumam, cada vez mais, posições de comando, já que o percentual de juízas aumenta a cada ano.

 desembargador Federal aposentado do TRF 4ª Região, onde foi presidente, e professor doutor de Direito Ambiental da PUC-PR.

Revista Consultor Jurídico, 8 de julho de 2007, 0h00

Comentários de leitores

1 comentário

Os tribunais podem não ter uma estatística acer...

João Bosco Ferrara (Outros)

Os tribunais podem não ter uma estatística acerca da atuação das juízas. Mas os advogados sentem no dia-a-dia do foro que elas são diferentes dos juízes. A mais gritante dessas diferenças decorre de uma distinção cientificamente comprovada entre homens e mulheres: estas não possuem a mesma capacidade de abstração daqueles. Essa dificuldade reconduz a uma outra: a do aprendizado e utilização da lógica como instrumento da razão para proferir julgamentos. Por outro lado as mulheres, em qualquer atividade, são mais obedientes que os homens, e executam as tarefas exatamente como as aprenderam, sem desviarem-se das diretivas que lhes foram ensinadas. Mas o sentimento geral é de que estão fazendo um monte de bobagens. A esse respeito empresto meu testemunho pessoal na militância da advocacia. Como exemplo dessa bizarra atuação, entre tantos, cito apenas um. Certa feita ingressei com cautelar de sustação de protesto de nota promissória numa Vara Cível do Rio de Janeiro. O juiz singular para o qual a ação foi distribuída, demonstrando não dominar conceitos jurídicos básicos, negou a liminar. Sua decisão fundamentou-se em que a prova apresentada não era cabal. Aí a constatação de sua ignorância, pois em sede de medida cautelar o juízo é de pura delibação, ficando a produção de provas, principalmente as provas cabais, para a fase instrutória na ação principal. Para a concessão da liminar é suficiente a fumaça de direito e o perigo da demora. O primeiro desses requisitos, como se extrai da própria expressão que o denomina, deflui de uma tênue correspondência entre a prova apresentada, da qual não se exige nenhuma qualificação de contundência, e o argumento agitado. Isto é, a congruência entre a prova preliminar e o argumento pode decorrer de simples presunção relativa, mero vislumbre, porquanto se qualifica apenas como mera fumaça ou cheiro de direito. Já o segundo requisito, o perigo da demora, pode aferir-se até mesmo das máximas de experiência, e no tocante à sustação de protesto de título cambial, são notórios e evidentes os danos que pode causar ao suposto devedor. A concessão da liminar é a melhor solução, e se impõe na esmagadora maioria dos casos. Não obstante, pode o juiz condicioná-la à prestação de caução como contracautela. Esta caução, contudo, não pode ser confundida como penhora branca antecipada, embora a maioria dos juízes incidam nesta confusão. A garantia deve ser prestada para os fins do art. 811 do CPC, que não diz respeito com o cumprimento da obrigação ou resgate da dívida consubstanciada no título, mas sim os prejuízos decorrentes do pagamento serôdio, isto é, da mora do devedor, o que é coisa bem diversa. Para o pagamento o credor pode utilizar o procedimento de execução forçada, até porque a propositura de medida cautelar não inibe a possibilidade da ação executiva (CPC, art. 585, § 1º). Mas, voltemos ao caso. O juiz singular negou a liminar e dessa decisão interpus agravo de instrumento. Aqui há uma sutiliza lógica que não pode passar despercebida a nenhum magistrado, pois do contrário não estará talhado para a atividade judicante, que exige argúcia jurídica ímpar: o agravo tirado refere-se exclusivamente à concessão da liminar. Logo, atina exclusivamente com a cognição perfunctória que reconduz ao exame dos requisitos para a concessão da liminar, já que a decisão do tribunal substituirá a do juiz singular. Por outras palavras, tanto a decisão recorrida quando aquela a ser proferida pelo tribunal não se estendem às profundezas da prova, pelo menos não deveriam fazê-lo, pois o momento oportuno para isso é outro. Se há pedido de antecipação da tutela recursal, esta antecipação não passa de um adiantamento do voto do magistrado relator, pois não há gradação possível na aquilatação dos requisitos necessários à concessão da liminar. Se se reconhece estarem presentes para a concessão da antecipação da tutela recursal, será contraditório rever esse entendimento quando do julgamento do mérito do recurso, pois este versa apenas sobre os elementos perfunctórios já reconhecidos na decisão monocrática que concedeu a antecipação. Negá-los significa contrariar que estavam presentes antes. A sutileza está em que o julgamento não versa sobre o mérito da medida cautelar, mas sobre a concessão da liminar. E nesta seara, em nenhum momento se sai do âmbito da superficialidade da análise dos requisitos consistentes da fumaça de direito e do perigo da demora. Pois bem, no caso em que atuei, a desembargadora relatora, em despacho monocrático alentado, reconheceu a presença dos requisitos para a concessão da liminar, e concedeu a antecipação da tutela recursal. Porém, quando do julgamento, contraditoriamente, desdisse o qua havia dito antes, e negou provimento ao recurso. Aí a diferença. Se soubesse lógica, jamais teria decidido assim. Ou teria negado a liminar recursal, que se confunde nessas hipóteses com o mérito do próprio recurso, pois o que se pede é a liminar na ação cautelar, ou teria mantido a liminar concedida em regime de antecipação da tutela recursal. Isso porque uma coisa não pode ser e não ser ao mesmo tempo. É o império do princípio da não-contradição aplicado ao juízo da situação concreta. Mas esta sutil compreensão do fenômeno jurídico-processual não é de fácil apreensão para as mulheres. Era uma desembargadora. Que Deus a proteja e ilumine.

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